10 de Abril de 2018
por esmael
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Vereadores de São Paulo incluem “Lula” em nome registrado no painel eletrônico

Ao menos sete vereadores da Câmara Municipal de São Paulo incluíram em seu sobrenome o apelido “Lula”, em homenagem ao ex-presidente preso politicamente na PF de Curitiba desde sábado (7). Os novos nomes estão no painel eletrônico de controle de presença. Leia mais

2 de novembro de 2016
por esmael
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Câmara realiza 2ª feira audiência pública em Curitiba sobre retirada da MP 746

arruda_cepPor sugestão do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), a Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública na próxima segunda-feira, dia 7 de novembro, às 9h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, sobre a retirada da MP 746, que reforma o ensino médio do país sem discussão com a comunidade escolar.

27 de Março de 2016
por esmael
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Contra o golpe, mapa revela posição de deputados contra a democracia

Defensores do Estado Democrático de Direito lançaram um site para denunciar os deputados que flertam com o golpe, contra a democracia, ao concordarem com a deposição da presidente eleita Dilma Rousseff.

No endereço eletrônico Mapa da Democracia (clique aqui), há um cronômetro que faz a contagem regressiva para o golpe na Câmara dos Deputados.

“A comissão do Impeachment tem 65 deputados, 10 e sessões para votar um relatório final. Depois, o impeachment é votado em plenário, pelos 513 parlamentares. É hora de dialogar com os indecisos e convencê-los votar pela democracia. Pressione pela democracia!”, detalha o site.

“Faltam 48 votos para salvar a democracia”, esclarece a página, ao lembrar são necessários 171 votos para barrar o golpe.

“124 deputados já se manifestaram contra o impeachment. Agora precisamos convencer os 129 que estão indecisos. Pressione pela democracia!”, apela o site Mapa da Democracia.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) explica ainda que os votos da comissão do impeachment serão dados entre os dias 11 e 12 de abril. No plenário da Câmara, o golpe está previsto entre 14 e 19 de abril.

O site contra o golpe, além de possibilitar o envio de mensagens aos parlamentares, também traz informações sobre a tentativa de deposição da presidente da República:

“Impeachment só pode ser aplicado em caso de comprovação de crime de responsabilidade e Dilma não é sequer acusada de um. A Câmara, presidida pelo réu Eduardo Cunha, conduz um processo de impeachment ilegal. É Golpe!”.

Visite o site você também e pressione o deputado da sua região, contra o golpe.

1 de dezembro de 2015
por admin
Comentários desativados em Coluna do João Arruda: Dinheiro repatriado deve ir para a Saúde

Coluna do João Arruda: Dinheiro repatriado deve ir para a Saúde

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João Arruda*

O déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde alerta: 2016 pode ser um ano de caos no setor. Duvida? Acompanhe comigo.

1) Os recursos para atendimentos de média e alta complexidade nos hospitais, por exemplo, só são suficientes para o primeiro semestre.

2) Farmácia Popular? Pode esquecer, também. Cortaram os recursos para bancar remédios mais baratos.

3) A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não terá dinheiro para combater o Aedes aegypti, que transmite dengue e zyca – o surto de microcefalia vai piorar.

4) As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vão parar.

5) As Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, também vão parar, a não ser que estados e municípios banquem 100% do atendimento. Quem tem dinheiro?

É preciso considerar que, além do crescimento vegetativo da população, há também um aumento do número de pessoas que passaram a usar a rede pública de saúde por causa da crise.

Sou o relator do orçamento da União para a saúde, condição que me obriga a buscar medidas que evitem mais sofrimento à população que depende do SUS.

Nós já fizemos uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir mais R$ 3 bilhões para a saúde no ano que vem. Mesmo que o governo não vete, porque há esse risco, é insuficiente.

O único meio de evitar o caos na saúde pública em 2016 é encontrar novas fontes de recursos. Eu tenho uma proposta: aumentar a previsão da receita do dinheiro que será repatriado e colocar R$ 7 bilhões a mais no orçamento da saúde para 2016.

O projeto de lei aprovado na Câmara regulariza, mediante pagamento de multa, o dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Com a cobrança de multas e de Imposto de Renda, o governo espera legalizar os recursos para elevar a arrecadação e equilibrar as contas pública

19 de novembro de 2015
por esmael
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Manobra na Câmara impede leitura de parecer pela cassação de Cunha

do Brasil 247

cunha_manobraEm mais um artifício para protelar o andamento do processo que pede sua cassação no Conselho de Ética da Câmara, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), abriu a sessão com a Ordem do Dia no Plenário da Casa no momento em que a reunião do Conselho de Ética analisava o parecer preliminar pela admissibilidade do processo contra o peemedebista.

O próprio Cunha anunciou a medida: “Qualquer comissão que esteja funcionando está funcionando de forma irregular e toda e qualquer deliberação é nula”, afirmou, após Questão de Ordem levantada no plenário pelos deputados Jovair Arantes (PTB-GO) e Hugo Motta (PMDB-PB), aliados do peemedebista. “Qualquer deliberação após 10h44 será nula”, reforçou Cunha.

Antes de Cunha abrir a sessão do Plenário e obstruir as deliberações do Conselho de Ética, seus aliados no colegiado tentaram obstruir a sessão, chegando atrasados e fazendo questões de ordem para atrasar o início da sessão, como leitura da ata da sessão anterior. 

20 de outubro de 2015
por admin
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Câmara aprova projeto do senador Requião que regulamenta o direito de resposta na imprensa

da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet.

Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

Em cada veículo
O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria.

Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo.

Dimensões
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.

Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelo

14 de outubro de 2015
por esmael
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Tucanos a Cunha: ‘não se preocupe, você é nosso e nós somos teu’

Definitivamente, a máscara caiu para alguns parlamentares do PSDB e do PPS. Até o limpinho paranaense Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, defende a permanência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de cobrar propina e de manter contas secretas na Suíça.

Tanto o nosso limpinho quanto o dos mineiros, isto é, o senador tucano Aécio Neves não enxergam motivos para que a Conselho de Ética da Câmara casse o mandato de Cunha.

Bueno jura que não há provas de corrupção contra Cunha. Já Aécio afirma que “as oposições já se manifestaram, inclusive pelo seu afastamento”.

Aécio e Bueno se recusam a engrossar o pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, cuja inciativa partiu do novíssimo Rede e do PSol. Metade do PT também assinou pela abertura do processo contra o presidente da Casa.

Os líderes do PPS e do PSDB bem que poderiam emprestar do Vaccarezza aquela célebre frase “não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” para se dirigem a Cunha.

13 de outubro de 2015
por esmael
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PSOL pede a cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara

O PSOL protocolou representação na tarde desta terça-feira (13), no Conselho de Ética da Câmara, contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O partido acusa Cunha de quebra de decoro parlamentar devido denúncia na Lava Jato, de propina de US$ 5 milhões, e contas secretas na Suíça.

O presidente da Câmara pretendia dar início hoje ao rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), mas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram o golpe paraguaio em curso.

13 de outubro de 2015
por esmael
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Rosa Weber, do STF, trava golpe de Cunha, que deve cair antes

do Brasil 247
rosa_cunhaO sentimento de vingança que motiva o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar seguimento aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Legislativo não deve ser suficiente para realizar o tão sonhado golpe da oposição. Pelo menos por ora.

Liminar concedida nesta terça-feira 13 pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede Cunha de tomar qualquer decisão sobre o impedimento da presidente até que seja analisado no STF o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, que sequer tem data para ser julgado. A decisão da ministra deferiu um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA).

Em outras palavras, até que o STF se manifeste em plenário, o impeachment contra Dilma não prossegue na Câmara. Mesmo que Cunha dê prosseguimento a um dos pedidos, por decisão monocrática, a tramitação seria barrada pelas liminares concedidas tanto por Rosa Weber quanto pelo colega Teori Zavascki.

31 de agosto de 2015
por esmael
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OAB do Paraná: de progressista a vanguarda do atraso

OAB-PR vai para cima de vereadores, sobretudo dos pequenos municípios, mas “afrouxa a tanga” para a magistratura que promove farra de auxílio disso e daquilo; autarquia dos advogados coloca-se ainda contra mais recursos para a saúde e controle de sonegadores por meio da recriação da CMPF, além de concordar com a eliminação da presunção da inocência de réus; ou seja, outrora progressista, a seccional paranaense flerta agora com o conservadorismo; não seria hora de mudar?

OAB-PR vai para cima de vereadores, sobretudo dos pequenos municípios, mas “afrouxa a tanga” para a magistratura que promove farra de auxílio disso e daquilo; autarquia dos advogados coloca-se ainda contra mais recursos para a saúde e controle de sonegadores por meio da recriação da CMPF, além de concordar com a eliminação da presunção da inocência de réus; ou seja, outrora progressista, a seccional paranaense flerta agora com o conservadorismo; não seria hora de mudar?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, curiosamente, andou para trás nos últimos no que se refere a posturas políticas. Outrora voz progressista, a entidade agora faz coro com o conservadorismo e o “senso comum” do atraso arrotado pela velha mídia. Leia mais

24 de agosto de 2015
por esmael
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Fedeu: PT quer convocar Beto Richa na ‘CPI de Crimes Cibernéticos’

richa_tenda_japaA bancada do PT na Câmara Federal está prospectando documentos para convocar o governador Beto Richa (PSDB) na CPI de Crimes Cibernéticos. Também estão na mira o presidente da TV Educativa, ex-deputado paulista Sérgio Kabayashi, e integrantes da “Tenda Digital” — braço criminoso do Palácio Iguaçu nas redes sociais — pagos com pelo erário.

Os petistas começaram a se coçar depois do discurso do deputado João Arruda (PMDB-PR), na comissão de investigação, conforme registro do Blog do Esmael na sexta-feira (21).

Kabayashi foi indicado para o cargo pelo lobista Luiz Abi Antoun, primo de Richa, que esteve preso em duas oportunidades sob a acusação de liderar uma quadrilha no governo do Paraná.

Leia mais sobre a “Tenda Digital”:

21 de agosto de 2015
por esmael
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CPI de Crimes Cibernéticos detona fábrica de difamação de Beto Richa

arruda_tenda_richaUm discurso do deputado federal João Arruda na CPI de Crimes Cibernéticos, realizado ontem (20), bastou para que o k-suco fervesse nesta sexta-feira (21) no Palácio Iguaçu. A informação é do Garganta Profunda de Londrina, principal informante do Blog do Esmael naquele recinto de intrigas e sacanagens [contra os cidadãos]. Leia mais

19 de julho de 2015
por esmael
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Requião compara Cunha a Beto Richa: “Cara dum, focinho doutro”

Cunha_Richa_RequiaoO senador Roberto Requião (PMDB), pelo Twitter, espezinhou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem comparou ao governador do Paraná Beto Richa (PSDB). Leia mais

6 de julho de 2015
por esmael
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Coluna do Luiz Claudio Romanelli: O Parlamento é o espelho da sociedade

“Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão” – provérbio popular

Luiz Claudio Romanelli*

O que aconteceu nesta semana no Congresso Nacional fez lembrar a minha infância em Londrina. Quando o “Bolão”, literalmente o dono da bola, não gostava do resultado do jogo levava a bola embora. Não gostou do resultado, perdeu, vota de novo, parece brincadeira, mas não é.

O fato é que a sociedade brasileira não amadureceu e o parlamento é o espelho da sociedade. A nossa democracia ainda é uma adolescente, repleta dos altos e baixos típicos das mudanças hormonais.

Infelizmente os que deviam dar exemplo não acreditam na democracia como método e a descrença no processo democrático faz com que a cada dia o país mergulhe ainda mais em um clima de incertezas.

Não bastassem os desarranjos causados pelas barbeiragens na pilotagem da política econômica, que após dez anos de desenvolvimento econômico e inclusão social, faz com que estejamos muito próximos de tecnicamente entrar em recessão. Temos, por outro lado, o discurso catastrofista da oposição e de parte da mídia, que leva o Brasil ao aprofundamento da crise, com grande impacto social, aprofundando novamente a desigualdade social e a exclusão. Vivemos numa sociedade contaminada de más notícias, portanto ou reagimos e retomamos o crescimento, ou sucumbiremos.

Os primeiros a sentir os efeitos da crise, foram as grandes corporações. Depois as empresas pequenas e médias vinculadas à produção e comercialização dos bens de consumo salário. Agora a crise se espalha e, sistemicamente, atinge com o desemprego os trabalhadores.

Na mesma semana que o Senado aprovou um aumento salarial de até 78% para os servidores do Judiciário federal, reajuste que varia de 53% a 78% e que representa um impacto de R$ 25 bilhões em quatro anos, o governo federal corta o abono salarial de 2015 da metade dos trabalhadores, que só receberão o benefício a partir de janeiro do

3 de julho de 2015
por esmael
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Escuta ilegal contra Youssef pode gerar nulidade na Lava Jato de Sérgio Moro

por Paulo Moreira Leite, via Brasil 247

Yossef_CPI_Moro

Denuncia de agente da Polícia Federal de Curitiba atinge pedra fundamental das investigações da Lava Jato: depoimentos iniciais de doleiro e Paulo Roberto Costa podem ter sido obtidos com auxílio de escuta ilegal

A CPI que apura a Operação Lava Jato ouviu um depoimento estarrecedor na tarde desta quinta-feira. Falando para os parlamentares reunidos numa sessão fechada, o agente da Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang contou que:

2 de julho de 2015
por esmael
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Manobra de Cunha faz redução da maioridade penal avançar na Câmara

cunhaApós a derrota na noite de terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), magoado, usou de uma manobra regimental para recolocar ontem (1°) em votação no plenário a redução da maioridade penal. E, com um texto bastante parecido com o anterior, a redução de 18 para 16 anos de idade mínima para a imputação criminal foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções em votação que ocorreu já na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).