20 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Câmara aprova projeto do senador Requião que regulamenta o direito de resposta na imprensa

da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet.

Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

Em cada veículo
O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria.

Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo.

Dimensões
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.

Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação.

Rito na Justiça
Se o veículo de comunicação Leia mais

14 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Tucanos a Cunha: ‘não se preocupe, você é nosso e nós somos teu’

Definitivamente, a máscara caiu para alguns parlamentares do PSDB e do PPS. Até o limpinho paranaense Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara, defende a permanência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de cobrar propina e de manter contas secretas na Suíça.

Tanto o nosso limpinho quanto o dos mineiros, isto é, o senador tucano Aécio Neves não enxergam motivos para que a Conselho de Ética da Câmara casse o mandato de Cunha.

Bueno jura que não há provas de corrupção contra Cunha. Já Aécio afirma que “as oposições já se manifestaram, inclusive pelo seu afastamento”.

Aécio e Bueno se recusam a engrossar o pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, cuja inciativa partiu do novíssimo Rede e do PSol. Metade do PT também assinou pela abertura do processo contra o presidente da Casa.

Os líderes do PPS e do PSDB bem que poderiam emprestar do Vaccarezza aquela célebre frase “não se preocupe, você é nosso e nós somos teu” para se dirigem a Cunha.

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13 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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PSOL pede a cassação de Cunha no Conselho de Ética da Câmara

O PSOL protocolou representação na tarde desta terça-feira (13), no Conselho de Ética da Câmara, contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O partido acusa Cunha de quebra de decoro parlamentar devido denúncia na Lava Jato, de propina de US$ 5 milhões, e contas secretas na Suíça.

O presidente da Câmara pretendia dar início hoje ao rito de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), mas liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) travaram o golpe paraguaio em curso.

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13 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Rosa Weber, do STF, trava golpe de Cunha, que deve cair antes

do Brasil 247
rosa_cunhaO sentimento de vingança que motiva o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a dar seguimento aos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Legislativo não deve ser suficiente para realizar o tão sonhado golpe da oposição. Pelo menos por ora.

Liminar concedida nesta terça-feira 13 pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), impede Cunha de tomar qualquer decisão sobre o impedimento da presidente até que seja analisado no STF o mérito de um mandado de segurança apresentado à corte, que sequer tem data para ser julgado. A decisão da ministra deferiu um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA).

Em outras palavras, até que o STF se manifeste em plenário, o impeachment contra Dilma não prossegue na Câmara. Mesmo que Cunha dê prosseguimento a um dos pedidos, por decisão monocrática, a tramitação seria barrada pelas liminares concedidas tanto por Rosa Weber quanto pelo colega Teori Zavascki. Leia mais

31 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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Fruet pode ser chamado a explicar dinheiro de investigados na Lava Jato

oas_fruetO prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT), poderá sofrer constrangimentos na Câmara Federal. Deputados articulam a presença do pedetista numa das CPIs instalada na Casa. ... 

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31 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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OAB do Paraná: de progressista a vanguarda do atraso

OAB-PR vai para cima de vereadores, sobretudo dos pequenos municípios, mas “afrouxa a tanga” para a magistratura que promove farra de auxílio disso e daquilo; autarquia dos advogados coloca-se ainda contra mais recursos para a saúde e controle de sonegadores por meio da recriação da CMPF, além de concordar com a eliminação da presunção da inocência de réus; ou seja, outrora progressista, a seccional paranaense flerta agora com o conservadorismo; não seria hora de mudar?

OAB-PR vai para cima de vereadores, sobretudo dos pequenos municípios, mas “afrouxa a tanga” para a magistratura que promove farra de auxílio disso e daquilo; autarquia dos advogados coloca-se ainda contra mais recursos para a saúde e controle de sonegadores por meio da recriação da CMPF, além de concordar com a eliminação da presunção da inocência de réus; ou seja, outrora progressista, a seccional paranaense flerta agora com o conservadorismo; não seria hora de mudar?

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Paraná, curiosamente, andou para trás nos últimos no que se refere a posturas políticas. Outrora voz progressista, a entidade agora faz coro com o conservadorismo e o “senso comum” do atraso arrotado pela velha mídia. ... 

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24 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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Fedeu: PT quer convocar Beto Richa na ‘CPI de Crimes Cibernéticos’

richa_tenda_japaA bancada do PT na Câmara Federal está prospectando documentos para convocar o governador Beto Richa (PSDB) na CPI de Crimes Cibernéticos. Também estão na mira o presidente da TV Educativa, ex-deputado paulista Sérgio Kabayashi, e integrantes da “Tenda Digital” — braço criminoso do Palácio Iguaçu nas redes sociais — pagos com pelo erário.

Os petistas começaram a se coçar depois do discurso do deputado João Arruda (PMDB-PR), na comissão de investigação, conforme registro do Blog do Esmael na sexta-feira (21).

Kabayashi foi indicado para o cargo pelo lobista Luiz Abi Antoun, primo de Richa, que esteve preso em duas oportunidades sob a acusação de liderar uma quadrilha no governo do Paraná.

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21 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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CPI de Crimes Cibernéticos detona fábrica de difamação de Beto Richa

arruda_tenda_richaUm discurso do deputado federal João Arruda na CPI de Crimes Cibernéticos, realizado ontem (20), bastou para que o k-suco fervesse nesta sexta-feira (21) no Palácio Iguaçu. A informação é do Garganta Profunda de Londrina, principal informante do Blog do Esmael naquele recinto de intrigas e sacanagens [contra os cidadãos]. ... 

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19 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Requião compara Cunha a Beto Richa: “Cara dum, focinho doutro”

Cunha_Richa_RequiaoO senador Roberto Requião (PMDB), pelo Twitter, espezinhou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem comparou ao governador do Paraná Beto Richa (PSDB). ... 

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6 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Luiz Claudio Romanelli: O Parlamento é o espelho da sociedade

“Em casa que falta pão, todo mundo briga e ninguém tem razão” – provérbio popular

Luiz Claudio Romanelli*

O que aconteceu nesta semana no Congresso Nacional fez lembrar a minha infância em Londrina. Quando o “Bolão”, literalmente o dono da bola, não gostava do resultado do jogo levava a bola embora. Não gostou do resultado, perdeu, vota de novo, parece brincadeira, mas não é.

O fato é que a sociedade brasileira não amadureceu e o parlamento é o espelho da sociedade. A nossa democracia ainda é uma adolescente, repleta dos altos e baixos típicos das mudanças hormonais.

Infelizmente os que deviam dar exemplo não acreditam na democracia como método e a descrença no processo democrático faz com que a cada dia o país mergulhe ainda mais em um clima de incertezas.

Não bastassem os desarranjos causados pelas barbeiragens na pilotagem da política econômica, que após dez anos de desenvolvimento econômico e inclusão social, faz com que estejamos muito próximos de tecnicamente entrar em recessão. Temos, por outro lado, o discurso catastrofista da oposição e de parte da mídia, que leva o Brasil ao aprofundamento da crise, com grande impacto social, aprofundando novamente a desigualdade social e a exclusão. Vivemos numa sociedade contaminada de más notícias, portanto ou reagimos e retomamos o crescimento, ou sucumbiremos.

Os primeiros a sentir os efeitos da crise, foram as grandes corporações. Depois as empresas pequenas e médias vinculadas à produção e comercialização dos bens de consumo salário. Agora a crise se espalha e, sistemicamente, atinge com o desemprego os trabalhadores.

Na mesma semana que o Senado aprovou um aumento salarial de até 78% para os servidores do Judiciário federal, reajuste que varia de 53% a 78% e que representa um impacto de R$ 25 bilhões em quatro anos, o governo federal corta o abono salarial de 2015 da metade dos trabalhadores, que só receberão o benefício a partir de janeiro do ano que vem.

Com a medida, o governo federal vai economizar R$ 10 bilhões neste ano e esta mudança no calendário terá um impacto na economia e na vida dos trabalhadores que Leia mais

3 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Escuta ilegal contra Youssef pode gerar nulidade na Lava Jato de Sérgio Moro

por Paulo Moreira Leite, via Brasil 247

Yossef_CPI_Moro

Denuncia de agente da Polícia Federal de Curitiba atinge pedra fundamental das investigações da Lava Jato: depoimentos iniciais de doleiro e Paulo Roberto Costa podem ter sido obtidos com auxílio de escuta ilegal

A CPI que apura a Operação Lava Jato ouviu um depoimento estarrecedor na tarde desta quinta-feira. Falando para os parlamentares reunidos numa sessão fechada, o agente da Polícia Federal Dalmey Fernando Werlang contou que: Leia mais

2 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Manobra de Cunha faz redução da maioridade penal avançar na Câmara

cunhaApós a derrota na noite de terça-feira (30), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), magoado, usou de uma manobra regimental para recolocar ontem (1°) em votação no plenário a redução da maioridade penal. E, com um texto bastante parecido com o anterior, a redução de 18 para 16 anos de idade mínima para a imputação criminal foi aprovada em primeiro turno na Câmara.

Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções em votação que ocorreu já na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituição, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado.

O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários à matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretação do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Leia mais

1 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Dilma vence batalha na Câmara contra a redução da maioridade penal

reducaoO Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para a PEC que reduziria a maioridade penal (PEC 171/93). Foram 303 votos a favor, quando o mínimo necessário eram 308. Foram 184 votos contra e 3 abstenções.

A rejeição à PEC é uma vitória pessoal da Presidenta Dilma Rousseff (PT) que há semanas vem se manifestando contrária a proposta e tentou, inclusive, negociar alternativas como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para que os menores infratores tivessem medidas educativas mais longas.

A presidenta Dilma chegou a publicar um artigo em sua página no Facebook e em outras redes sociais combatendo a redução da maioridade penal. Segundo Dilma, “lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime.” Leia mais

19 de junho de 2015
por Esmael Morais
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Artigo de Aliel Machado: O debate sobre a Redução da Maioridade Penal

Aliel Machado*

Ponta Grossa terá a oportunidade de contribuir para uma discussão de extrema relevância para a sociedade: a Redução da Maioridade Penal. O assunto será hoje (19) tema de Audiência Pública que convoquei através da Comissão de Educação, na Câmara Municipal.

A redução da maioridade ganhou notoriedade quando começou a ser analisado em regime de urgência o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a penalização de jovens entre 16 e 18 anos.

Na última quarta-feira o relatório foi aprovado na comissão especial e agora segue para plenário, onde será votado nas próximas semanas. Ele prevê pena para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

Assim como grande parte da população, também sou contra a impunidade e defendo que cada indivíduo pague pelo que fez. No entanto, é preciso estar muito atento a alguns pontos cruciais nessa discussão.

Pesquisas mostram o apoio de 9 em cada 10 pessoas pela redução da maioridade. É claro que a sociedade tem o direito de opinar e deve se manifestar. Faz parte da democracia. Entendo que de uma maneira geral, o sentimento da população em relação a temas como a violência vem de casos traumáticos. Mas dados comprovam que esses casos representam apenas 1% dos crimes cometidos no país, no entanto acabam sendo os que ganham maior repercussão midiática. Daí a sensação de insegurança por parte da população.

É importante observar que, na mesma proporção em que a maioria da população é a favor da redução, instituições importantes como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Nacional dos Defensores Públicos – (ANADEP), entre outras diversas organizações, manifestaram sua preocupação e repúdio à proposta de redução da maioridade penal.

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17 de junho de 2015
por Esmael Morais
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Após 25 anos na Câmara Federal, Bolsonaro aprova sua 1ª emenda

bolsonaroJair Bolsonaro (PP-RJ) acaba de completar 25 anos ininterruptos como deputado federal em Brasília. O experiente parlamentar, na noite de terça-feira, comemorou pela primeira vez na vida a aprovação preliminar de uma proposta de emenda constitucional (PEC) de sua autoria.

“Sou completamente discriminado porque eu sou um homem de direita”, afirma. “Alguns projetos eu dou para (outro) deputado apresentar porque, se pintar meu nome, não vai para frente” – ele não informou quais teriam sido estes projetos.

Por 433 votos a favor e 7 contra, a Câmara dos Deputados aprovou ontem uma PEC que prevê emissão de “recibos” junto ao voto nas urnas eletrônicas. O texto, que precisa passar novamente pela Câmara e depois pelo Senado para ser promulgado, permite a recontagem manual dos votos em caso de suspeita de fraude. Leia mais

17 de junho de 2015
por Esmael Morais
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Dilma se posiciona contra redução da maioridade penal às crianças

do Brasil 247
Dilma_ReducaoA presidente Dilma Rousseff estampou em sua página no Facebook imagem de capa contra a redução da maioridade penal, marcando sua posição contrária ao projeto em tramitação no Congresso.

Leia mensagem de Dilma, seguida de um vídeo sobre o assunto:

#‎ReduçãoNãoÉSolução‬ A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch. A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo País em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países. “São poucos os que julgam crianças como adultos”, explica Wilkinson. Confira no vídeo! Leia mais

11 de junho de 2015
por Esmael Morais
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Deputado do PCdoB bate-boca na Câmara contra redução da maioriadade penal

alielO clima esquentou ontem (10) na Câmara dos Deputados durante a votação do relatório sobre a Redução da Maioridade Penal. Alguns parlamentares que são a favor da redução queriam impedir a entrada dos jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE), da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) e da União da Juventude Socialista (UJS), que se manifestaram contra a proposta.

O deputado federal Aliel Machado (PCdoB), que é contra a redução da maioridade penal, defendeu com veemência durante a manifestação a entrada dos estudantes e o direito da liberdade de expressão. Empurrado, o parlamentar paranaense bateu boca com outros colegas de Câmara — quase indo para as vias de fato. Leia mais

3 de junho de 2015
por Esmael Morais
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No meio da crise, chefe da Casa Civil abandona barco do tucano Beto Richa

O chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra (PSD), vem sendo acusado por setores do Palácio Iguaçu de “abandonar o barco” do governador Beto Richa (PSDB) em meio à crise com professores e servidores públicos em greve.

Sciarra viajou com a esposa para Itália, em férias, mesmo tendo ingressado no cargo somente 20 dias após o início desta segunda gestão do governo tucano. Ou seja, esta é a segunda vacância em menos de seis meses de nomeação.

O jornalista Alexandre Teixeira é quem está exercendo interinamente a chefia da Casa Civil (vide a assinatura no decreto de exoneração do procurador-geral do Estado Ubirajara Ayres Gasparin).

Eduardo Sciarra perdeu força política em meio à crise depois que o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, na tribuna da Assembleia, o acusou de ordenar a polícia militar a “meter bomba” nos professores, no dia 29 de abril, cumprindo ordens do governador do PSDB.

Em virtude de o comandante abandonar o barco, o deputado federal Valdir Rossoni, ex-presidente da Assembleia, voltou a sonhar com o cargo de chefe da Casa Civil. No entanto, um deputado estadual governista ironizou a vontade do tucano: “O biscatão não tem chances!”, disse, referindo-se ao episódio em que o ex-presidente do PSDB xingou uma professora de “biscate”.

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26 de maio de 2015
por Esmael Morais
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Depois de chamar professora de “biscate”, Rossoni é defenestrado da presidência do PSDB do Paraná

rossoni_traiano_PSDBO deputado federal Valdir Rossoni, ex-presidente da Assembleia Legislativa, foi defenestrado da presidência do PSDB do Paraná dez dias depois de, num bate-boca no Facebook, xingar de “biscate” a professora curitibana Adriane Sobanski.

Os tucanos alçaram ao comando do ninho paraense o atual presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, que vinha ocupando o cargo de secretário-geral na sigla.

“Biscate” na linguagem popular significa pessoa que faz serviço ocasional, mulher de vida fácil, vadia ou puta.

Na esteira da perda de compostura do parlamentar tucano, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) protocolou na semana passada uma representação contra Rossoni à Procuradoria da Mulher na Câmara dos Deputados. Leia mais