Antes que bolsominions disseminem falsidades, dizendo que a Justiça Eleitoral é um antro de comunistas, o deputado federal Fernando Mineiro (PT-RN) vinha lutando há mais dois anos e meio pelo direito de assumir sua legítima vaga na Câmara.
Feito esse esclarecimento inicial, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) se posicionou na sexta-feira (20/08) pela manutenção da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) a favor de Fernando Mineiro (PT)-RN), eleito em 2018 com a terceira maior votação do estado.
A ulterior decisão da Justiça Eleitoral deve elevar a bancada do PT para 54 deputados. Mineiro dará o status de maior bancada na Câmara ao PT. [Hoje, PSL e PT estão empatados com 53 deputados cada.]
“Esse parecer da PGE é mais um passo importante na nossa luta por justiça e respeito à vontade popular. Depois de quase 3 anos o processo volta para o TSE e agora o Procurador-Geral Eleitoral confirma que o mandato pertence à vontade das urnas, ou seja, a mim e aos 98.079 eleitores e eleitoras que em me confiaram”, afirmou Mineiro.
Por decisão liminar, o candidato Kericlis Alves Ribeiro (PDT) assumiu o mandato no lugar de Mineiro, em 2019. No entanto, Ribeiro estava inelegível, por não ter se desincompatibilizado do cargo em comissão que ocupava na Prefeitura de Monte Alegre (RN), no prazo previsto em lei, tendo o registro da candidatura indeferido.
Com a decisão judicial, a coligação “Do Lado Certo” ganhou uma vaga em 2018 elegendo Fernando Mineiro como deputado federal.
“Espero que o relator do processo faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN e possa exercer o mandato concedido pelo povo do Rio Grande do Norte antes do fim da atual legislatura”, afirmou Mineiro.
Fernando Mineiro disse que esse parecer da PGE é mais um passo importante em sua luta por justiça e respeito à vontade popular. “Fui eleito deputado federal em 2018 com a terceira maior votação do estado mas, através de decisões não definitivas, não assumi a vaga que é minha por direito e votos conquistados.”
“Espero que o relator do processo – Ministro Salomão – reveja sua decisão liminar e faça justiça para que eu tome posse no mandato do qual sou o titular, inclusive diplomado pelo TRE-RN”, concluiu o deputado eleito.
O novo deputado federal do PT deverá assumir a vaga nos próximos dias, segundo sua assessoria.
Clique aqui para ler a íntegra do parecer da PGE favorável ao PT.
Quem é Fernando Mineiro
Fernando Mineiro foi o terceiro candidato mais votado em seu estado para a Câmara dos Deputados, com 98.070 votos. Ele nasceu no dia 06/12/1956, na cidade de Curvelo, em Minas Gerais. É formado em Biologia pela UFRN e professor da Rede Estadual de Educação. Atualmente, cumpre seu quarto mandato como deputado estadual.
O parlamentar tem uma longa trajetória política e já cumpriu quatro mandatos como vereador na Câmara Municipal de Natal. Além de quatro mandatos como deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ele ainda participou dos movimentos estudantil, popular e sindical na cidade e foi um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores – PT e da Central Única dos Trabalhadores – CUT no Estado.
Seus principais eixos de atuação são as áreas de educação, saúde, finanças públicas, política urbana, meio ambiente, economia solidária, agricultura familiar, cultura, juventude, além acompanhar e participar da luta por direitos das mulheres, indígenas e dos movimentos pela igualdade racial e diversidade sexual.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.