11 de junho de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em STF libera deputado preso para reassumir Câmara e reacende candidatura de Lula

STF libera deputado preso para reassumir Câmara e reacende candidatura de Lula

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Superior (STF), determinou em liminar que o deputado João Rodrigues (PSD-SC), após condenação no TRF4, reassumisse nesta segunda-feira (11) o mandato na Câmara Federal. ... 

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29 de abril de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Lava jato mantém em regime fechado condenados com direito à progressão da pena

Lava jato mantém em regime fechado condenados com direito à progressão da pena

A lava jato mantém presos no complexo penal de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, até mesmo condenados com direito à progressão de regime. A denúncia é da Folha, que retrata ilegalidade de prisioneiros que estão com os bens bloqueados pela justiça e por isso não conseguem pagar as reparações milionárias e avançar do cumprimento da pena em regime fechado para o semiaberto. ... 

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15 de maio de 2014
por Esmael Morais
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Zeca Dirceu põe Barbosa na parede: ‘Vá ao plenário do STF’

A arbitrariedade feriu o direito

Por Zeca Dirceu, especial para o Brasil 247

Hoje faz seis meses que o meu pai, José Dirceu, foi preso. Ele permanece em regime fechado, mesmo sendo condenado ao semiaberto, numa gritante violação aos direitos humanos e uma afronta ao que diz o Código Penal e a Lei de Execuções Penais.

Diante disso, lanço um desafio ao presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, que na última semana desconsiderou uma jurisprudência de décadas para negar o pedido de trabalho externo com o claro objetivo de mantê-lo preso em regime fechado: para que leve a sua decisão para discussão no STF, ouvindo todos os ministros no plenário.

A alegação do ministro Barbosa para negar ao meu pai o direito de trabalhar apoia-se no fato de que ele precisaria cumprir um sexto de sua pena em regime fechado. Mas não é isso o que diz há décadas o Superior Tribunal de Justiça nem a legislação. A decisão do presidente do STF só desnuda sua vontade política e evidente perseguição a meu pai e outros réus da AP 470.

à‰ evidente que o ministro não se conformou com a decisão do Tribunal de absolver José Dirceu e outros réus do crime de formação de quadrilha e, sozinho, com decisões que beiram a tirania, burla a lei e ainda desrespeita a instituição à  qual preside.

Desta vez, Barbosa quebrou um precedente de 20 anos de execuções penais em todo o país que nunca exigiu cumprimento de um sexto de pena no semiaberto para ter acesso ao benefício. Com o posicionamento arbitrário, produziu um fato que pode prejudicar milhares de outros presos que já estão liberados para trabalhar. Estima-se, segundo a própria OAB, que no Brasil existam hoje 100 mil condenados que executam trabalho externo que podem ter seus direitos banidos com esta decisão de cumprimento de tempo de pena.

Nesta semana o próprio Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, novamente se posicionou a favor da liberação de trabalho externo de meu pai, contrapondo a decisão do presidente. Ele foi taxativo em dizer que o direito ao emprego fora do presídio faz parte do regime semiaberto. Mas Barbosa procede como se estivesse acima de todos e de todas as coisas, agindo sem considerar nenhuma outra opinião de seus iguais.

Não consigo imaginar que os demais membros do STF sejam coniventes com esta situação e permaneçam calados. à‰ preciso que se manifestem, para o bem da nossa democracia e preservação do Estado Democrático de Direito. Pela forma como as coisas estão se encaminhando, se os demais ministros não se posicionarem sobre essa decisão de exceção, não me surpreenderia se as próximas atitudes do ministro fossem ainda mais extremistas, pois já perdeu a noção dos limites do autoritarismo.

Nenhum brasileiro está acima da lei, nem mesmo o presidente da República ou do Supremo Tribunal Federal. A impressão é que voltamos à  ditadura, desta vez imposta por um representante do Judiciário que age com poder desmedido.

O que posso dizer é que Leia mais

23 de março de 2014
por Esmael Morais
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Artigo de Breno Altman: Abominável silêncio sobre o caso José Dirceu

Breno Altman*, via Brasil 247

Um espectro ronda a vida institucional e jurídica do país, movimentando-se na calada da sociedade e do Estado. Seus contornos podem ser definidos por uma pergunta: a democracia comporta o linchamento midiático e processual como ferramenta para eliminar inimigos políticos?

A questão leva nome e sobrenome. Há mais de quatro meses o ex-ministro José Dirceu de Oliveira e Silva cumpre pena em regime fechado, mesmo tendo sido condenado ao cumprimento inicial em sistema semiaberto. O presidente do STF, com a cumplicidade do juiz encarregado da execução penal, pisoteia ou posterga decisões da própria corte.

Não importa, a esses senhores e seus aliados, que a essência da acusação contra o líder petista tenha sido esvaziada pela absolvição acerca da formação de quadrilha. Afinal, sentenciado sem provas materiais ou testemunhais, Dirceu teve sua culpa determinada por uma teoria que considerava suficiente a função que eventualmente exercera no comando de suposto bando criminoso, cuja existência não é mais reconhecida.

O grupo chefiado pelo ministro Joaquim Barbosa, no entanto, resolveu virar as costas para a soberania da instituição que preside. Sob pretexto de regalias e privilégios que jamais se comprovam, mas emergem como verdadeiros nas páginas de jornais e revistas, a José Dirceu se nega o mais comezinho dos direitos. Permanece preso de forma ilegal, dia após dia, em processo no qual a justiça se vê substituída pela vingança.

Há poucos paralelos na história posterior à  redemocratização, revelando o poderio dos setores mais conservadores e autoritários quase três décadas depois de findada a ditadura dos generais. As irregularidades contra Dirceu, acima de problema humanitário, afetam pilares fundamentais do regime democrático e civilizado.

O mais triste e preocupante, porém, é a omissão do mundo político diante da barbaridade. Vozes representativas do Estado e da sociedade fazem opção pela abulia e a passividade, possivelmente, e de antemão, atemorizadas pela reação de alguns veículos de comunicação e o dano de imagem que poderiam provocar contra quem ousasse dissentir.

O protesto cresce entre cidadãos e ativistas, alcança o universo jurídico, recebe acolhida de alguns articulistas e chega a provocar certo nível de resposta nos partidos e organizações progressistas. Mas a ilegalidade, respaldada por boa parte da mídia tradicional, não é enfrentada à  altura por autoridades governamentais e entidades cujo papel obrigatório na defesa dos direitos democráticos deveria impor outro comportamento.

O mutismo refugia-se em álibis como a independência entre poderes e o caráter terminal da sentença promulgada pelo STF. Como se o bem supremo a ser defendido não fosse a Constituição, mas o respeito ritualístico a uma instância na qual se formou maioria transitória a favor do arbítrio.

Outra camuflagem aparece sob a forma de abordagem unilateral ao que vem a ser liberdade de imprensa. Como se empresas jornalísticas estivessem acima das normas e do escrutínio da cidadania. Ou é aceitável que responsáveis pela coisa pública abdiquem da crítica frontal quando meios de comunicação violam conduta para destruir reputações e prerrogativas inscritas em lei?

Estes são, enfim, temas da Leia mais