7 de outubro de 2015
por esmael
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Golpe paraguaio: TCU rejeita afastar relator das contas do governo Dilma

augusto_nardesO Tribunal de Contas da União (TCU), por unanimidade, acompanhou o relatório do ministro Raimundo Carreira, pela rejeição do afastamento do ministro Augusto Nardes, relator das contas do governo Dilma Rousseff (PT) no exercício de 2014. Leia mais

14 de agosto de 2014
por esmael
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MPF quer que Beto Richa seja investigado por suposto caixa 2

O candidato à  reeleição, governador Beto Richa (PSDB), deve ser investigado por suposto caixa dois por não ter apresentado à  Justiça Eleitoral a prestação de contas dos primeiros 30 dias de campanha.

à‰ o que recomenda parecer da Procuradoria Regional Eleitoral !“ órgão vinculado ao Ministério Público Federal (MPF) !“ encaminhado na manhã desta quinta-feira (14) a Corte do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR).

O procurador regional eleitoral, Alessandro José Fernandes de Oliveira, afirma que o caso precisa ser investigado por conta da existência de indicativos probatórios iniciais da ocorrência de ilícitos eleitorais nas contas dos representados, como caixa dois e abuso do poder econômico, que necessitam de aprofundamento investigatório, haja vista que os elementos iniciais não são suficientes para uma análise exauriente!.

Em outro trecho do parecer, novamente o procurador reafirma que a postura de Beto Richa ao esconder a prestação de contas aponta para existência de um caixa-dois de campanha. Ao postergar a prestação das devidas informações por exigência legal a todos os candidatos imposta, para além de violarem a legislação eleitoral relativa à  prestação de contas, a conduta dos representados dá fortes indicativos probatórios iniciais de ocorrência de caixa dois (movimentação de gastos sem tramitação na conta bancária específica)”.

Além de se manifestar pela abertura da investigação por suposto caixa dois, o procurador recomenda que seja fixada multa diária caso Richa não apresente a prestação de contas dos primeiros 30 dias de campanha.

O caso

Na última sexta-feira (8), em decisão inédita no país, a Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 48 horas, o governador Beto Richa apresentasse os valores arrecadados e gastos por sua campanha no primeiro mês.

Contrariando a legislação eleitoral, Richa entregou zerada a primeira prestação de contas, alegando que não arrecadou e nem gastou nada nos primeiros 30 dias de campanha.

A decisão da juíza Renata Estorilho Baganha atendeu a representação da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à  governadora.

Para comprovar que Richa havia realizado gastos no primeiro mês de campanha, a coligação de Gleisi Hoffmann apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) adesivos, panfletos, fotos e notícias veiculadas na internet que mostram o governador inaugurando comitês e participando de eventos de campanha em diversas regiões do Paraná.

Até hoje, a coligação de Richa não explicou à  Justiça Eleitoral os gastos dos primeiros 30 dias.

Confira abaixo a íntegra do parecer do MPF que pede que Richa seja investigado por suposto caixa 2:

https://www.esmaelmorais.com.br/wp-content/uploads/2014/08/cx2_richa.pdf

9 de agosto de 2014
por esmael
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Decisão inédita: Justiça dá 48 horas para Richa prestar contas; e agora?

Em decisão inédita no país, a Justiça Eleitoral determinou que, no prazo máximo de 48 horas, o candidato à  reeleição, governador Beto Richa (PSDB), apresente os valores arrecadados e gastos por sua campanha no primeiro mês.

Contrariando a legislação eleitoral, Richa entregou zerada a primeira prestação de contas, alegando que não arrecadou e nem gastou nada nos primeiros 30 dias de campanha.

Esta é a primeira vez que a Justiça Eleitoral brasileira entra em ação para obrigar um candidato a apresentar seus gastos parciais de campanha.

A decisão da juíza Renata Estorilho Baganha atende a representação da coligação Paraná Olhando pra Frente, que tem Gleisi Hoffmann (PT) como candidata à  governadora.

Verifico pela documentação acostada aos autos, que houve despesas contratadas pelos representados. Houve um descumprimento do dever legal de prestar contas parciais pelos representados, do que, por si só, decorre a quebra dos princípios de isonomia e transparência necessária à  Democracia e à  condução do pleito eleitoral, o que ocasiona a ausência de igualdade de oportunidade entre os candidatos!, confirma a magistrada.

Para comprovar que Richa havia realizado gastos no primeiro mês de campanha, a coligação de Gleisi Hoffmann apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) adesivos, panfletos, fotos e notícias veiculadas na internet que mostram o governador inaugurando comitês e participando de eventos de campanha em diversas regiões do Paraná.

à‰ muito evidente que o candidato à  reeleição teve gastos de campanha neste primeiro mês. Notícias de jornais e do próprio site de campanha mostram o candidato em eventos no interior e inaugurando comitês. Nas ruas, carros circulam com adesivos do candidato. Além disso, ele já lançou o site e um espaço chamado de Tenda Digital!, que inclusive oferecia internet gratuita para visitantes. Tem equipe de imprensa que o acompanha e viaja pelo estado. Se não é a campanha, quem está pagando por estes gastos?!, questiona o coordenador jurídico da coligação Paraná Olhando pra Frente, Luiz Fernando Pereira.

A Lei n!º 9.504/97 dispõe, expressamente em seu artigo 28, a obrigatoriedade dos candidatos e comitês financeiros apresentarem sua prestação de contas parcial.

Assim, havendo elementos fortes a indicar a existência de despesas já contratadas pela parte representada (Resolução TSE n!º 23.406/2014, artigo 31, 14) e com a conseqà¼ente apresentação de contas “zeradas”, a qual não corresponde, em tese, com a efetiva movimentação de recursos até a data prevista para a parcial, o caso é de ser c

10 de Abril de 2014
por esmael
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Sérgio Souza, pai do voto aberto no Congresso, agora quer pôr ordem na Câmara Federal

Sérgio Souza, relator da PEC que acabou com o voto secreto no Congresso, vai disputar uma cadeira na Câmara sob a bandeira da "transparência"; considerado "pai" da lei do Voto Aberto, segundo empresários e políticos do Paraná, ex-senador do PMDB fez em dois anos e 8 meses muito mais que àlvaro Dias fez em 20 anos de Casa.

Sérgio Souza, relator da PEC que acabou com o voto secreto no Congresso, vai disputar uma cadeira na Câmara sob a bandeira da “transparência”; considerado “pai” da lei do Voto Aberto, segundo empresários e políticos do Paraná, ex-senador do PMDB fez em dois anos e 8 meses muito mais que àlvaro Dias fez em 20 anos de Casa.

Em dois anos e 8 meses que esteve no mandato de senador, Sérgio Souza (PMDB) fez mais que àlvaro Dias (PSDB) em 20 anos de Senado. A constatação não é deste blogueiro, mas de diversas entidades do setor produtivo e do mundo político paranaense (clique aqui). O peemedebista relatou a PEC que acabou com o voto secreto no Congresso Nacional. Isto significa que todas as votações, inclusive as de cassações de mandatos na Câmara e no Senado, não são mais sigilosas. Leia mais