29 de junho de 2017
por esmael
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Incompetência de Richa e desumanidade de Temer deixam 45 jovens sem proteção de programa federal

A incompetência do governo de Beto Richa (PSDB) é pública e notória, mas o cancelamento do programa de proteção a 45 jovens ameaçados de morte por traficantes também cheira desumanidade do governo Michel Temer (PMDB).

9 de dezembro de 2016
por esmael
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STF liberou Renan para violar os direitos humanos fundamentais. Que papelão!

onu_stfO pleno do Supremo Tribunal Federal cassou a liminar que afastava Renan Calheiros da presidência do Senado, na quarta (7), sob o argumento de que o parlamentar era o único capaz de salvar o país do caos econômico.

2 de dezembro de 2016
por esmael
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Assista a íntegra do “massacre” de Sérgio Moro no Senado, que a Globo escondeu de você

moro_senadoA velha mídia censurou? Não tem problemas. Nós mostramos a você a íntegra da sessão temática do Senado, ocorrida nesta quinta (1º), que “massacrou” o juiz federal Sérgio Moro.

30 de novembro de 2016
por esmael
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José Dirceu vai à ONU contra ‘abuso de autoridade’ do juiz Sérgio Moro

dirceu_vs_moroO ex-ministro José Dirceu decidiu reforçar sua defesa jurídica, contratando novos advogados, para denunciar o juiz Sérgio Moro à Comissão dos Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas).

29 de novembro de 2016
por esmael
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A ditadura do Judiciário e o crime de responsabilidade de Temer

enio_ditaduraO deputado Enio Verri (PT-PR), em sua coluna desta terça (29), afirma que Michel Temer (PMDB) será representado perante o Ministério Público Federal e deverá, até os primeiros meses de 2017, ser apeado do poder pelo STF, para dar lugar à continuidade do golpe. Portanto, abusando da mesóclise, dar-se-á espaço à ditadura do Judiciário que já está aí…

26 de outubro de 2016
por esmael
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ONU aceita denúncia contra Sérgio Moro, por violações a direitos de Lula

onu_lula_moroA ONU aceitou a denúncia protocolada pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 28 de julho. A petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, mostra a violação da Convenção Internacional de Direitos Políticos e Civis e abuso de poder pelo juiz Sérgio Moro e procuradores federais da Operação Lava-Jato contra Lula.

5 de setembro de 2016
por esmael
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Repressões no ‘Fora Temer’ e ‘Diretas Já’ serão denunciadas aos Direitos Humanos da ONU

repressao_pmA ação violenta da PM nas manifestações pelo ‘Fora Temer’ e ‘Diretas Já’, em São Paulo, serão levadas ao Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas.

4 de novembro de 2015
por admin
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Manifestação contra a impunidade no caso da menina Rachel Genofre

rachelHá sete anos a menina Rachel Genofre, de 9 anos, foi violentada, brutalmente assassinada e teve seu corpo largado dentro de uma mala, num corredor da Rodoviária de Curitiba. Após uma série de investigações que se mostraram insuficientes, a família ainda convive com a dor da perda e com a impunidade.

Para marcar a data e cobrar uma solução para o caso, os movimentos feministas do Paraná organizam uma manifestação nesta quinta-feira (5), com concentração às 16h na Praça Rui Barbosa seguida de uma caminhada até a Rodoferroviária, com um ato marcado para as 18 horas.

17 de junho de 2015
por esmael
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Dilma se posiciona contra redução da maioridade penal às crianças

do Brasil 247
Dilma_ReducaoA presidente Dilma Rousseff estampou em sua página no Facebook imagem de capa contra a redução da maioridade penal, marcando sua posição contrária ao projeto em tramitação no Congresso.

Leia mensagem de Dilma, seguida de um vídeo sobre o assunto:

#‎ReduçãoNãoÉSolução‬ A redução da maioridade será um enorme erro para o Brasil, um grande passo para trás para um país que tem sido um líder quando o assunto é legislação que protege o direito das crianças. É o que afirma Daniel Wilkinson, diretor para as Américas da Human Rights Watch. A organização internacional de direitos humanos defende que a medida viola obrigações assumidas pelo País em tratados internacionais e tem como base falsas premissas, como a de que estaríamos nos igualando a diversos países. “São poucos os que julgam crianças como adultos”, explica Wilkinson. Confira no vídeo!

13 de Maio de 2015
por esmael
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Coluna do Reinaldo de Almeida César: Exemplo do prefeito Fruet para o governador Richa, sem bravatas

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Reinado de Almeida César*

Como sabemos, desde o Camburão dos Deputados até o Massacre dos Professores, a segurança pública do Paraná virou de pernas para o ar, ou como se diz na linguagem popular, o samba do crioulo doido.

Neste período de triste lembrança, vivemos uma crise de comando sem precedentes.

Com muita coragem, um grupo de coronéis e entidades que representam a família miliciana formaram barricadas morais na defesa das mais caras tradições da Polícia Militar. O Paraná já devia muito a esses oficiais, pela dedicação de cada um e de todos, na vida militar. Deve, agora, ainda mais, pela brava resistência que alinharam.

Com as coisas começando a decantar, sobra-nos condição de refletir – e, porque não, festejar – sobre duas notícias extremamente importantes na área da segurança.

10 de dezembro de 2014
por esmael
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Dilma vai à s lágrimas ao receber relatório final da Comissão da Verdade

do Brasil 247
dilma_CVA presidente Dilma Rousseff se emocionou nesta manhã ao discursar durante a cerimônia de entrega do relatório dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que aponta a responsabilidade de mais de 300 militares por crimes cometidos no período da ditadura. Dilma defendeu que o Brasil tem direito a saber a verdade sobre esse período, e que “a verdade não significa a busca de revanche. A verdade não precisa ser motivo para ódio ou acerto de contas”.

“A verdade produz consciência, aprendizado, conhecimento e respeito. A verdade significa a oportunidade de apaziguar cada indivíduo consigo mesmo e um povo com a sua história. A verdade é uma homenagem a um Brasil que já trilha três décadas de um caminho democrático. Tornar público este relatório nesta data é um tributo a todas as mulheres e homens do mundo que lutaram pela liberdade pela democracia e, com essa luta, ajudaram a construir marcos civilizatórios e tornaram a humanidade melhor”, afirmou, em referência ao Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Dilma chorou e fez uma pausa no discurso ao dizer que os parentes das vítimas da ditadura “continuam sofrendo como se eles morressem de novo, e sempre, a cada dia”. Nesse momento, foi aplaudida de pé pelos presentes.

17 de setembro de 2014
por esmael
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Rebelião em Piraquara termina, mas agentes penitenciários decretam greve para o dia 29

Depois de mais de 30 horas, foi selado um acordo que pôs fim à  rebelião na Penitenciária Estadual de Piraquara(PEP II), ! a vigésima no sistema penitenciário estadual neste ano. ! O acordo inclui reforço na separação entre facções rivais, troca de colchões destruídos e retorno a visitação.

A rebelião, que ocorreu no bloco 3 da Penitenciária, teve início por volta das 7h45 da terça-feira (16), na entrega do café da manhã dos presos. O motivo seria o medo de parte dos presos de serem mortos ou torturados por uma facção rival.

Agentes penitenciários de todo o Parana, reunidos em assembléia na manhã de hoje decidiram entrar em greve no dia 29 de setembro. A data coincide com a licença que o governador Beto Richa (PSDB) vai tirar para se dedicar à  campanha eleitoral pela reeleição, que terá a votação em primeiro turno no dia 05 de outubro.

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), entre as reivindicações estão o aumento do quadro de agentes penitenciários, regulamentação da aposentadoria especial e plano de carreira da categoria, retorno da capacidade de lotação original das unidades penais, ampliação do grupo de intervenção tática em todo o Estado e a implementação de equipamentos de segurança para os agentes (como rádios comunicadores, algemas e cadeados).

A reivindicação dos Agentes Penitenciários é por segurança dentro das unidades penais. A insegurança dentro dos presídios está insustentável. Por isso, infelizmente, não vimos outra opção a não ser deflagrar greve geral para que o governador invista no Sistema Penitenciário do Paraná e que tome medidas de segurança!, explica Antony Johnson, presidente do SINDARSPEN.

Além disso, o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), juntamente com os órgãos de execução penal e entidades estaduais de Direitos Humanos do Paraná, realizará uma reunião de emergência na próxima sexta-feira (19) para discutir a situação.

As entidades dos Direitos Humanos não descartam pedir intervenção federal nas penitenciárias paranaenses que, em menos de um ano, enfrentaram vinte rebeli

17 de setembro de 2014
por esmael
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Depois de 20 rebeliões, Direitos Humanos cogitam pedir intervenção federal nos presídios do Paraná

Entidades dos Direitos Humanos não descartam pedir nesta sexta-feira (19) intervenção federal nas penitenciárias paranaenses que, em menos de um ano, enfrentaram vinte rebeliões de presos. Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) realiza à s 9 horas reunião de emergência na sede da OAB-PR. Segundo agentes penitenciários, que duvidam da capacidade administrativa do governo Beto Richa (PSDB) para enfrentar a crise, a maioria dos motins tem a ver com as péssimas condições de higiene, comida estragada, superlotações nas unidades, falta de agentes, ausência de assistência médica e jurídica aos apenados.

Entidades dos Direitos Humanos não descartam pedir nesta sexta-feira (19) intervenção federal nas penitenciárias paranaenses que, em menos de um ano, enfrentaram vinte rebeliões de presos. Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP) realiza à s 9 horas reunião de emergência na sede da OAB-PR. Segundo agentes penitenciários, que duvidam da capacidade administrativa do governo Beto Richa (PSDB) para enfrentar a crise, a maioria dos motins tem a ver com as péssimas condições de higiene, comida estragada, superlotações nas unidades, falta de agentes, ausência de assistência médica e jurídica aos apenados.

A situação de calamidade no sistema prisional paranaense chama a atenção do país. Por isso o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), juntamente com os órgãos de execução penal e entidades estaduais de Direitos Humanos do Paraná, realizará uma reunião de emergência na próxima sexta-feira (19) para discutir o tema “Políticas Nacionais para o Sistema de Penitenciário e o caso do Paraná”. Leia mais

10 de setembro de 2014
por esmael
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Conselho de Direitos Humanos da ONU debate situação das prisões no Brasil

Prisões superlotadas, dificuldade de acesso à  Justiça, uso indiscriminado de prisões provisórias, estrutura inadequada e outros problemas dos presídios brasileiros serão debatidos hoje (10) pelo Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúne representantes de 47 países, em Genebra.

O quadro exposto no relatório também reflete a realidade paranaense. Basta lembrar! a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel ocorrida há três semanas, ! as denúncias de superlotação! nas cadeias e o baixo número de agentes penitenciários, além do precariedade da Defensoria Pública Estadual.

Durante o encontro em Genebra, o Grupo de Trabalho da ONU sobre detenção arbitrária apresentará o relatório produzido por especialistas, depois de visitar sete locais de privação de liberdade no país, nas cidades de Brasília, Campo Grande, Fortaleza, do Rio de Janeiro e de São Paulo, em março de 2013. O texto critica o uso, considerado excessivo, da pena da privação de liberdade e mostra que ela está sendo usada como o primeiro recurso em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos!. De acordo com a ONU, essa é uma tendência preocupante!.

O relatório também mostra preocupação com a existência de prisões arbitrárias, a ausência de separação entre pessoas condenadas das detidas temporariamente, com a integridade física e a saúde desses detidos, bem como com a ocorrência de maus-tratos praticados por guardas e policiais. Em relação a esse tipo de violência, destaca o preconceito sofrido por minorias no sistema penitenciário, especialmente jovens afrodescendentes.

O texto apresenta recomendações para a garantia dos direitos humanos de pessoas que estão privadas de liberdade, entre as quais a ampliação do acesso à  Justiça, com reforço das defensorias públicas, e o uso de penas alternativas à  prisão no caso de pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo, conforme estabelece a Lei d

3 de setembro de 2014
por esmael
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Sem servidores e sem orçamento, governo do estado sufoca Defensoria Pública do Paraná

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991, mas só foi regulamentada em 2011. Seu funcionamento é bastante precário, contado com 87 defensores, e praticamente nenhuma estrutura administrativa. Cerca de 500 servidores foram aprovados em concurso no ano de 2012, mas a maioria ainda não foi nomeada e o concurso é válido somente até novembro. Além disso, a Defensoria ficará sem orçamento em 2015, pois o governador vetou o montante previsto na lei orçamentária.

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) foi criada em 1991, mas só! começou a funcionar! em 2011 de maneira bastante precária. Ela conta com somente 87 defensores, e praticamente nenhuma estrutura administrativa. Cerca de 500 servidores foram aprovados em concurso no ano de 2012, mas a maioria ainda não foi nomeada e o concurso perde a validade em novembro. Além disso, a Defensoria ficará sem orçamento em 2015, pois o governador vetou o valor aprovado na lei orçamentária.

O Paraná foi um dos últimos estados do País a instituir uma defensoria pública, órgão fundamental para defender os direitos da população carente que enfrenta demandas judiciais. Ela foi criada em 1991, mas só foi regulamentada através de Lei Orgânica publicada em 19 de maio de 2011. Leia mais

4 de agosto de 2014
por esmael
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Comissão da Verdade fará audiências em Londrina e Maringá

via Folha de Londrina

A Comissão Estadual da Verdade-PR Tereza Urban e o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, realizam a partir desta terça (5) Audiências Públicas em Maringá e Londrina, no norte do Paraná. Os eventos têm parceria com diversas instituições locais e, conforme a CEV/PR, foram agendados para investigar graves violações de direitos humanos ocorridas nas duas cidades e região, no período de 1946 a 1988, em especial, durante a vigência da Ditadura Militar brasileira instaurada a partir de 1964.

Em Londrina, a Audiência terá duração de dois dias. Na quarta (6), será das 9h à s 18h , na Câmara Municipal. Na quinta (7) será no Centro de Estudos Sociais Aplicados, da Universidade Estadual de Londrina(UEL), das 9h à s 21h.

Em Maringá, a Audiência será na terça (5), na Prefeitura Municipal, Auditório Hélio Moreira, das 9h à s 18h, tendo três focos: serão colhidos depoimentos de militantes políticos, sindicais e estudantis que viviam na região Norte do estado e que tiveram seus direitos políticos e civis cassados e/ou foram presos e torturados durante a Ditadura Militar; serão colhidos depoimentos de lideranças indígenas dos povos Kaigang e Xetá, que sofreram violações dos seus direitos, durante a Ditadura Militar e; por fim, em sessão solene e simbólica, na Câmara de Vereadores, será restituído o mandato do vereador Bonifácio Martins.

Bonifácio Martins exerceu o mandato de vereador em Maringá por duas legislaturas (1956/60 e 1960/64). Com o golpe militar de 1!º de abril/64 e a instauração do Primeiro Ato Institucional, em 9 de abril/64, Martins foi indiciado no Inquérito Policial Militar (IPM) conhecido como “Zona Norte do Paraná”, onde dezenas de militantes de esquerda, sindicalistas e estudantes foram presos e processados.

Frente ao quadro de insegurança então existente no país e sabendo que seu nome era visado, o vereador evadiu-se de Maringá em abril/64, acompanhado da esposa e de duas filhas, uma delas ainda criança de colo. Deixou para trás sua empresa de prestação de serviços, uma residência que havia construído, localizada no antigo aeroporto, e uma vida de lutas políticas e cidadãs.

Cinquenta anos depois, por iniciativa da Câmara de Vereadores e de pesquisadores de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM), com o aval e participação da CEV/PR, haverá a restituição simbólica do mandato do Vereador. Estarão presentes na ocasião as duas filhas do Vereador, Ilvana Martins da Costa Neves e Ildene Martins Scola, que receberão a homenagem póstuma pelo pai.

Para a audiência, estão confirmados, ainda, depoimentos de Ruth Lima, militante e ex-presa política; João e Helga Preiss, irmãos de Arno Preiss, morto pela Ditadura; José Tarcísio

31 de Março de 2014
por esmael
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50 anos: para jamais esquecer o golpe fascista-militar no Brasil; assista

Vários brasileiros tombaram lutando pelo restabelecimento das liberdades democráticas no Brasil; segmentos ultradireitistas, saudosos, pedem a volta do regime fascista-militar quando o golpe completa 50 anos; período das trevas, entre 64 e 85, foi marcado por prisões ilegais, torturas, assassinatos de oponentes aos golpistas; país pode rediscutir Lei de Anistia e há quem defenda a criminalização daqueles que fazem apologia à  ditadura; assista ao vídeo com documentário "15 filhos", que retrata como era a vida de filhos de guerrilheiros.

Vários brasileiros tombaram lutando pelo restabelecimento das liberdades democráticas no Brasil; segmentos ultradireitistas, saudosos, pedem a volta do regime fascista-militar quando o golpe completa 50 anos; período das trevas, entre 64 e 85, foi marcado por prisões ilegais, torturas, assassinatos de oponentes aos golpistas; país pode rediscutir Lei de Anistia e há quem defenda a criminalização daqueles que fazem apologia à  ditadura; assista ao vídeo com documentário “15 filhos”, que retrata como era a vida de filhos de guerrilheiros.

Eu não era nascido ainda, mas a História ensinou-me desde cedo que o golpe militar em 31 de março de 1964 manteve o Brasil nas trevas por 21 anos. “Os anos de chumbo” mesclaram participação de golpistas civis e militares nesse sombrio período de crimes contra a vida e à s liberdades individuais. Uma geração de inteligência foi exterminada nos porões de tortura, na censura ou foi eliminada fisicamente por fazer oposição ao regime fardado. Leia mais

18 de novembro de 2013
por esmael
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Greenhalgh denuncia Barbosa por fascismo nas prisões e cobra publicamente Cardozo

do Brasil 247 Advogado de vítimas da ditadura militar, Luiz Eduardo Greenhalgh, que já foi deputado federal pelo PT, desembarcou em Brasília no fim de semana para acompanhar de perto o tratamento que seria dado aos réus José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, que foram condenados à  prisão em regime semiaberto, mas que, na prática, estão submetidos a um regime fechado, em razão de decisões !“ segundo ele, ilegais !“ tomadas justamente por quem deveria zelar pelo cumprimento das leis: o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. “Estou estarrecido”, disse Greenhalgh ao 247. “Hoje, em plena democracia, direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros estão sendo estraçalhados”.

Segundo Greenhalgh, Barbosa a transferência dos presos para Brasília foi a primeira ilegalidade, uma vez que a lei determina que o regime semiaberto seja cumprido onde os réus trabalham e têm residência, ou seja, São Paulo, no caso dos três ex-dirigentes do PT. “Colocá-los naquele avião foi um gesto desnecessário, midiático, oneroso para os cofres públicos e que será revertido, uma vez que eles não poderão permanecer em Brasília”.

Em seguida, segundo Greenhalgh, Barbosa encaminhou as ordens de prisão não ao juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva Vasconcelos, mas ao juiz Bruno Silva Ribeiro, que estava de férias. “Tudo isso foi deliberado e milimetricamente calculado para que os presos ficassem mais tempo submetidos a um regime de prisão ilegal”, diz Greenhalgh. Ele afirma ainda que, enquanto Dirceu, Genoino e Delúbio estavam submetidos a um constrangimento irregular, Barbosa foi ao Rio de Janeiro, a um clube, e depois embarcou para um congresso.

Por que razão as cartas de sentença não caíram nas mãos do juiz titular? Na visão de Greenhalgh, isso impediu que a defesa tivesse acesso aos documentos e a qualquer possibilidade de defesa. Durante quatro horas, relata Greenhalgh, os presos ficaram em frente à  Papuda porque as autoridades de Brasília não poderiam acolhê-los. O impasse só foi resolvido quando se decidiu que eles seriam transferidos para uma área, dentro do presídio, que fica sob responsabilidade do Ministério da Justiça e da Polícia Federal.

Greenhalgh afirma ainda que Ademar Silva Vasconcelos decidiu não abrigar os presos na Papuda porque não tinha acesso à s cartas de sentença. Por isso mesmo, eles dormiram nessa ala do presídio que ainda fica sob a custódia da Polícia Federal !“ uma espécie de área de transição.

Greenhalgh não poupa as palavras ao se referir a Joaquim Barbosa. “Ele fez uma suprema lambança”, afirma. “Agiu de modo ilegal, arbitrário e movido por desejo de vingança, o que será ainda mais grave se ficar confirmado seu projeto de se tornar candidato”. O advogado ecoa as palavras de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, e diz que os demais ministros do STF devem agir rapidamente para restaurar a dignidade da casa.

O que Greenhalgh define como “suprema lambança” ainda criou uma situação inusitada. Ele lembra que a Constituição brasileira determina que nenhuma violação de direitos fundamentais deixará de ser apreciada pelo Poder Judiciário. No entanto, os ministros do STF já decidiram que decisões da corte não são passíveis de revisão. “Estamos diante de uma situação surreal e esdrúxula, onde quem viola a lei é quem deveria zelar por ela, o presidente do STF, Joaquim Barbosa”.

Após visitar os três, Greenhalgh afirmou que todos mantêm bom estado de espírito, mas se disse muito preocupado com José Genoino. “Eu o vi muito doente”. Ele afirmou que ouviu de todos que nenhum deles quer qualquer privilégio. “Mas todos exigem que sejam respeitados integralmente os seus direitos”, afirma. “Dirceu e Delúbio devem cumprir o semiaberto em São Paulo e o Genoino, diante do seu estado de saúde, tem direito à  prisão domiciliar”.

Por fim, o advogado cobra uma posição do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Ele não pode se calar diante do arbítrio”, afirma. “à‰ ministro da Justiça de um país onde estão sendo cometidas sérias arbitrariedades contra os direitos dos seus cidadãos”. Ou seja: segundo Greenhalgh, não se trata de uma questão partidária, mas de defesa da própria cidadania. “O ministro tem que vir a público urgentemente”.