5 de Janeiro de 2018
por esmael
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Em jogo combinado com Congresso, Temer “veta” Refis para micro e pequenas empresas

O Congresso Nacional deverá derrubar o “veto” de Michel Temer à proposta de parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas do Simples Nacional. O jogo foi combinado com o Palácio do Planalto. Leia mais

8 de setembro de 2015
por admin
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Coluna do Enio Verri: Valorização dos pequenos empreendedores

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Enio Verri*

Em dias de crise mundial, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/2007, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional, promovendo segurança e desenvolvimento aos pequenos empreendedores brasileiros.

A nova lei determina que a receita bruta anual máxima subirá de R$ 360 mil para R$ 900 mil no caso das microempresas no Supersimples, enquanto para os empreendimentos de pequeno porte, o enquadramento no sistema simplificado alcançará o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Já os microempreendedores individuais (MEI) tiveram sua participação elevada de R$ 60 mil para R$ 72 mil.

A proposta não apenas beneficia os micros e pequenos empresários, como aponta para a retomada do crescimento pelo incentivo ao mercado interno e, principalmente, àqueles prestadores de serviços, comércio, entre outras atividades que permeiam e desenvolvem as cidades brasileiras, independente do porte da mesma.

Trata-se de impulsionar os empreendimentos que mais geram empregos, reduzindo os impostos dos que mais precisam de incentivos para crescer, empregar, gerar renda ao mesmo tempo em que reajusta a tributação do andar de cima.

O plenário da Câmara também aprovou a medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para bancos, seguradoras e administradoras de cartões de 15% para 20%. Medida que faz parte do ajuste fiscal do Governo Federal.

Percorre-se, assim, o caminho para o desenvolvimento social e econômico, equilibrando os tributos cobrados entre os grandes capitalistas e os pequenos empreendimentos, contribuindo para a retomada do crescimento e superação da crise que afeta o mundo.

É nesse intuito que reitera-se o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional para superar dificuldades e implementar políticas públicas efetivas e inclusivas.

*Enio Verri é deputado federal, presidente do PT do Paraná e professor licenciado do departamento de Economia da Universidade Estadual do Paraná. Escreve nas terças sobre poder e socialismo.

2 de julho de 2015
por esmael
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Câmara aprova aumento do teto para enquadramento no Supersimples

da Agência Câmara
A comissão especial que analisa mudanças no Supersimples aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (01), o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR) com as novas regras para enquadramento nesse regime de tributação.

O substitutivo ao Projeto de Lei Complementar 25/07 e 28 apensados, apresentado pelo parlamentar, aumenta os valores para enquadramento no regime tributário do Supersimples de R$ 360 mil para R$ 900 mil (receita bruta por ano) para microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões (receita bruta por ano) para pequenas empresas.

Segundo Arruda, a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo novo regime. “Não há diferença efetiva com a mudança para as microempresas ao aumentar o teto do faturamento para R$ 900 mil, porque os benefícios da lei são gerais e beneficiam tanto as micro como as pequenas empresas”, explicou.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06).

Bebidas artesanais

O texto aprovado na comissão prevê a possibilidade de inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime do Supersimples.

Segundo o relator, o objetivo é propiciar às empresas do setor de bebidas artesanais, que geram quantidade expressiva de emprego e renda, regra de tributação condizente com seu porte.

Tabelas

O relatório de Arruda também reduz o número de tabelas a que estão submetidas as empresas enquadradas no supersimples. Atualmente, há seis tabelas no Simples: uma para comércio, uma para indústria e quatro tabelas de serviços. O deputado propôs apenas quatro tabelas, reduzindo o setor de serviços a duas tabelas.

“Com isso, elimina-se circunstância que, na prática, inibe o crescimento dos participantes do Simples Nacional ou, pior, enseja ‘crescimento lateral’, isto é, uma mesma micro ou pequena empresa, em vez de crescer, segrega-se em outras de modo a não avançar nas atuais faixas cumulativas do Simples Nacional”, justificou.

Apoio do governo

O ministro da Secretaria

7 de Abril de 2015
por esmael
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“O Governo do Paraná está no bico do urubu”, diz Requião

richa_urubu_requiao“A situação do Paraná está muito complicada. Este governo está no bico do urubu. Mas eu quero abordar este desespero arrecadador do Governo do Estado com o aumento das contas de água, de energia elétrica, do IPVA. Sem o aumento do ICMS de 95 mil produtos (de bens de consumo) o governo chega a R$ 2,5 bilhões a mais por ano. É suficiente para sanar qualquer Estado”, afirmou nesta terça-feira (7) o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

“Não tem nenhum sentido o aumento de imposto. É ferrar mais a população em um momento de dificuldade do Estado. O governador (Beto Richa) segundo li na imprensa veio a Brasília conversar com Eduardo Cunha, presidente da Câmara, para não por em votação um projeto meu que acaba com a substituição tributária”, contou o senador. A substituição é a antecipação da cobrança do ICMS, de micro e pequenas empresas, empresas que são enquadradas no regime Simples Nacional.

Segundo o senador, micro e pequenas empresas estão quebrando e gerando demissões. “Nós temos que evitar que isto ocorra. Pressionem os deputados”, pediu Requião. O projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e teve como relatora a senador Gleisi Hoffmann (PT-PR). Agora aguarda votação na Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto

6 de Abril de 2015
por esmael
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Gleisi pede a Cunha que vote projeto de Requião que reduz impostos

richa_gleisi_cunhaA senadora Gleisi Hoffmann (PT) acabou de sair de uma audiência com o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ela foi pedir pela aprovação do projeto do colega paranaense Roberto Requião (PMDB), que reduz impostos das pequenas e microempresas. Leia mais