O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL)criticou o aumento dos juízes aprovado pelo Supremo Tribunal Federal(STF), na última quarta-feira(7), que terá um efeito cascata na receitas da União e dos Estados. Segundo a nota assinada pelos integrantes da bancada do partido na Câmara de Deputados, o aumento ocorre “em meio a uma das maiores crises econômicas do país, na qual o governo federal vem impondo ao conjunto da sociedade um cruel programa de contingenciamento de gastos nas mais diversas áreas sociais”. A legenda defende a rejeição da medida no Congresso Nacional. Leia a íntegra da nota.

Nota da bancada do PSOL contra o aumento dos salários de juízes, membros do MP e parlamentares

Em meio a uma das maiores crises econômicas da história brasileira, na qual o governo federal vem impondo ao conjunto da sociedade cruel programa de contingenciamento de gastos nas mais diversas áreas sociais, como educação, saúde, segurança alimentar e saneamento básico, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (07), por 7 votos a 4, incluir no orçamento de 2019 a previsão de reajuste salarial de 16,38% para os ministros da Corte. Atualmente em R$ 33,7 mil, o salário dos ministros ultrapassará R$ 39 mil. Em seguida, o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) também aprovou, por unanimidade, proposta com reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República. Além dos altos salários, essas categorias são beneficiadas com inúmeras verbas extras que violam o teto constitucional.

Estima-se que tais aumentos, se aprovadas pelo Congresso Nacional, culminarão em um efeito cascata que pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados. Destaque-se que a grande maioria dos servidores públicos tem remuneração defasada e não será beneficiada por tal medida, ampliando a desigualdade salarial no serviço público. Para se ter uma ideia, o piso dos professores com jornada de 40 horas semanais é de apenas R$ 2.455,35.

A situação se torna ainda mais grave quando levamos em consideração a vigência do teto que congela gastos públicos por um período de vinte anos. Por conta do teto, a elevação desses subsídios acarretará contingenciamento de gastos sociais para todo o conjunto da população, que já vem sendo duramente penalizado pelo cruel programa de austeridade em curso no país. O STF, inclusive, não se manifestou sobre as inúmeras ações que questionam a constitucionalidade da emenda do teto, contribuindo para os seus efeitos perversos.

É sintomático notar que, ao mesmo tempo que se cogita elevar o salário dos ministros do Supremo, o governo ilegítimo de Michel Temer tenta impor um corte de pelo menos R$ 580 milhões no orçamento da CAPES para o ano de 2019, o que paralisaria a pesquisa científica no Brasil.

O aumento dos subsídios ainda terá que ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional. Diante disso, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados reafirma o seu compromisso com o combate aos privilégios e se posicionará contra o aumento dos subsídios dos membros do Ministério Público, da magistratura e dos parlamentares.

Bancada do PSOL na Câmara
Deputado Ivan Valente (SP)
Deputado Chico Alencar (RJ)
Deputado Edmilson Rodrigues (PA)
Deputado Glauber Braga (RJ)
Deputado Jean Wyllys (RJ)
Deputada Luiza Erundina (SP) Leia mais