17 de Maio de 2015
por esmael
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Requião Filho vai pedir a cassação de Beto Richa e da vice-governadora

requiaofilho_propina_richaO deputado estadual Requião Filho (PMDB), ao Blog do Esmael, informou neste domingo (17) que vai ingressar com uma representação na Procuradoria Eleitoral contra o governador Beto Richa (PSDB) por fraude na prestação de contas de campanha.

O parlamentar peemedebista se reúne nesta segunda-feira (18) com sua equipe jurídica para definir a estratégia, mas, de antemação, sabe-se que ele basear-se-á no artigo 350 do Código Eleitoral.

Pela Lei nº 4.737, em seu artigo 350, é prevista pena de até cinco anos de reclusão, além de multa, caso seja comprovado recursos de propina na campanha de reeleição do governador tucano.

No fim de semana, veio à tona que a campanha de Beto Richa foi irrigada por R$ 2 milhões oriundos de propinas na Receita Estadual. A denúncia foi apresentada pelo auditor fiscal Luis Antonio de Souza, em delação premiada no Ministério Público.

Por se tratar de uma representação eleitoral, se julgada procedente, o governador e a vice Cida Borghetti (PROS) perdem o cargo. Como a eleição do ano passada foi decidida no 1º turno, um novo pleito extemporâneo seria convocado pela Justiça Eleitoral.

Veja o que diz o artigo 350 do Código Eleitoral: