O ex-juiz Sergio Moro e o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, receberam “autorização” da Câmara dos Deputados com o projeto de lei do novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). O texto-base foi aprovado na sessão do Plenário na quinta-feira (09/09) por 378 votos a 80.
Dentre as medidas, caiu a proposta de impor quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
Com a aprovação de destaque do PSL, foram retirados da regra os juízes e o Ministério Público. Então os partidos decidiram acompanhar outros pedidos de exclusão, abrangendo as demais categorias.
Sergio Moro foi juiz até novembro de 2018, quando assumiu o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro enquanto Pazuello é general da ativa, que, depois de desligado por insuficiência na Saúde, assumiu um cargo na assessoria da Presidência da República.
Se fosse adiante a quarentena, Sergio Moro só poderia ser candidato a partir de 2024 porque ele pediu exoneração da magistratura em 16 de novembro de 2018.
Pazuello ficaria inelegível até 2026, se fosse adiante a quarentena para militares.
Moro está sendo estimulado a disputar o governo do Paraná em dobradinha com o senador Alvaro Dias (PODE), que vai à reeleição. Já Pazuello é lembrado para concorrer ao governo do Rio de Janeiro, com o apoio do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos), o Carluxo, e do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).
Se se candidatar ao governo do Paraná, como se especula, Sergio Moro irá propor uma “Lava Jato” em âmbito estadual enquanto Pazuello, no Rio, prometerá o mesmo tratamento à Saúde que deu no Ministério entre 19 de maio de 2020 e 15 de março de 2021.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.