O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 13 de outubro uma reunião com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para receber formalmente informações sobre ministros citados em conversas relacionadas à investigação do Banco Master.
Segundo a Agência Brasil, Fachin enviou um ofício à PF em 2 de outubro. O documento estabelece que os encaminhamentos ocorrerão após a apresentação integral dos fatos à presidência do tribunal, “sem exceção de pessoa”.
A reunião cria uma etapa institucional definida para o tratamento das referências a integrantes da Corte. A PF deverá apresentar os nomes mencionados no material investigado, permitindo que a presidência receba as informações formalmente.
A notícia não informa uma conclusão sobre a responsabilidade dos citados. Uma menção em conversa apreendida pode exigir esclarecimento, mas não comprova participação em irregularidade.
Também é necessário distinguir pessoas citadas, pessoas investigadas e eventual responsabilização. Esses estágios não podem ser tratados como equivalentes na cobertura do caso.
O conflito institucional está no modo como o tribunal receberá e encaminhará informações que envolvem referências aos próprios ministros. A exigência de apresentação integral estabelece um critério: nenhuma pessoa mencionada deve ser excluída do material entregue à presidência.
O Blog do Esmael já acompanha a controvérsia sobre a publicidade dos documentos na cobertura de Fachin e do sigilo do caso Master no STF.
O próximo fato verificável será a realização da reunião de 13 de outubro e a informação pública sobre os encaminhamentos adotados. Até lá, o compromisso anunciado não deve ser transformado em promessa de punição nem em absolvição antecipada.
Acompanhe no Blog do Esmael os documentos públicos e os próximos desdobramentos do caso Master.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
