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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (10) que o ministro André Mendonça levante o sigilo da Petição 15.556, investigação relacionada ao caso Master, e envie aos demais gabinetes da Corte todos os procedimentos ligados ao processo. A medida ocorre cinco dias antes da sessão extraordinária do STF marcada para 15 de setembro.
A determinação consta de despacho assinado por Fachin na Petição 16.704. O presidente do Supremo afirma que a Petição 16.662, incluída na pauta da sessão extraordinária de 15 de setembro, foi formada a partir da Petição 15.556, que tem Mendonça como relator.
Por isso, Fachin solicitou a remessa, em HD próprio, à Presidência e aos gabinetes de todos os ministros do STF, de “todos os procedimentos contidos ou relacionados” à Petição 15.556. O despacho também determina o levantamento do sigilo do processo e dos procedimentos relacionados.
A decisão, porém, preserva uma exceção: poderão continuar sob sigilo as diligências cujo caráter reservado seja indispensável para a realização da própria medida investigativa.
O que está em jogo
O movimento de Fachin aumenta a transparência sobre uma investigação que vinha sendo conduzida sob sigilo e, ao mesmo tempo, coloca o conjunto dos documentos à disposição dos ministros que participarão do julgamento de 15 de setembro.
A Petição 15.556 é apontada como a investigação que está na origem dos procedimentos relacionados ao caso Master. O levantamento do sigilo significa que, fora as diligências que ainda precisem ser protegidas para não comprometer medidas em andamento, o conteúdo do processo poderá ser conhecido no âmbito da Corte.
O despacho não antecipa o resultado do julgamento nem atribui responsabilidade criminal a qualquer pessoa. A decisão trata do acesso aos procedimentos e da publicidade dos autos.
Fachin age por iniciativa própria
Outro ponto relevante do despacho é a forma como a determinação foi tomada. A Petição 16.704 registra como requerente o próprio ministro presidente, “de ofício”, isto é, por iniciativa da Presidência do STF e sem representação de parte nos autos.
Fachin não pediu apenas que Mendonça retire o sigilo. Ele também determinou o compartilhamento físico do conjunto dos procedimentos com os gabinetes dos ministros.
A providência permite que os integrantes da Corte tenham acesso ao mesmo material antes da sessão extraordinária de 15 de setembro. O despacho foi publicado em Brasília e assinado digitalmente pelo presidente do Supremo em 10 de setembro de 2026.
A relação com o julgamento de 15 de setembro
A conexão estabelecida por Fachin entre as petições é central para entender a decisão.
Segundo o despacho, a Petição 16.662 foi formada a partir da Petição 15.556. Como a primeira foi incluída no calendário da sessão extraordinária de 15 de setembro, Fachin determinou que o material relacionado à investigação original seja remetido aos ministros.
O efeito político e institucional da medida é ampliar o universo de informações disponível para a Corte antes da análise do caso.
O despacho não detalha, por si só, o conteúdo das diligências, as provas existentes ou eventuais conclusões da investigação. Esses elementos deverão ser conhecidos a partir do levantamento do sigilo, respeitada a exceção determinada por Fachin.
Por que a decisão chama atenção
O caso chega ao plenário em um momento de forte repercussão política e institucional em Brasília. A retirada do sigilo reduz a assimetria de informação dentro do próprio STF e permite que os ministros tenham acesso aos procedimentos que deram origem ao processo relacionado ao julgamento.
A decisão também estabelece um limite objetivo para a publicidade: a proteção permanece apenas quando o sigilo for imprescindível à execução da diligência.
Em termos jurídicos, Fachin não determinou uma abertura irrestrita de qualquer investigação futura. Ele determinou especificamente o levantamento do sigilo da Petição 15.556 e dos procedimentos nela contidos ou relacionados, preservando diligências cuja publicidade possa comprometer sua realização.
O próximo marco é a sessão extraordinária de 15 de setembro. Até lá, os gabinetes dos ministros deverão receber o material determinado pela Presidência do STF.
Portanto, o julgamento marcado para 15 de setembro será o próximo capítulo de um caso que envolve investigação, sigilo judicial e forte repercussão política em Brasília.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
