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Tag: lei eleitoral
Bolsonaro comete ilegalidades com sobras de campanha; alô, TSE!
Bom dia, TSE. Acordem ministros. O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) comete ilegalidades na destinação de sobras financeiras de campanha. O capitão reformado do Exército…
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O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira afirma que a Lei Eleitoral garante a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no horário eleitoral gratuito.…
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A partir deste sábado (7) está proibida a propaganda institucional de Michel Temer e de governos estaduais em virtude da Lei Eleitoral. Se com toda…
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Parecer do jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, especialista em Direito Eleitoral, garante o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo…
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Parecer do jurista Luiz Fernando Pereira, o LFP, mesmo com a precipitada e injusta prisão de Lula, sustenta que não altera em nada o direito…
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A coligação Paraná Olhando pra Frente entrou hoje com uma representação contra o candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), por realizar a distribuição de…
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Marcelo Araújo* Uma incrível coincidência ocorre e continuará ocorrendo no período pré-eleitoral em decorrência de duas Leis sequenciais que são a 9503/97 e 9504/97, respectivamente,…
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