23 de Abril de 2018
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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, virtualmente, um novo recurso do ex-presidente Lula contra a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP). A reclamação da defesa do petista é de que o juiz Sérgio Moro não poderia fazê-la sem o trânsito julgado.
22 de Abril de 2018
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20 de Abril de 2018
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O jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado do PCdoB na ADC 54, “desenha” o que motivou a Ação Declaratória de Constitucionalidade com pedido de liminar ao STF: “Essa é a ação mais simples do mundo. Ela pretende apenas que se afirme que é constitucional o que está na Constituição. Eu estou otimista. Aliás, é difícil não estar otimista com uma ação que pede que se declare que é constitucional o que está na Constituição e aquilo que está na lei repetindo a Constituição.”
20 de Abril de 2018
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19 de Abril de 2018
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19 de Abril de 2018
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19 de Abril de 2018
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O ex-ministro José Dirceu terá os ‘embargos infringentes’ julgados nesta quinta (19) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, contra pena de 30 anos e 9 meses de prisão. Como seguro já morreu de velho, a defesa de Dirceu já impetrou ontem (18) no STF outro recurso para evitar prisão após julgamento de hoje. O relator é o ministro Dias Toffoli.
16 de Abril de 2018
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15 de Abril de 2018
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15 de Abril de 2018
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14 de Abril de 2018
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11 de Abril de 2018
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11 de Abril de 2018
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A designação do deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 410, que define que o réu pode ser preso, após a confirmação de sentença em segunda instância, é uma prova cabal de que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um ato político ilegal.
10 de Abril de 2018
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A bancada federal do PT decidiu incorporar “Lula” ao nome dos 60 deputados. A partir de agora, quando forem chamados a fazer pronunciamentos na tribuna, o nome Lula também deverá ser mencionado pelo parlamentar que estiver presidindo a sessão. A medida é mais um protesto contra a prisão política do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
10 de Abril de 2018
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O Partido Ecológico Nacional (PEN) não poderá afrouxar a tanga, ou melhor, fugir da raia no caso da discussão da prisão em 2ª a instância. O entendimento é do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou nesta terça (10) não ser possível ao autor de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) desistir de um pedido de liminar no processo.
10 de Abril de 2018
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10 de Abril de 2018
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A maioria dos 9 governadores e parlamentares que foi a Curitiba nesta terça (9), para tentar visitar Lula na carceragem da Polícia Federal, tinha duas certezas: 1- que o ex-presidente é um preso político e 2- que o juiz Sérgio Moro, dissimulado, pressiona a ministra do STF Rosa Weber para que vote contra a presunção da inocência.
9 de Abril de 2018
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As cercanias da Polícia Federal em Curitiba, onde o ex-presidente Lula está preso desde sábado (7), será palco de um ato internacional pela liberdade do petista na próxima quarta-feira (11). Nesse mesmo dia, em Brasília, o STF vai julgar um pedido de liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN) contra a antecipação da pena para condenados em segunda instância.
8 de Abril de 2018
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O ministro do STF Ricardo Lewandowski, em seu voto no habeas corpus para Lula, no último dia 4, detonou o punitivismo nos tribunais — em especial o TRF4, que, segundo ele, não “motivou” suficientemente o pedido de prisão do ex-presidente. O juiz deu a entender que Lula obteria mais facilmente o HC se fosse julgado com base no Código de Defesa do Consumidor.
7 de Abril de 2018
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