Contra a Constituição, CCJ do Senado aprovou projeto da prisão em segunda instância

Se quem deveria zelar pela legalidade, o que esperar dos demais? Ao arrepio da Constituição, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (11) a aprovação do Projeto de Lei do Senado 166/2018, que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância. O projeto de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS) … Read more

Major Olimpio pede presunção de inocência para Juíza “Moro de Saia” cassada pelo TSE

O senador Major Olimpio (PSL-SP) fez um discurso nesta quarta-feira (11), na CCJ do Senado, no mínimo curioso, contraditório e recheado de fanfarronices. Olimpio usou o microfone do colegiado para pedir presunção de inocência para a senadora Juíza Selma Arruda (Podemos-MT), que foi cassada na noite desta terça (1) pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A … Read more

Agora é o Senado que desafia STF com projeto de prisão em 2ª instância

Depois de a CCJ da Câmara “amarelar” e recuar da votação da PEC 410, que permitiria a prisão em segunda instância, agora é a vez do Senado atentar contra a Constituição Federal e propor projeto inconstitucional sobre a medida. A CCJ do Senado desafia o Supremo Tribunal Federal (STF) e ameaça votar ainda nesta quarta-feira … Read more

Lula e Dirceu se encontram após deixar a prisão; confira a foto

O ex-presidente Lula e o ex-ministro José Dirceu se encontraram ontem à noite, em Curitiba, após deixarem a prisão. Os dois petistas tiveram assegurado pelo STF o direito constitucional de responder em liberdade suas respectivas ações penais até o trânsito em julgado. Na quinta-feira (7), o Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade da prisão em … Read more

Supremo pode soltar Lula hoje; acompanhe ao vivo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (7) o julgamento da proibição da prisão após condenação em 2ª instância. O Blog do Esmael transmite ao vivo a sessão plenária a partir das 14h. Os ministros votam hoje abstratamente, mas a decisão de logo mais pode determinar a imediata soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula … Read more

Lula denuncia: Moro invadiu a minha cela às 6 da manhã na PF

O ex-presidente Lula, indignado, denunciou que o ministro Sérgio Moro invadiu sua cela às 6h da manhã para intimá-lo na Polícia Federal do Paraná. Nas redes sociais, a hashtag #LulaCorrePerigo ganhou o topo nos assuntos mais comentados na manhã desta quinta-feira (7). A PF é subordinada ao ministro da Justiça e ex-juiz da Lava Jato. … Read more

STF retoma nesta 5ª feira julgamento da prisão em 2ª instância; acompanhe ao vivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, o julgamento da proibição da possibilidade de prisão em 2ª instância. Na prática, embora não digam os ministros estarão votaram o Lula Livre. O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo para o Brasil e o mundo. A maioria … Read more

Toffoli é tentado pelo populismo penal antes de julgamento final da 2ª instância

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, está sendo tentado pelo populismo penal nas vésperas do julgamento da prisão após condenação em 2ª instância. A maioria dos ministros da corte máxima sinaliza pela proibição da execução da penas antes do trânsito julgado. Na quinta-feira (7), o Supremo retoma o exame das ADCs (ações … Read more

Constrangido, STF vai libertar Lula esta semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluir esta semana julgamento uma pergunta que é constrangedora para a maioria dos ministros daquela corte: é constitucional a Constituição da República de 1988. A resposta a essa pertinente pergunta, se afirmativa, colocará em liberdade ainda esta semana o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na quinta-feira (7), o Supremo … Read more

Cármen Lúcia pode votar contra prisão após condenação em 2ª instância

O leitor lembra quando o ministro Marco Aurélio Mello previu 7 votos contra a execução da pena após condenação em 2ª instância e apenas 4 a favor? Pois é, ele pode ter razão. Numa extraordinária virada, Cármen Lúcia pode ser esse sétimo voto. O julgamento só vai retornar no próximo dia 6 ou 7 de … Read more

Dias Toffoli é alvo de chantagem da mídia às vésperas da 2ª instância

A velha mídia quer cooptar o presidente do STF, Dias Toffoli, por meio da chantagem. Os jornalões e os ex-jornalões pressionam para virar o placar no julgamento que proíbe a prisão sem o trânsito em julgado. Os principias publishers do país estão orientando suas redes para descer a borduna no presidente do Supremo Tribunal Federal … Read more

Veja abusa da Fake News e comete crime calúnia contra Lula

O desespero com a iminente soltura do ex-presidente bateu na bunda da velha mídia. A revista Veja, por exemplo, apelou ao ligar criminosamente o ex-presidente Lula à morte do ex-prefeito Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um sequestro, em 2002. A “fonte” da revista é um trecho de depoimento do … Read more

Lewandowski deixa o placar em 4 x 3 no julgamento sobre prisão após 2ª instância

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, foi o sétimo a votar no julgamento das ADCs contra a possibilidade do cumprimento da pena após a condenação em 2ª instância. O placar parcial, até agora, é de 4 votos pela possibilidade de execução penal antes do trânsito em julgado ante 3 pela presunção da inocência do réu. … Read more

Fux é o sexto a votar sobre o fim da prisão na 2ª instância; assista ao vivo

O ministro Luiz Fux, do STF, iniciou seu voto nesta quinta-feira (24) acerca da proibição da a prisão em 2ª instância pela Corte. Considerado um dos lavajatistas no Supremo Tribunal Federal, o ministro já foi agraciado pelo ex-juiz Sérgio Moro como um #InFuxWeTrust (em Fux nós acreditamos!) –segundo revelou a #VazaJato, série de reportagens do … Read more

Rosa Weber vota pela liberdade de Lula; acompanhe ao vivo

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta quinta-feira (24) pela proibição da prisão após condenação em 2ª instância. embora tenha proferido “em abstrato” seu voto, Rosa Weber julgou pela presunção de inocência do ex-presidente Lula. A ministra tem no STF o “voto de ouro” cujo poder define os rumos da corte máxima … Read more

STF retoma com Rosa Weber julgamento da prisão em 2ª instância; acompanhe ao vivo

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na tarde desta quinta-feira (24) o julgamento da possibilidade de prisão após condenação em 2ª instância. O Blog do Esmael transmite a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo. A ministra Rosa Weber será a primeira a prolatar o voto, considerado de “ouro”, que pode … Read more

‘Moro se fortalece para vaga no STF com prisão em 2º instância’, diz presidente da PR Pesquisas

O presidente da Paraná Pesquisas, Murilo Hidalgo, disse ao Blog do Esmael nesta quinta-feira (24) que o ministro da Justiça, Sérgio Moro, se fortalecerá para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), se prevalecer a prisão após condenação em 2ª instância. Hoje à tarde, a partir das 14h, o STF retomará o julgamento das ADCs … Read more

Moro faz lobby no STF para virar o voto da ministra Rosa Weber

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar virar o voto da ministra Rosa Weber no julgamento da proibição da prisão após condenação em 2ª instância.

A tendência é que Weber se decida pela impossibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado e pela constitucionalidade do artigo 283 do Códio de Processo Penal (CPP), que espelha o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Em 2016, Rosa Weber se posicionou contra a execução da pena antes do trânsito em julgado. Porém, em abril de 2018, a ministra rejeitou um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. À época, ela fez questão de frisar que seu posicionamento pela “colegialidade” não representava seu ponto de vista sobre o tema.

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Lava Jato vai investigar PF e MP por mesada de doleiro, mas nada de palestra a bancos

As apostas nos mundos político e jurídicos é que o Supremo poderá afastar a prisão em 2ª instância com um placar apertado: 6 votos a 5. Por isso o lobby do ex-juiz Sérgio Moro junto à ministra Rosa.

Moro foi juiz auxiliar da ministra durante o julgamento do mensalão.

Supremo poderá afastar prisão em 2ª instância por 6 votos a 5; acompanhe ao vivo

Daqui a pouco, às 14h, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomará o exame da prisão após condenação em 2ª instância com o voto da ministra Rosa Weber. O Blog do Esmael vai transmitir a sessão ao vivo para o Brasil e o mundo. A expectativa, inclusive de lavajatista, é que a magistrada confirme a constitucionalidade … Read more

A fake news no voto de Barroso

O ministro do STF, Luís Roberto Barroso, abusou da fake news em seu voto acerca da constitucionalidade da execução da prisão após condenação em 2ª instância. Último a votar nesta quarta-feira (23), Barroso disse sem ficar vermelho de vergonha que “ao contrário do que alguns advogados alegaram da tribuna”—criticando os juristas que se pronunciaram como … Read more

Barroso apela ao ‘populismo penal’ em voto a favor da prisão em 2ª instância

O ministro Luís Roberto Barroso, em seu voto, apelou ao ‘populismo penal’ ao decidir-se a favor da prisão em 2ª instância. Acompanhe ao vivo a sessão do STF pelo Blog do Esmael. Barroso seguiu os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Barroso está proferindo um vulgar discurso populista ao invés de votar”, criticou o … Read more

Barroso reabre votação sobre proibição da prisão em 2ª instância; ao vivo

O ministro Luis Roberto Barroso reabriu a sessão do STF pronunciando seu voto acerca da proibição da prisão em 2ª instância. Acompanhe ao vivo pelo Blog do Esmael. Salvo uma surpresa, o “lavajatista” Barroso deverá votar pelo cumprimento da pena antecipada e contra as ADCs 43, 44 e 54. Até agora, três ministros do Supremo … Read more

Votação parcial no STF: prisão na 2ª instância 2 x 1 Constituição Federal

O STF suspendeu regimentalmente a sessão que vota a constitucionalidade da prisão antecipada. O placar parcial é de 2 votos para a execução da pena após condenação na 2ª instância a 1 em favor do cumprimento da Constituição Federal. A sessão será retomada às 17h. Continue acompanhando ao vivo pelo Blog do Esmael. De onze … Read more

Ao vivo: STF retoma sessão ‘Lula Livre’ contra prisão em 2ª instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento, cuja parcial é 1 x 0, pela proibição da prisão em 2ª instância. Assista ao vivo no Blog do Esmael. Em seu voto, Marco Aurélio defendeu que presos condenados em segundo grau e que não são alvo de prisão preventiva sejam soltos imediatamente. Pela lógica, o ex-presidente Lula … Read more

1 x 0 pela soltura de Lula no julgamento do STF; acompanhe ao vivo

O ministro Marco Aurélio Mello, relator no STF das ADCs 43, 44 e 54, deu voto favorável à impossibilidade de prisão automática após condenação de réu na 2ª instância. A sessão foi suspensa e será retomada às 14h. O Blog do Esmael continuará a transmitir ao vivo. Pelo voto do magistrado, abriu-se o placar de … Read more

Ao vivo: Supremo vai soltar Lula, mas resultado ainda é incerto

A previsão é do ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCS 43, 44 e 54 no Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desta quarta-feira (23) versa sobre a constitucionalidade do art. 283 do Código de Processo Penal (CPP). Esse dispositivo do CPP espelha o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal: ‘Ninguém será considerado … Read more

STF vai defenestrar hoje 2ª instância e soltar Lula

O ex-presidente Lula já preparou sua mala para deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, onde amarga 564 dias com preso político. Nesta quarta-feira (23), a partir das 9h30, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai defenestrar a execução da pena para condenados em 2ª instância. O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo. O … Read more

“O show de Lula”

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na quarta-feira (23) o julgamento das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) que podem soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Blog do Esmael vai transmitir ao vivo a sessão da Corte Máxima, a partir das 9h30. O plenário examina as ADCs 43, 44 e 54 que questionam … Read more

Lula vem aí

A iminência da soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva movimenta os bastidores da política e o PT já planeja uma nova caravana nacional com vistas à eleição de 2022. Lula deverá ser solto a partir da próxima quarta-feira (23), após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluir o julgamento das ADCs (ações declaratórias de … Read more

Prisão em 2ª instância vai tombar por 7 votos a 4, prevê Marco Aurélio Mello

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), previu nesta quinta-feira (17) que a prisão em 2ª instância irá tombar pelo placar de 7 votos a 4. O relator das ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) “cantou” o resultado do julgamento a jornalistas, que lerá seu voto de oito páginas na próxima quarta-feira (23). … Read more

Termina em bate-boca leitura de parecer sobre prisão em 2ª instância na CCJ da Câmara

A leitura do relatório pela prisão após condenação em segunda instância terminou em bate-boca na CCJ da Câmara. A reunião do colegiado foi entendido pela oposição como uma “afronta” ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, amanhã (17), julgará três ADCs (ações declaratórios de constitucionalidade) acerca da possibilidade da antecipação da pena. Para os parlamentares contrários, … Read more

Velha mídia ensandecida à véspera da soltura de Lula

O ex-presidente Lula já sente o cheiro da liberdade. Nesta quinta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará três ADCs (ações declaratórias de constitucionalidade) –43, 44 e 54– que poderão por fim à prisão após condenação em segunda instância. O relator da matéria é o ministro Marco Aurélio Mello que, em 2016, votou … Read more