O ministro da Justiça, Sérgio Moro, vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) tentar virar o voto da ministra Rosa Weber no julgamento da proibição da prisão após condenação em 2ª instância.
A tendência é que Weber se decida pela impossibilidade da execução da pena antes do trânsito em julgado e pela constitucionalidade do artigo 283 do Códio de Processo Penal (CPP), que espelha o inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal, segundo qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.
Em 2016, Rosa Weber se posicionou contra a execução da pena antes do trânsito em julgado. Porém, em abril de 2018, a ministra rejeitou um habeas corpus em favor do ex-presidente Lula. À época, ela fez questão de frisar que seu posicionamento pela “colegialidade” não representava seu ponto de vista sobre o tema.
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As apostas nos mundos político e jurídicos é que o Supremo poderá afastar a prisão em 2ª instância com um placar apertado: 6 votos a 5. Por isso o lobby do ex-juiz Sérgio Moro junto à ministra Rosa.
Moro foi juiz auxiliar da ministra durante o julgamento do mensalão.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.