21 de setembro de 2016
por Esmael Morais
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Fruet colocou ‘arapongas’ atrás de Greca?

greca_gmO candidato à Prefeitura de Curitiba, Rafael Greca (PMN), nesta quarta (21), denunciou que o prefeito e candidato à reeleição, Gustavo Fruet (PDT), colocou dois ‘arapongas’ em sua cola. Leia mais

11 de agosto de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: “De multa a Prefeitura não entende!”

guardaMarcelo Araújo*

Downlaod

No dia 06/08 último, o STF decidiu que as Guardas Municipais podem atuar como agentes de trânsito. Acho desconfortável parecer pretensioso quando coisas que eu tenha falado que iriam acontecer de fato acontecem, pois não tenho informações privilegiadas nem bola de cristal, apenas a lógica.

O Direito não é uma ciência exata, mas algumas leis são, como a Lei da Gravidade. Se a maçã soltar do pé ela vai cair!

Sem pretensão, vou recordar a data de 25/09/13, último dia da Semana de Trânsito, a Câmara Municipal de Curitiba enfrentava desconforto entre a criação do cargo de agentes de trânsito e credenciar Guardas Municipais. Minha posição foi categórica na oportunidade, que mesmo pendente de uma decisão no STF ela seria favorável às Guardas.

Sempre sustentei a inadequação de serem criadas duas castas de agentes municipais, entre aqueles cedidos pela URBS (atuais), e novos para os quais haveria outro concurso. Mais produtivo seria credenciar alguns Guardas Municipais. Mas o Prefeito tinha medo da decisão do STF. O cargo de agente foi criado para a Copa do Mundo, aquela que já passou.

Em maio deste ano eu comentei sobre um dos conteúdos exigidos para o concurso da G Leia mais

26 de maio de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: “Guardas Municipais cuidando do trânsito?”

guardamunicipalMarcelo Araújo*

Em 2013 a Prefeitura de Curitiba causou um alvoroço na Câmara Municipal para a criação do cargo de ‘agente de trânsito’ e abertura de mil cargos para essa função, mas somente uns duzentos agentes seriam efetivados. Dentre as várias justificativas para o afogadilho estava a Copa do Mundo que se daria no ano seguinte. Depois de criado, a justificativa é que faltou $$$ para contratar os mil.

Na época, eu já defendia a possibilidade de parte da Guarda Municipal assumir o trânsito, e um dos fortes argumentos seria o evidente conflito que haveria entre os atuais agentes, legalmente cedidos pela Urbs e credenciados para exercerem a atividade pela autoridade de trânsito, e novos agentes já da administração direta. Contar com o apoio da Guarda seria uma solução salomônica.

Agora a Prefeitura de Curitiba está promovendo um concurso para o ingresso de quatrocentos Guardas Municipais (salário de R$ 2.500,00, opa! $$$) e na prova de conhecimentos o Edital pede como legislação o Art. 144 da Constituição Federal, o Estatuto das Guardas Municipais, as atribuições e estrutura da Secretaria Municipal de Defesa Social, a qual a GM está subordinada e da  Secretaria de Trânsito (Setran) para a qual os atuais agentes estão cedidos.

Sim! O Edital pede o Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro que é o órgão executivo municipal, em Curitiba representado pela Setran. A única forma de você explicar o motivo dessa escolha é brincar de unir os pontinhos, ou modernamente ‘linkar’. Leia mais

28 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Coluna do Marcelo Araújo: Guardas Municipais e Exército no trânsito. Pode isso?

Marcelo Araújo*

No último dia 23 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 1332/2003 que regulamenta a atividade das Guardas Municipais. Agora o texto será enviado ao Senado (clique aqui). Dentre as atribuições previstas no PL está a de exercer a atividade de agente de trânsito.

O tema da competência das Guardas Municipais exercerem essa atividade está sob análise do Supremo Tribunal Federal, que conta como relator o ministro Marco Aurélio Mello e cuja decisão implica em repercussão geral, ou seja, mesmo discutindo o caso das Guardas do Rio de Janeiro, a decisão terá efeito sobre todas as Guardas Municipais pelo país, em relação a exercício da atividade no trânsito (clique aqui).

Dezenas são os municípios pelo país nos quais as Guardas possuem essa atribuição, e alguns até abrem concurso que exige conhecimento específico para tal como é o caso de Recife que se encontra em andamento.

Mesmo sendo um ministro polêmico e nem sempre acompanhado de maioria ou unanimidade, imagino que ele saiba os efeitos de proporções devastadoras que uma decisão contrária à s Guardas no trânsito trará no país, então prudente é a postura de acompanhar o andamento do PL que poderá tirar o fardo das costas do STF.

No ano passado, a Prefeitura de Curitiba encaminhou à  Câmara de Vereadores PL para criação do cargo de Agente de Trânsito para administração direta (vez que os atuais agentes são regularmente cedidos e devidamente credenciados para exercer a atividade para a SETRAN), porém afastou a possibilidade de credenciar a Guarda para exercer essa atribuição. Pelo contrário, manipulou os atuais agentes para pensarem que isso seria bom para eles (os atuais) e ainda convencendo muitos de que minha posição ao defender o credenciamento da Guarda seria contra eles.

Sempre defendi e defendo os atuais agentes, pra mim são os melhores. Aliás, me causa estranheza a posição do Sindicato (SindiUrbano) que os representa, que na gestão anterior brigava com valentia e virilidade por seus direitos, e agora não apenas afrouxa o sutien, como diria Esmael, vai além, arria a parte de baixo do conjunto e ainda toca as palmas das mãos e a patela no chão para a atual gestão do prefeito Gustavo Fruet (PDT).

A pressa para concurso e treinamento de novos agentes era devido à  Copa que se avizinhava. Pois bem! Estamos diante da Copa e nada de novos agentes.

Ao invés de treinar a Guarda e credenciar alguns, a Setran está treinando soldados do Exército para atuar no trânsito, que na prática não terão nenhum poder de fiscalização, apenas de convencimento!, pois não é saudável contrariar alguém que porta fuzil.

A vantagem dos Guardas é que além de já conhecerem a cidade e os problemas estão descentralizados e poderiam dar um suporte aos atuais agentes, que não precisariam ser chamados em locais afastados porque alguém estacionou na garagem de terceiro e não obedece o Guarda que não pode autuá-lo.

De multa eu entendo!

*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.

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30 de setembro de 2013
por Esmael Morais
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Lei que cria figura do agente de trânsito é ruim para a cidade, diz especialista

por Marcelo Araújo*

A Câmara Municipal vai discutir esta semana proposição, de iniciativa do executivo, para criação do cargo de agente de trânsito municipal. Na mensagem aos vereadores, o prefeito justifica que se trata de um atendimento a uma determinação judicial decorrente de Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regularizar a cessão feita de forma precária! e com isso os atuais agentes serão devolvidos!.

Primeiro cabe esclarecer que a citada Adin foi intentada em 1996, dois anos antes do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entrar em vigor e sequer existia a figura do agente de trânsito para discutir dois decretos municipais que tratavam de apreensão de bicicletas em canaletas de ônibus que eram apreendidas por fiscais do transporte coletivo.

Segundo que não foi o STF, e sim o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), o mesmo que confundir Joaquim Barbosa com Clayton Camargo (à  época). Ou seja, não tem determinação judicial nenhuma a respeito da cessão funcional, a qual o prefeito considera “irregular” e “precária”.

Respeitando entendimentos diversos (inerentes à  área jurídica), entendemos que a cessão funcional (providência corriqueira entre os órgãos públicos e prevista em legislação) foi absolutamente regular e legal.

Outro entendimento que respeitamos entendimentos contrários é sobre a regularidade do exercício da atividade mediante o credenciam Leia mais