26 de Fevereiro de 2016
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Coluna do Marcelo Belinati: Contrassenso entre medidas contra a corrupção e a repatriação de dinheiro

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Marcelo Belinati*

País do contrassenso? Talvez uma expressão exagerada, mas em diversos pontos uma verdade quase absoluta sobre os acontecimentos recentes da história do nosso país.

Por um lado, o Congresso aprova a repatriação de recursos depositados no exterior (ressalto que votei contra), por outro o MPF, com amplo apoio da sociedade civil organizada, conquista 1,5 milhão de assinaturas necessárias para projeto de inciativa popular anticorrupção da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Entendo que a repatriação dos recursos do exterior, é um dos maiores absurdos da história recente do Brasil.

Pessoas com recursos não declarados no exterior poderão trazê-lo de volta e legalizá-lo, sem sequer ter que informar a origem do dinheiro. É isso mesmo! Você não leu errado não…

Significa dizer que dinheiro de qualquer origem, duvidosa ou não, possa voltar para o Brasil mediante apenas pagamento de 30% para o governo em impostos e multa.

Ao invés de pagar 225% de multa sobre o valor devido, e responder na Justiça e na esfera administrativa, o responsável pela evasão de dinheiro será anistiad

1 de dezembro de 2015
por admin
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Coluna do João Arruda: Dinheiro repatriado deve ir para a Saúde

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João Arruda*

O déficit de R$ 10 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde alerta: 2016 pode ser um ano de caos no setor. Duvida? Acompanhe comigo.

1) Os recursos para atendimentos de média e alta complexidade nos hospitais, por exemplo, só são suficientes para o primeiro semestre.

2) Farmácia Popular? Pode esquecer, também. Cortaram os recursos para bancar remédios mais baratos.

3) A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) não terá dinheiro para combater o Aedes aegypti, que transmite dengue e zyca – o surto de microcefalia vai piorar.

4) As ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) vão parar.

5) As Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, também vão parar, a não ser que estados e municípios banquem 100% do atendimento. Quem tem dinheiro?

É preciso considerar que, além do crescimento vegetativo da população, há também um aumento do número de pessoas que passaram a usar a rede pública de saúde por causa da crise.

Sou o relator do orçamento da União para a saúde, condição que me obriga a buscar medidas que evitem mais sofrimento à população que depende do SUS.

Nós já fizemos uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias para garantir mais R$ 3 bilhões para a saúde no ano que vem. Mesmo que o governo não vete, porque há esse risco, é insuficiente.

O único meio de evitar o caos na saúde pública em 2016 é encontrar novas fontes de recursos. Eu tenho uma proposta: aumentar a previsão da receita do dinheiro que será repatriado e colocar R$ 7 bilhões a mais no orçamento da saúde para 2016.

O projeto de lei aprovado na Câmara regulariza, mediante pagamento de multa, o dinheiro enviado por brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal.

Com a cobrança de multas e de Imposto de Renda, o governo espera legalizar os recursos para elevar a arrecadação e equilibrar as contas pública