1 de julho de 2015
por esmael
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Coluna do Reinaldo de Almeida César: “O debate sobre a segurança pública e a maioridade penal”

reducaoReinaldo de Almeida César*

Fomos dormir ontem e acordamos hoje cedo com as discussões sobre maioridade penal reverberando em nossos corações e mentes.

Mesmo com o resultado legislativo que rejeitou por poucos votos a PEC 171, mantendo as coisas do jeito que estão, continua o intenso debate que movimenta jornalistas, líderes políticos, ativistas e, de quebra, contamina a opinião pública, infestando a rede social com posições de defesa ou contrárias à tese de redução da maioridade penal.

Gosto de assistir as sessões plenárias transmitidas pela TV Câmara, TV Senado e, confesso sem pudor, até mesmo pela TV Sinal, mostrando (algumas vezes, desnudando) nossos bravos parlamentares no exercício do mandato. Estranho gosto esse meu, mas, tenho com meus botões que quanto menos as pessoas acompanharem a vida parlamentar, pior fica a nossa representação.

A indiferença da sociedade com as coisas da política só faz descer ladeira abaixo a qualidade da nossa representação.

Assisti ontem, pela TV Câmara, desde discursos histriônicos daqueles que a imprensa classifica como integrantes da “bancada da bala” até testemunhos melosos de deputada que nasceu e foi criada no morro Chapéu Mangueira no Rio.

Não vou aqui expressar minha opinião sobre o tema da maioridade penal.

Os meus prezados seis ou sete leitores já possuem material de debate suficiente e à exaustão para aclarar suas ideias.

19 de junho de 2015
por esmael
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Artigo de Aliel Machado: O debate sobre a Redução da Maioridade Penal

Aliel Machado*

Ponta Grossa terá a oportunidade de contribuir para uma discussão de extrema relevância para a sociedade: a Redução da Maioridade Penal. O assunto será hoje (19) tema de Audiência Pública que convoquei através da Comissão de Educação, na Câmara Municipal.

A redução da maioridade ganhou notoriedade quando começou a ser analisado em regime de urgência o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que prevê a penalização de jovens entre 16 e 18 anos.

Na última quarta-feira o relatório foi aprovado na comissão especial e agora segue para plenário, onde será votado nas próximas semanas. Ele prevê pena para crimes hediondos, homicídio doloso, roubo qualificado e lesão corporal grave seguida de morte.

Assim como grande parte da população, também sou contra a impunidade e defendo que cada indivíduo pague pelo que fez. No entanto, é preciso estar muito atento a alguns pontos cruciais nessa discussão.

Pesquisas mostram o apoio de 9 em cada 10 pessoas pela redução da maioridade. É claro que a sociedade tem o direito de opinar e deve se manifestar. Faz parte da democracia. Entendo que de uma maneira geral, o sentimento da população em relação a temas como a violência vem de casos traumáticos. Mas dados comprovam que esses casos representam apenas 1% dos crimes cometidos no país, no entanto acabam sendo os que ganham maior repercussão midiática. Daí a sensação de insegurança por parte da população.

É importante observar que, na mesma proporção em que a maioria da população é a favor da redução, instituições importantes como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Federal de Psicologia (CFP), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), a Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), a Associação Na

17 de junho de 2015
por esmael
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Coluna do Reinaldo Almeida César: ‘Gaeco dê uma olhada nos contratos de alimentação para os presos’

Reinaldo Almeida César*

Certa feita, o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que preferia morrer a cumprir pena nos presídios medievais brasileiros. Se ele conhecesse as carceragens da Polícia Civil no Paraná, certamente pediria para abreviar ainda mais esta morte.

O preso em delegacia de polícia deve lá permanecer, apenas e tão somente por um tempo mínimo, enquanto o inquérito policial não for concluído ou interessar para a investigação.

Passado este tempo mínimo, o detento deve ser imediatamente transferido para uma unidade prisional mantida pelo Estado, no sistema prisional.

Para isso, o governo deve investir no sistema, construir presídios, abrir concursos e estruturar, com segurança e boa remuneração, a carreira do agente penitencário. Deve liberar os investigadores da Polícia Civil para as atividades que lhes são próprias, na polícia judiciária, na investigação e no cumprimento dos mandados de prisão. No Paraná, já são mais de 25.000 mandados de prisão em aberto.

Delegacia de polícia deve ser local para acolher pessoas aflitas que buscam atendimento. Ninguém vai à distrito policial para fazer turismo ou tirar selfie. Vai porque está em desespero, em busca do amparo policial. A delegacia de polícia não pode ser um mini-presídio, sempre pronto à convulsões, enquanto a sociedade assiste, apavorada, fugas de encarcerados saindo pelos telhados e muros das delegacias, a todo instante.

Sempre me posicionei de forma pública e muito crítica pelo descaso do governo do Paraná com esta questão.

A imprensa registrou, no dia da minha saída da SESP, que ela tinha sido motivada também por acentuadas divergências que eu tinha, nesta questão, com a equipe da Secretaria de Justiça. Pura verdade.

Lembro-me de certa ocasião, um final de tarde de sábado, quando recebi um telefonema do então delegado-geral da Polícia Civil, Marcus Michelotto, me relatando indignado que acabara de haver recebido, também por telefone, uma reprimenda do ajudante de ordens do Governador, o Capitão PM Zancan, porque o governador tinha acabado de passar em frente ao 9º Distrito policial na Santa Quitéria e não tinha gostado de ver faixas do sindicato protestando contra o excesso de presos na carceragem.

Na segunda-feira pela manhã, de forma respeitosa mas muito firme, foi a minha vez de apresentar queixa e reflexão ao governador. Queixa, porque não se recomenda, na liturgia de cargos, que um ajudante de ordens chame às falas o chefe da Polícia Civil. Reflexão, porque disse à Sua Excelência, que os sindicalistas da Polícia Civil estavam certos.

Fico agora, feliz e entusiasmado com a posição do Ministério Público do Paraná, em vias de colocar um freio de arrumação neste descalabro, expedindo recomendações e cobrando cronograma de solução da SESP.

Aliás, agora depende somente da SESP, pois ela tem a faca e o queijo na mão, na medida em que o governo reuniu, numa canetada só, segurança pública e execução penal num único lugar. Basta a SESP, ela mesma, mais ninguém, abrir as portas do sistema penitenciário e esv

21 de outubro de 2014
por esmael
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“Choque de indigestão” de Richa impõe corte de mais 30% no custeio

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O governador reeleito Beto Richa (PSDB) determinou que os órgãos da administração direta e indireta do governo estadual reduzam os gastos em 30%, sem explicar como ou por quê. Segundo o governador o melhor está por vir!, mas os servidores estão com medo e chamam a medida de choque de indigestão!. Leia mais

21 de Abril de 2014
por esmael
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Roberto Requião: Porque votei contra a redução da maioridade penal

Roberto Requião*

Tenho sido cobrado pelos companheiros do Facebook pelo meu voto contra a redução da maioridade penal no Brasil. Por 11 votos contra 8 o Senado rejeitou a proposta do PSDB de redução da maioridade penal para 16 anos. Fui um destes 11 senadores. E vou explicar minha posição. A minha preocupação é que se passe a analisar esta questão sobre o clima de pânico. Vamos a alguns casos concretos.

Nos 54 países que reduziram a maioridade penal não se registrou redução da violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima.

Nossa legislação já responsabiliza toda pessoa acima de 12 anos por atos ilegais. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, o menor infrator deve merecer medidas socioeducativas, como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à  comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. A medida é aplicada segundo a gravidade da infração.

Não se pode tomar a rama pela floresta. Eu não imagino que em função de existirem os distúrbios psicossociais enormes, crimes hediondos praticados por menores de 18 anos, nós devamos colocar todos em uma penitenciária.

E mesmo que seja uma instituição especializada, colocaríamos o monstro do assassinato hediondo junto com rapazes e moças que teriam cometido um deslize de pequeno potencial destrutivo ou criminoso. Estamos tentando nivelar tudo de uma única maneira. No entanto, devemos segregar o criminoso hediondo independente da idade que tenha para evitar a contaminação e o terror dentro de um estabelecimento penal ou de recuperação.

O ingresso precoce do adolescente no nosso sistema carcerário só faria aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficariam trancafiados, sujeitos à  violência, inclusive sexual, das facções que reinam nas prisões brasileiras.

A redução da maioridade penal combate apenas a consequência. E não a causa. Os jovens precisam ter expectativa de vida, escolarização, formação profissional, opções gratuitas de lazer.

A oferta da educação profissional em nível técnico nas escolas da rede pública estadual do Paraná foi um dos grandes destaques da minha última gestão. Em 2003 pouco mais de 10 mil alunos faziam cursos profissionalizantes. Em 2010 já eram quase 100 mil alunos com a oferta da educação profissional em 170 municípios. E deixamos mais de 20 colégios agrícolas com instalações novas e equipadas.

Cuidamos da reinserção de jovens de 18 a 29 anos no processo de escolarização em municípios com menos de 200 mil habitantes pagando um auxílio financeiro mensal de R$ 100. Também criamos um programa de escolarização voltado a jovens do campo com idades entre 18 e 29 anos para que terminassem o ensino fundamental, com programas de qualificação profissional e atividades de cidadania.

De 2003 a 2010 destinamos R$ 571,5 milhões do orçamento para proteção, promoção e defesa de crianças e adolescentes e ainda houve um aporte de R$ 280 milhões do Tesouro do Estado, vinculado ao Fundo da Infância e da Adolescência. Reformamos e construímos os 18 Centros de Socioeducação (Censes) do Paraná. São espaços de atendimento ao adolescente em conflito com a lei e que está cumprindo medida socioeducativa de internação e internação provisória.