6 de fevereiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Deputado do PSL quer proibir métodos anticoncepcionais

Deputado do PSL quer proibir métodos anticoncepcionais

O deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou um Projeto de Lei proibindo médicos de receitar métodos contraceptivos como a pílula do dia seguinte ou o dispositivo intrauterino (DIU). ... 

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17 de novembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Deputada afirma que masturbação é assunto inapropriado para adolescentes

Deputada afirma que masturbação é assunto inapropriado para adolescentes

A deputada federal pelo Estado de Alagoas, Rosinha da Adefal (Avante), apresentou na Câmara dos Deputados um projeto de lei chamado “Infância sem pornografia” que impede professores, agentes de saúde e outros servidores públicos de falar sobre masturbação, poligamia, sexo anal, entre outros assuntos.

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7 de novembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Projeto inspirado em Moro concede perdão judicial para crime de caixa 2

Projeto inspirado em Moro concede perdão judicial para crime de caixa 2

O senador Roberto Requião (MDB-PR) apresentou projeto de lei inspirado no juiz Sérgio Moro, nesta quarta (7), que concede perdão judicial em caso de crimes eleitorais, contra a administração pública ou contra o sistema financeiro nacional, desde que o réu atenda às seguintes condições:

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2 de março de 2018
por Esmael Morais
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado.

Requião adiantou que vai protocolar a proposta na próxima terça (6) e espera votar a matéria ainda na semana que vem.

Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, o Poder Legislativo está proibido de alterar a Constituição enquanto durar o evento. No caso, Michel Temer anunciou que as forças armadas permanecerão no estado fluminense até o final deste ano.

Por outro lado, o Congresso Nacional tem pressa. Se ele não legislar sobre o auxílio-moradia o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará no próximo dia 22 de março, como já o fez em outras não menos importantes questões.

Para não dar sorte ao azar, o senador Requião encomendou a nota técnica sobre o auxílio-moradia. O documento concluiu que o artigo 37 da Constituição e artigo 65 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelecem que a remuneração do auxílio-moradia deve ser objeto de regulação em lei.

Entretanto, o mesmo estudo chega à conclusão de que o auxílio-moradia é inconstitucional:

“Resta, portanto, inconstitucional, sob essa ótica, o pagamento de qualquer auxílio moradia que não tenha seu valor definido pelos poderes legislativos federal e estaduais.”

Leia a íntegra da nota técnica:

Nota Técnica: ... 

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2 de março de 2018
por Esmael Morais
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado.

Requião adiantou que vai protocolar a proposta na próxima terça (6) e espera votar a matéria ainda na semana que vem.

Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, o Poder Legislativo está proibido de alterar a Constituição enquanto durar o evento. No caso, Michel Temer anunciou que as forças armadas permanecerão no estado fluminense até o final deste ano.

Por outro lado, o Congresso Nacional tem pressa. Se ele não legislar sobre o auxílio-moradia o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará no próximo dia 22 de março, como já o fez em outras não menos importantes questões.

Para não dar sorte ao azar, o senador Requião encomendou a nota técnica sobre o auxílio-moradia. O documento concluiu que o artigo 37 da Constituição e artigo 65 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelecem que a remuneração do auxílio-moradia deve ser objeto de regulação em lei.

Entretanto, o mesmo estudo chega à conclusão de que o auxílio-moradia é inconstitucional:

“Resta, portanto, inconstitucional, sob essa ótica, o pagamento de qualquer auxílio moradia que não tenha seu valor definido pelos poderes legislativos federal e estaduais.”

Leia a íntegra da nota técnica:

Nota Técnica: ... 

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2 de março de 2018
por Esmael Morais
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado.

Requião adiantou que vai protocolar a proposta na próxima terça (6) e espera votar a matéria ainda na semana que vem.

Devido à intervenção federal no Rio de Janeiro, o Poder Legislativo está proibido de alterar a Constituição enquanto durar o evento. No caso, Michel Temer anunciou que as forças armadas permanecerão no estado fluminense até o final deste ano.

Por outro lado, o Congresso Nacional tem pressa. Se ele não legislar sobre o auxílio-moradia o Supremo Tribunal Federal (STF) o fará no próximo dia 22 de março, como já o fez em outras não menos importantes questões.

Para não dar sorte ao azar, o senador Requião encomendou a nota técnica sobre o auxílio-moradia. O documento concluiu que o artigo 37 da Constituição e artigo 65 da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) estabelecem que a remuneração do auxílio-moradia deve ser objeto de regulação em lei.

Entretanto, o mesmo estudo chega à conclusão de que o auxílio-moradia é inconstitucional:

“Resta, portanto, inconstitucional, sob essa ótica, o pagamento de qualquer auxílio moradia que não tenha seu valor definido pelos poderes legislativos federal e estaduais.”

Leia a íntegra da nota técnica:

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13 de julho de 2016
por Esmael Morais
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Alvaro Dias: Não à pressa para o debate sobre abuso de autoridade

alv aro_renanO senador Alvaro Dias (PV-PR), em sua coluna desta quarta (13), vê momento inapropriado para a tramitação do projeto do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) que versa sobre abuso de autoridade. Pelo texto, explica o colunista, pune-se o agente público que, por exemplo, usar algemas contra quem não oferecer resistência à prisão. Alvaro diz que a discussão é imprudente num momento em que a Lava Jato está em plena operação. Abaixo, leia, ouça, comente e compartilhe a íntegra do texto: Leia mais