28 de setembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em URGENTE: STF AUTORIZA LULA CONCEDER ENTREVISTA PARA A FOLHA DE S. PAULO

URGENTE: STF AUTORIZA LULA CONCEDER ENTREVISTA PARA A FOLHA DE S. PAULO

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso político há 6 meses, obteve nesta sexta (28) autorização do STF para conceder entrevista à Folha de S. Paulo. ... 

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20 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Câmara aprova projeto do senador Requião que regulamenta o direito de resposta na imprensa

da Agência Câmara.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 6446/13, do Senado, que estabelece procedimentos para o exercício do direito de resposta por pessoa ou empresa em relação a matéria divulgada pela imprensa. Devido às mudanças feitas, a matéria retorna ao Senado.

De acordo com o texto, o ofendido terá 60 dias para pedir ao meio de comunicação o direito de resposta ou a retificação da informação. O prazo conta a partir de cada divulgação. Se tiverem ocorrido divulgações sucessivas e contínuas, conta a partir da primeira vez que apareceu a matéria.

O texto considera ofensivo o conteúdo que atente, mesmo por erro de informação, contra a honra, a intimidade, a reputação, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa física ou jurídica.

A resposta ou retificação é garantida na mesma proporção do agravo, com divulgação gratuita. Não poderá ser pedido direito de resposta a comentários de matérias na internet.

Se, antes do pedido, ocorrer a retratação ou a retificação espontânea, isso não impede o exercício do direito de resposta nem prejudica a ação de reparação por dano moral.

Em cada veículo
O direito de resposta ou retificação poderá ser exercido, de forma individualizada, em cada um dos veículos de comunicação social que tenham divulgado a matéria.

Esse pedido poderá ser apresentado, conforme o caso, pelo representante legal do ofendido incapaz ou da pessoa jurídica; ou pelo cônjuge, descendente, ascendente ou irmão do ofendido que esteja ausente do País ou tenha falecido depois do agravo.

Dimensões
A resposta deverá ser do mesmo tamanho e com as mesmas características da matéria considerada ofensiva, se publicada em mídia escrita ou na internet. Na TV ou na rádio, também deverá ter a mesma duração, e o alcance territorial obtido pela matéria contestada deverá ser repetido para o direito de resposta.

Por meio de um destaque de vários partidos, foi retirado do texto dispositivo que permitia ao ofendido optar por exercer pessoalmente o direito de resposta no caso de TV ou rádio. O ofendido poderá pedir, no entanto, que a publicação da resposta ocorra no mesmo espaço, dia da semana e horário da matéria com a ofensa.

Outro destaque aprovado, do PSB, garantiu que a retratação seja feita, se assim desejar o ofendido, pelos mesmos meios de comunicação em que se praticou a ofensa no caso de calúnia e difamação.

Rito na Justiça
Se o veículo de comunicação Leia mais

5 de março de 2015
por Esmael Morais
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Lei Requião!: Cunha se compromete a votar na Câmara projeto que garante direito de resposta na imprensa

cunha_requiao.jpgO presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quinta-feira (5), telefonou para o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para informá-lo que colocará em votação, em breve, o projeto que garante direito de resposta automático! na imprensa brasileira.

A “Lei Requião”, aprovada em setembro de 2013 no Senado, garante a todos os brasileiros o direito de responder, nos meios de comunicação, com o mesmo destaque da notícia original, quando vítimas de notícias não verdadeiras, distorcidas ou ofensivas.

Pela manhã, Cunha telefonou para cumprimentar o correligionário paranaense que hoje completa 74 anos. Requião teria pedido de “presente de aniversário” a votação de seu projeto de direito de resposta, que repousa na Câmara há quase dois anos.

Na época da aprovação do projeto no Senado, Requião argumentou que desde abril de 2009, quando, em boa hora, o Supremo Tribunal Federal extinguiu a chamada “Lei de Imprensa”, uma das últimas “heranças” da ditadura militar (1964-1985), o país não contava com uma legislação que disciplinasse o assunto!. Ele afirmara que seu projeto preenche este vazio.

Leia a íntegra do projeto aprovado pelo Senado, que agora vai ao plenário da Câmara: Leia mais