19 de Maio de 2018
por esmael
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Taxa de proteção e tortura na lava jato

A lava jato alimenta o próprio crime. Além de denúncia de tortura contra os presos da famosa operação de Sérgio Moro, segundo a Defensoria Pública do Paraná, agora vem à lume a informação de que se cobra taxa de proteção (sic) para blindar investigados na Polícia Federal e no Ministério Público Federal. Leia mais

12 de Maio de 2018
por esmael
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Moro abre inquérito contra Richa

O juiz Sérgio Moro, da lava jato, determinou que a Polícia Federal e o Ministério Público abram inquérito para apurar o envolvimento do ex-governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), no favorecimento à Odebrecht na bilionária licitação da PR-323. Leia mais

23 de Abril de 2018
por esmael
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Ao vivo: Dilma visita Lula na PF de Curitiba

A presidenta eleita Dilma Rousseff pretende visitar Lula, esta tarde, na sede da Polícia Federal de Curitiba. Acompanhe ao vivo. Leia mais

23 de Abril de 2018
por esmael
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Dilma e deputados visitam Lula na Polícia Federal de Curitiba

Uma Comissão Externa da Câmara Federal, coordenada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e a presidenta eleita Dilma Rousseff devem visitar, entre hoje e amanhã, o ex-presidente Lula na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Leia mais

16 de Março de 2018
por Eugênio Aragão
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“Estamos convencidos de que é preciso defender o Lula”, diz Stedile do MST


Principal liderança do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stedile, analisou a possibilidade de prisão de Lula. Para ele, tudo não passa de uma trama para impedir a candidatura de Lula à presidência. “O processo da lava-jato é uma fantasia, uma montagem de power point”, afirmou Stedile, em entrevista ao Brasil de Fato. Leia mais

18 de dezembro de 2016
por esmael
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Rodrigo Janot age como chefete do abuso e da arbitrariedade

Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), em artigo especial, explica por que o procurador-geral da República Rodrigo Janot age como um “chefete do arbítrio” ao defender o que ele considera aquele fanático Deltan Dallagnol do Ministério Público que se auto-atribui poderes bíblicos.

17 de novembro de 2016
por esmael
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Mais um ex-governador do Rio é preso pela PF

cabral_pfA Polícia Federal (PF), em ação conjunta com o Ministério Público Federal (MPF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagraram agora pela manhã (17) a Operação Calicute com o objetivo de investigar o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo do estado do Rio de Janeiro. O prejuízo estimado é superior a R$ 220 milhões.

29 de outubro de 2016
por esmael
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Ana Júlia, 16 anos: da ocupação ao Congresso Nacional; veja a agenda da estudante nesta 2ª feira

Em menos de uma semana, a vida da estudante Ana Júlia Ribeiro, de 16 anos, deu uma guinada de 180º depois de seu pronunciamento na Assembleia Legislativa (clique aqui para relembrar). Da ocupação que participava, no Colégio Estadual Senador Manuel Alencar Guimarães, o SESMAG, em Curitiba, ela vai cumprir uma extensa agenda nesta segunda-feira (31), em Brasília, que inclui reuniões e novos pronunciamentos no Congresso Nacional, CNBB, UNICEF e Ministério Público Federal.

7 de outubro de 2016
por esmael
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PEC 241 que limita gastos em saúde e educação é inconstitucional, diz PGR

do Congresso em Foco
janot_temerA Procuradoria Geral da República divulgou nesta sexta-feira (07) uma nota técnica classificando de inconstitucional a proposta de emenda (241) que limita pela inflação os gastos totais da União e institui um novo regime fiscal.

19 de setembro de 2016
por esmael
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Frente de Advogados vai à Justiça contra espetáculo de procuradores da Lava Jato

deltan_folha_lula_delacaoA ‘Frente de Advogados pela Democracia do Estado do Paraná’ divulgou nota de repúdio, nesta segunda (19), contra as ações midiáticas protagonizadas pelo Ministério Público Federal, na última semana, ao anunciar denúncias sem provas contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

8 de Março de 2016
por admin
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Justiça proíbe Beto Richa, o “Rei do Pedágio”, de renovar pedágio mais caro do mundo no Paraná

O juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi, da 1ª Vara Federal de Jacarezinho, concedeu liminar proibindo a renovação dos contratos de pedágio das rodovias do Paraná sem licitação. A decisão foi proferida em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), também de Jacarezinho, município do Norte do Paraná.

A liminar frustra os planos do governador Beto Richa (PSDB), conhecido no estado como o “Rei do Pedágio”, de prorrogar até 2050 os atuais contratos com as concessionárias de pedágio. Sem a renovação, os contratos vencem em cinco anos.

O pedágio cobrado nas rodovias do Paraná é tido como o mais caro do mundo. Comparando a tarifa do trecho entre Curitiba e Paranaguá, com 80 km, custa R$ 18,00 para carros de passeio. Já de Curitiba para Joinville, com distância de 130 km, a tarifa é de R$ 4,60. Ou seja, custa ¼ do valor para um trecho 40 km maior.

A justificativa do magistrado na concessão da liminar é de que a participação das atuais concessionárias nas negociações de renovação prejudica o interesse público. “A prorrogação do convênio há de ter em mira exclusivamente o interesse público entre os entes políticos envolvidos, numa racionalidade comunicativa livre da interferência do poder econôm

7 de Março de 2016
por admin
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Coluna da Gleisi Hoffmann: Quem vai acalmar o país agora?

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Gleisi Hoffmann*

O sequestro de Lula foi uma operação política, midiática e inconstitucional. Incendiou os ânimos da militância de parte a parte e colocou a sociedade em estado de ebulição política. A situação ficou tão grave que o próprio juiz Sérgio Moro, que fala que só se manifesta nos autos, soltou uma nota para justificar o feito.

Disse que não havia antecipação de culpa, que a medida visava apenas esclarecimentos da verdade e que foram tomados cuidados para preservar a imagem do ex -presidente Lula(?). Repudiou ainda “atos de violência”.

Para tomar um depoimento à bem da verdade precisa o Ministério Público mobilizar 200 policiais federais, helicópteros, carros, naquela quantidade? Uma intimação juridicamente sustentada não teria chegado ao mesmo resultado, sem grandes gastos, comoção e insuflação política?!

A dita condução coercitiva está sendo objeto de discordância e críticas por vários juristas: “Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado”, disse o ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. Ele não é petista!

Celso Antônio Bandeira de Mello, conceituado jurista, que também não é petista, foi na mesm

26 de Fevereiro de 2016
por admin
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Coluna do Marcelo Belinati: Contrassenso entre medidas contra a corrupção e a repatriação de dinheiro

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Marcelo Belinati*

País do contrassenso? Talvez uma expressão exagerada, mas em diversos pontos uma verdade quase absoluta sobre os acontecimentos recentes da história do nosso país.

Por um lado, o Congresso aprova a repatriação de recursos depositados no exterior (ressalto que votei contra), por outro o MPF, com amplo apoio da sociedade civil organizada, conquista 1,5 milhão de assinaturas necessárias para projeto de inciativa popular anticorrupção da campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Entendo que a repatriação dos recursos do exterior, é um dos maiores absurdos da história recente do Brasil.

Pessoas com recursos não declarados no exterior poderão trazê-lo de volta e legalizá-lo, sem sequer ter que informar a origem do dinheiro. É isso mesmo! Você não leu errado não…

Significa dizer que dinheiro de qualquer origem, duvidosa ou não, possa voltar para o Brasil mediante apenas pagamento de 30% para o governo em impostos e multa.

Ao invés de pagar 225% de multa sobre o valor devido, e responder na Justiça e na esfera administrativa, o responsável pela evasão de dinheiro será anistiado de punições, devendo pagar, no máximo, 30% do valor repatriado, sendo 15% em Imposto de Renda e 15% em multa.

É quase que uma lavagem de dinheiro institucionalizada!

Verdadeiro desrespeito ao cidadão brasileiro

17 de Fevereiro de 2016
por admin
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Conselho do Ministério Público suspende depoimento de Lula

via Brasil 247.

Uma decisão proferida no final da noite desta terça-feira (16) pelo Conselho Nacional do Ministério Público suspendeu o depoimento do ex-presidente Lula e da ex-primeira-dama Marisa Letícia no inquérito aberto para averiguar a propriedade de um triplex no Guarujá. A audiência ocorreria às 11h desta quarta-feira (17).

O conselheiro Valter Araujo, do CNMP, concedeu liminar em pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) por entender que Cassio Conserino não é o “promotor natural” para conduzir o inquérito.

Na decisão, ele deferiu parcialmente o pedido de medida liminar, “a fim de tão-somente suspender a prática de qualquer ato pelo Requerido relacionado aos fatos narrados neste Pedido de Providências, em especial no âmbito do PIC nº 94.2.7273/2015, até que o Plenário deste CNMP delibere sobre a alegação de ofensa ao princípio do Promotor Natural na hipótese dos autos”.

O pedido

Paulo Teixeira (PT-SP) protocolou, nesta terça (16), a representação junto ao CNMP contra o promotor Cássio Conserino, de São Paulo, que anunciou aos meios de comunicação que indiciaria o ex-presidente Lula e sua esposa Marisa Letícia – por lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio – antes mesmo de ouvi-los em depoimento.

Segundo o parlamentar, o promotor tem objetivos políticos no caso e extrapolou das suas prerrogativas funcionais. “O objetivo da representação é pedir a suspensão da ação promovida pelo promotor porque ela é ilegal. Ele não tem competência para fazer essa investigação. Por um lado, se está vinculada ao tema da Bancoop, a 1ª promotoria é a que possui a competência, e não a 2ª, onde ele está lotado. Além disso, ao tomar conhecimento de alguma irregularidade ele deveria distribuir a denúncia, mas não o fez. Então ele está usurpando da condição de promotor natural”, argumenta Teixeira, que pede na representação a distribuição do processo aberto por Conserino à 1ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo.

“O promotor fez um prejulgamento ao antecipar seu juízo antes mesmo de ouvir o ex-presidente Lula. Com isso ele comprova que agiu sem o equilíbrio requerido pela função de quem investiga. Além disso, o promotor tenta influenciar a sociedade ao vazar documentos, como ele fez, numa atitude política, ilegal, que fere a lei orgânica do Ministério P

4 de Janeiro de 2016
por esmael
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Governo Richa em baixa no ranking da transparência da Lava Jato

O procurador do Ministério Público Federal (MPF), Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato, botou água no chope do governador Beto Richa (PSDB) ao divulgar no Twitter o Índice de transparência dos governos estaduais. O Paraná ficou na rabeira deste ranking, no vergonhoso 18º lugar — atrás de estados como Piauí e Maranhão.

O exame do MPF levou em conta aspectos legais e boas práticas de transparência e foi feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

A tuitada do procurador Deltan Dallagnol, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2015, quase passou batida, mas hoje praticamente anulou o festerê do Palácio Iguaçu acerca do ranking da revista Veja, publicado no dia 31 de dezembro de 2015, onde o governo Richa surge como “bom exemplo” na educação, segurança e robustez fiscal.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR), em tom de ironia, ao analisar o ranking da transparência da Lava Jato, tuitou que se trata de “mais uma maldade contra o Betinho”.

30 de dezembro de 2015
por admin
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Coluna do Alvaro Dias: 2015, ano de mudança e renovação

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Alvaro Dias*

Dois mil e quinze pode se consagrar como o ano em que se iniciou uma grande mudança no País. Multidões foram às ruas para demostrar o renascimento da indignação e da luta por uma cidadania mais digna.

Do outro lado, houve a presença forte de instituições importantes que se consolidaram, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal, ressuscitando esperanças, até então sepultadas, em razão da prevalência da impunidade sobre a justiça.

Enfim, 2015 foi o ano em que se estabeleceu o marco de um novo rumo, com uma nova justiça e instituições mais sólidas.

No Senado, apesar da crise, a produtividade foi alta. Não deixamos de votar, e avançamos em temas importantes como a reforma política. Apesar de ainda não termos um sistema político compatível com as aspirações da sociedade, o balanço numérico de votações sobre o tema foi expressivo.

Também avançamos em alguns projetos na área de combate a corrupção, como o que transforma a corrupção em crime hediondo. Projeto que tive a honra de relatar e torná-lo ainda mais rigoroso, incluindo os crimes de concussão e peculato.

Relatei ainda, entre outros, o projeto que cria uma vara federal de competência criminal em Cascavel (PR); a proposta que transforma o transporte público em direito constitucional; e o projeto do senador Aécio Neves que procura reduzir o número de cargos comissionados, estabelecendo a meritocracia como porta de entrada para a serviço público.

Projetos da Agenda Brasil também foram votados, mas nem sempre a Câmara dos Deputados responde na velocidade exigida pela sociedade, relutando em dar celeridade às propostas que têm o Senado como origem.

Para 2016, as perspectivas não são otimistas no cenário político, com a continuidade da Operação Lava Jato e a votação do processo de impeachment contra a presidente da República. O ano, ao que tudo indica, será de nervosismo político e de ajustes no cenário econômico.

Esperamos que, apesar da crise, consigamos avançar de forma propositiva, aprovando as reformas que ofereçam ao País um cenário de esperança e estabilidade.

*Alvaro Dias

2 de dezembro de 2015
por admin
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Coluna do Alvaro Dias: Congresso precisa avançar para o Brasil ser passado a limpo

Alvaro Dias*

Neste triste momento que vivemos, no Congresso Nacional e no País, há missões que são espinhosas, mas inevitáveis. O Senado Federal, na esteira do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, viveu um desses momentos que podemos considerar trágicos, mas no cumprimento de uma responsabilidade que não se transfere.

Esse levantar de tapete pela Operação Lava Jato sinaliza para um novo tempo neste País. O Supremo Tribunal Federal certamente ressuscitou esperanças ao decidir à luz da Constituição e da legislação vigente no País de forma implacável, determinando a prisão inclusive de um colega senador.

São episódios negativos que enlutam a alma brasileira, mas certamente deles temos que retirar também o que há de positivo: a valorização do Supremo Tribunal Federal e a reconquista da confiabilidade e da credibilidade, ao adotar uma postura implacável diante dos escândalos de corrupção que envolvem os que têm foro privilegiado.

O STF sinaliza para essa postura nova, quando afirma que a impunidade não derrotará a justiça. E cabe também ao Congresso Nacional refletir sobre a sua responsabilidade. Não podemos ficar distanciados desses avanços promovidos pela Operação Lava Jato na esteira do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.

Há projetos de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante o aprimoramento da legislação. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz solitária, que ecoa no deserto. É preciso que Congresso Nacional responda às expectativas da sociedade brasileira aprovando propostas de lei que signifiquem o endurecimento à corrupção.

O Ministério Público apresenta dez medidas de combate à corrupção, mas há medidas já em tramitação no Congresso Nacional, como, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado; o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e a proposta que acaba com manobras protelatórias nos julgamentos, entre outros.

Temos que assumir a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância. Precisamos avançar nesse momento tão importante para que o País possa ser passado a limpo.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

29 de outubro de 2015
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Coluna do Reinaldo de Almeida César: Não há corruptos no Paraná?

Reinaldo de Almeida César*

O Paraná é um estado maravilhoso.

É indisfarçável nosso orgulho de sermos paranaenses, mesmo nestes tempos tristes e bicudos de agressão a professores e fechamento de escolas públicas.

Ao lado dos seus belíssimos recursos naturais, do seu recorte com abundantes bacias hidrográficas e de generosos relevo e clima, o Paraná é um mosaico de diversidade étnica e cultural, o que explica, na perspectiva histórica, muito da nossa admirada organização social.

Cada região tem suas características próprias, fruto de seu processo de colonização.

Todo o norte do Paraná – em especial, Londrina – tem como traço característico abrigar gente boa, honesta, trabalhadora e, sobretudo, uma comunidade muito informada e politizada.

Não sem razão, grandes lideranças políticas e democráticas ocuparam o cenário nacional, dando os primeiros passos em Londrina, a exemplo de Olivir Gabardo, Helio Duque, Alvaro Dias, Oswaldo Macedo, Leite Chaves, José Tavares, além do sempre lembrado Richa, pai.

Na semana que passou, esta mesma sociedade londrinense, crítica e atuante, resgatou seus melhores valores cívicos e, com muito espírito crítico, fez um verdadeiro emparedamento do governo, cobrando soluções na área da segurança pública.

Nada menos que 75 entidades da sociedade civil organizada, na sequência de numerosa reunião ocorrida na Câmara de Vereadores, assinaram uma Carta Aberta onde desnudam a precariedade do governo no setor, naquela importante região.

É de bom tom, ao se receber uma missiva, respondê-la. Com a palavra, pois, o governo.

***

Já que falamos no magistério estadual, tão agredido fisicamente e que continua sendo vilipendiado de todas as formas na via moral, já com profundas cicatrizes no corpo e na alma, registro a conclusão, pela Polícia Militar, do inquérito policial militar que apurou a tragédia do 29 de abril.

Eu já havia defendido, aqui no Blog do Esmael, que nada havia de errado com o adiamento da entrega do relatório final, contrastando com a desconfiança de muitos.

Conforta-me saber, agora, que o IPM foi muito bem conduzido técnica e juridicamente.

A PM tem razão em torná-lo sigiloso, pois assim determina o Código de Processo Penal Militar.

Importa ressaltar, no entanto, que a apuração dos fatos neste

26 de outubro de 2015
por admin
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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O pedágio e a demagogia

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Luiz Cláudio Romanelli*

“Não fosse isso e era menos.
Não fosse tanto e era quase”
Paulo Leminski

Durante anos eu acreditei que a única solução em relação ao desastrado modelo de pedagiamento das rodovias paranaenses era a do enfrentamento e anulação dos contratos. Pela minha opinião, quando Roberto Requião assumiu o governo em 2003, ele deveria ter decretado no primeiro dia, na primeira manhã de trabalho no Palácio Iguaçu, a nulidade dos contratos com as concessionárias de pedágio. Tinha legitimidade para isso, até porque havíamos feito a campanha com o meta-discurso: ‘pedágio, baixa ou acaba’.

Como todos sabem não foi o que aconteceu. Ao contrário, o governo resolveu adotar a estratégia de judicializar a questão e o resultado: foram oito anos de derrotas na justiça, obras suspensas e o pedágio mais que dobrou de preço.

Há 18 anos, desde que o modelo perverso de concessão de rodovias foi implantado no Paraná, luto para abrir a caixa preta do pedágio. Desde sempre, insisto em trazer mais luz sobre os contratos.

O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o “Anel de Integração” imaginado pelo governador Jaime Lerner não passava de uma ficção – e que traria mais malefícios do que benefícios à economia paranaense.

A licitação do pedágio foi fruto de um conluio havido entre o governo de então e as empreiteiras participantes, e prova disso é que depois foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% em 1998 para que Jaime Lerner pudesse ser reeleito. Reeleição garantida, as tarifas foram reajustadas suprimindo obras essenciais ou postergando-as para o final do contrato e ainda se criou os “degraus” tarifários que aumentaram ainda mais a tarifa.

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

Uma de minhas frustrações como líder do governo Requião na Assembleia Legislativa foi não ter conseguido convencer o DER a implantar um “pedagiômetro” para que pudéssemos saber, não pelas informações prestadas pela ABCR (associação das pedageiras), mas por um banco de dados público, por meio de um sistema eletrônico que pudesse monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio.

É o que prevê o projeto de lei 754/15, que apresentei na semana que passou na Assembleia Legislativa, com a coautoria de mais 26 deputados e que tramitará em regime de urgência.

Com o monitoramento, teremos um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam diariamente pelas praças de pedágio e saberemos o faturamento real das concessionárias. Estamos trazendo mais transparência ao sistema.

Um estudo da Ocepar (federação das cooperativas do Paraná) revela que o preço médio praticado no país, para automóveis, a cada 100 km percorridos, é de R$ 3,41, enquanto no Paraná chega a R$ 11,05 para cada 100 km.

O mesmo estudo mostra que a tarifa de pedágio no Paraná é mais do que o dobro do valor cobrado nas concessões da Rodovia Presidente Dutra, em São Paulo, de R$ 4,58/ 100 km.

Juntas, as seis concessionárias de pedágio que atuam no Estado admitem ter

1 de outubro de 2015
por admin
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Requião pede retomada do “Caso Banestado”, maior escândalo de corrupção no Brasil

banestadoO senador Roberto Requião (PMDB), em discurso no Senado nesta quarta-feira (30), relembrou chamado “Caso Banestado”, tido como o maior escândalo de corrupção da história do Brasil. Leia mais