O Saemac (Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento), entidade que representa mais de 50% do quadro funcional da Sanepar anunciaram, em carta aberta, que o novo acordo de acionistas da empresa é inconstitucional. A entidade promete questionar na Justiça a ação “meia dúzia de espertinhos” [os deputados que aprovaram o projeto na Assembleia Legislativa] e o governo Beto Richa (PSDB)

Além de inconstitucional, este é um acordo que atenta até mesmo contra o princípio da democracia, visto que apenas uma meia dúzia de espertinhos, que objetiva apenas ganhar dinheiro à  custa do trabalho digno e honesto de milhares de funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná, será beneficiada em detrimento do restante da população, nitidamente esquecida no ato da assinatura de tal acordo!, diz um trecho da missiva.

A seguir, leia a íntegra da carta que o Saemac encaminhou aos deputados estaduais contra a privatização da Sanepar:

Um acordo lesivo a toda população do Paraná!

No dia 27 de agosto, o senhor Beto Richa, governador do estado do Paraná assinou com o Dominó Holdings S/A um novo acordo de acionista da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com validade até o ano de 2021.

Chama atenção a cláusula 6.2, onde fica definido que além do dividendo anual obrigatório, as partes se comprometem a aprovar, após negociação de boa fé, como dividendo adicional e/ou juros sobre capital próprio, de mais 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, desde que observada a saúde financeira e o interesse público que motivou a constituição da Companhia!.

O Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que há 17 anos atua na luta em defesa dos direitos de mais de 50% do quadro funcional da Sanepar discorda inteiramente deste acordo. Em nosso entendimento, o Governo está incorrendo em um ato inconstitucional.

Consideramos que quando o acionista adquire um valor de ação, ele deve receber os dividendos na proporcionalidade de suas ações. Sendo assim, porque é que o Governo está elevando em mais 25% o percentual dos divi