2 de Março de 2018
por esmael
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado. Leia mais

2 de Março de 2018
por esmael
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado. Leia mais

2 de Março de 2018
por esmael
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Requião: “É inconstitucional o auxílio-moradia para juízes e procuradores”

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta sexta (2), que substituirá o Projeto de Emenda Constituição (PEC), extinguindo o auxílio-moradia, por um projeto de lei no Senado. De posse de uma nota técnica, o parlamentar disse que é “inconstitucional” o pagamento do benefício mensal de R$ 4,3 mil para juízes, procuradores e servidores com carreira no Estado. Leia mais

19 de Fevereiro de 2018
por esmael
Comentários desativados em Temer testará hoje “jogada publicitária” na Câmara; PT votará contra intervenção no Rio

Temer testará hoje “jogada publicitária” na Câmara; PT votará contra intervenção no Rio

A Câmara deverá votar na noite desta segunda (19) o decreto de Michel Temer que impõe intervenção militar no Rio de Janeiro. A sessão foi marcada para iniciar às 19 horas. O PT quer deixar claro, hoje à noite, que o emedebista pretende fazer um palanque em cima de cadáveres de pobres e negros dos morros cariocas. Leia mais

11 de novembro de 2017
por esmael
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Reforma trabalhista é inconstitucional

Vigora a partir deste sábado (11) a famigerada a reforma trabalhista, prevista na Lei 13.467/2017, que modifica para pior — aos olhos do trabalhador — mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Tais alterações são inconstitucionais, pois, mesmo aprovadas no Congresso Nacional, ferem os direitos fundamentais inscritos na Constituição Cidadã de 1988.

28 de agosto de 2017
por esmael
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‘Escola sem Partido’ é inconstitucional, diz MPF

O Ministério Público Federal, analisando o caso de BH, opinou que “a ideia de neutralidade política e ideológica é antagônica à de proteção ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à promoção da tolerância”. Projeto idêntico tramita na Câmara Municipal de Curitiba.

7 de outubro de 2016
por esmael
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PEC 241 que limita gastos em saúde e educação é inconstitucional, diz PGR

do Congresso em Foco
janot_temerA Procuradoria Geral da República divulgou nesta sexta-feira (07) uma nota técnica classificando de inconstitucional a proposta de emenda (241) que limita pela inflação os gastos totais da União e institui um novo regime fiscal.

12 de setembro de 2013
por esmael
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Em carta, trabalhadores prometem ir à  Justiça contra privatização da Sanepar

O Saemac (Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento), entidade que representa mais de 50% do quadro funcional da Sanepar anunciaram, em carta aberta, que o novo acordo de acionistas da empresa é inconstitucional. A entidade promete questionar na Justiça a ação “meia dúzia de espertinhos” [os deputados que aprovaram o projeto na Assembleia Legislativa] e o governo Beto Richa (PSDB)

Além de inconstitucional, este é um acordo que atenta até mesmo contra o princípio da democracia, visto que apenas uma meia dúzia de espertinhos, que objetiva apenas ganhar dinheiro à  custa do trabalho digno e honesto de milhares de funcionários da Companhia de Saneamento do Paraná, será beneficiada em detrimento do restante da população, nitidamente esquecida no ato da assinatura de tal acordo!, diz um trecho da missiva.

A seguir, leia a íntegra da carta que o Saemac encaminhou aos deputados estaduais contra a privatização da Sanepar:

Um acordo lesivo a toda população do Paraná!

No dia 27 de agosto, o senhor Beto Richa, governador do estado do Paraná assinou com o Dominó Holdings S/A um novo acordo de acionista da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) com validade até o ano de 2021.

Chama atenção a cláusula 6.2, onde fica definido que além do dividendo anual obrigatório, as partes se comprometem a aprovar, após negociação de boa fé, como dividendo adicional e/ou juros sobre capital próprio, de mais 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, desde que observada a saúde financeira e o interesse público que motivou a constituição da Companhia!.

O Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento (Saemac), que há 17 anos atua na luta em defesa dos direitos de mais de 50% do quadro funcional da Sanepar discorda inteiramente deste acordo. Em nosso entendimento, o Governo está incorrendo em um ato inconstitucional.

Consideramos que quando o acionista adquire um valor de ação, ele deve receber os dividendos na proporcionalidade de suas ações. Sendo assim, porque é que o Governo está elevando em mais 25% o percentual dos divi