O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), conduziu um debate nesta véspera de votação da reforma da previdência cujo resultado foi o seguinte: o fim da aposentadoria é inconstitucional e prejudicial ao país.
A audiência pública desta manhã, na CDH, reuniu representantes de instituições de ensino e de sindicatos de profissionais da educação para discutir o impacto da reforma da previdência na economia e na vida dos trabalhadores.
Segundo o senador Paim, a PEC paralela tramitando no Senado é inconstitucional porque reúne pontos não incluídos na proposta original aprovada na Câmara.
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“O Senado está falando: ‘A PEC 6 está errada, mas, mesmo assim, eu vou aprovar e mandar uma proposta paralela para consertar o erro que eu estou aprovando’. Isso aqui não é saco de pão para ficar escrevendo poesia, minha gente. É a Constituição Federal, e os senadores têm que acordar para isso”, afirmou o advogado Diego Cherulli, que participou do debate de hoje.
Pelo debate ocorrido no colegiado presidido por Paim, muito provavelmente entidades nacionais e partidos políticos deverão ajuizar ações de inconstitucionalidade da reforma da previdência.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.