17 de Abril de 2018
por esmael
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Atitude de juíza foi “arbitrária” ao barrar senadores, diz nota técnica do Senado

Uma nota técnica do Senado afirma que a atitude da juíza Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, de barrar visita de senadores ao ex-presidente da República na carceragem da PF, em Curitiba, foi no mínimo “arbitrária”. De acordo com o documento, a proibição aos parlamentares afronta a Constituição Federal e o Regimento Interno do Senado. Leia mais

17 de Abril de 2018
por esmael
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URGENTE: Requião representará contra juíza que barrou visita de senadores a Lula

O senador Roberto Requião (MDB-PR) informou ao Blog do Esmael, nesta terça (17), que fará uma representação contra a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela custódia de Lula, por barrar visita de senadores ao ex-presidente da República. Leia mais

17 de Abril de 2018
por esmael
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Ao vivo: Visita de senadores a Lula


Onze senadores da Comissão dos Direitos Humanos do Senado estão dentro da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, para fazer diligências acerca da prisão política do ex-presidente Lula. Em instante, os parlamentares relatarão a situação à imprensa. Acompanhe ao vivo. Leia mais

17 de Abril de 2018
por esmael
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“Lula poderá receber visitas de amigos”, garante Gleisi Hoffmann

A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, em vídeo publicado nas redes sociais, garantiu nesta terça (17) que o ex-presidente “Lula poderá receber visitas de amigos” enquanto for mantida sua prisão política em Curitiba. Leia mais

6 de dezembro de 2016
por esmael
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Ao vivo: Audiência pública no Senado discute destruição da previdência social pelo ilegítimo Temer

frente_previdenciaO senador Paulo Paim (PT-RS) comanda na manhã desta terça (6) audiência pública sobre a reforma da previdência social na Comissão de Direitos Humanos no Senado. Abaixo, acompanhe ao vivo.

26 de agosto de 2014
por esmael
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“Rebelião termina, mas problemas nos presídios tendem a se agravar”, preveem agentes penitenciários

A rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel iniciada na manhã de domingo (24) foi encerrada na madrugada desta terça-feira (26) com a libertação do último refém, durando cerca de 46 horas. Mas o fim da revolta dos presos não significa o fim dos problemas. Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (SINDARSPEN), o sistema carcerário do estado não tem condições de desenvolver as atividades essenciais com segurança e os presos não têm seus direitos básicos atendidos.

Segundo o SINDARSPEN, garantias relativas a Direitos Humanos e Dignidade da Pessoa Humana são violadas constantemente através da precariedade dos serviços prestados pelo Estado, que vai desde atendimento médico, jurídico, social, direito ao estudo, trabalho, até condições de higiene e alimentação. O Governo abandonou os presídios e, com isso, a maior crise do Sistema Penitenciário se instalou nas unidades.

O presidente do Sindicato dos Agentes afirma que o descaso do Governo do Estado é o principal motivo da precariedade do Sistema Penitenciário no Paraná.

Não foi construída nenhuma unidade prisional durante essa gestão, apenas foram superlotadas as penitenciárias já existentes. Não foi destinado o investimento necessário para sequer suprir as necessidades básicas. Não foram contratados funcionários suficientes para atender à  demanda da população carcerária. Não foi implantada uma política pública de enfrentamento ao crime organizado. Todas estas omissões resultaram nessa crise que estamos enfrentando nos últimos tempos!, avaliou Antony Johnson.

Comissão de Direitos Humanos da Câmara

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, Assis do Couto, emitiu uma nota manifestando preocupação com os efeitos da rebelião e com os desdobramentos das transferências dos mais de 800 detentos que deixaram a PEC. Segundo ele existem relatos à  Comissão de Direitos Humanos que a maior parte das penitenciárias ficará superlotada e com poucas condições de abrigar os detentos transferidos de Cascavel.

O deputado afirmou que a comissão está disponível para acompanhar as transferências, identificar os detentos mortos durante a rebelião, e colaborar para garantir o respeito aos direitos fundamentais, tanto da população carcerária quanto dos trabalhadores do sistema carcerário no Paraná.

Ato Público

O SINDARSPEN está convocando os agentes penitenciários de Cascavel e região para Ato Público na cidade de Cascavel. A manifestação é devido à  crise instalada no Sistema Penitenciário do Paraná que causou a violenta rebelião na PEC (Penitenciária Estadual de Cascavel) por dois d

31 de Março de 2014
por esmael
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Crime e castigo: Senado vai apoiar campanha pela revisão da Lei de Anistia

da Agência SenadoA Subcomissão da Verdade do Senado vai participar da campanha promovida pela Anistia Internacional pedindo a revisão da Lei de Anistia, informou nesta segunda-feira (31) o senador João Capiberibe, durante sessão que marcou os 50 anos do golpe civil e militar de 1964. A partir de 1!º de abril e durante 50 dias, serão coletadas assinaturas online a favor da revisão da lei, editada ainda durante a Ditadura (28 de agosto de 1979).

Participaram da sessão, o ex-deputado e ministro no governo João Goulart, Waldir Pires, atual vereador em Salvador; o jornalista e exilado político José Maria Rabelo; a deputada federal Janete Capiberibe (PSB-AP), e o jornalista Luiz Cláudio Cunha, que desvendou a Operação Condor, um conluio entre aparatos repressivos dos países do Cone Sul.

Anistia

João Capiberibe é o relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de projeto do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que torna sem efeito a anistia no que se refere a crimes cometidos pelos agentes da repressão.

Não se incluem entre os crimes conexos [definidos pela Lei de Anistia] aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, de qualquer forma, se opunham ao regime de governo vigente no período por ela abrangido!, estabelece o artigo 1!º do PLS 237/2013.

O objetivo da proposta é superar o entendimento, já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de que crimes como os de tortura, sequestro e homicídio sejam considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei de Anistia.

!” A Lei da Anistia é de 1979. Foi aprovada, não como um resultado da campanha por anistia ampla geral e irrestrita, mas como uma imposição do regime militar e objetivou só um intento: atender aos interesses do regime naquele momento, que vendo o horizonte de abertura, queria anistiar os que cometeram crimes durante a ditadura !” afirmou Randolfe Rodrigues, citando o coronel Paulo Malhães que, em depoimento à  Comissão da Verdade, no Rio de Janeiro, admitiu ter torturado, matado e ocultado cadáveres de opositores do regime.

Embora o STF já tenha se mani