A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1699/25, que transforma em crime a promoção ou divulgação de jogos e desafios perigosos voltados a crianças e adolescentes na internet.
A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e prevê reclusão de 2 a 6 anos, além de multa. Se a conduta causar lesão corporal grave, a pena sobe pela metade. Se houver morte, a punição passa para reclusão de 6 a 20 anos, sem prejuízo das penas ligadas à violência.
O autor do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), afirmou que a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos nocivos já terminou em tragédias, citando o desafio do desodorante, em que jovens são incentivados a inalar o gás de aerossóis pelo maior tempo possível.
Ribeiro disse ainda que o Código Penal já pune o induzimento ao suicídio, mas que falta uma regra específica para enquadrar quem facilita o acesso de crianças a esse tipo de conteúdo perigoso.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), defendeu a medida como forma de fechar brechas na punição de práticas digitais prejudiciais. Ela afirmou que a liberdade nas redes não pode servir de escudo para situações que coloquem em risco o desenvolvimento e a saúde de crianças e adolescentes.
Laura Carneiro retirou do texto o trecho que tratava da remoção de conteúdos pelas plataformas. Segundo ela, essa obrigação já está prevista no ECA Digital, que entrou em vigor recentemente.
O projeto já foi aprovado também pela Comissão de Comunicação e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara, pelo Senado e pela sanção da Presidência da República para virar lei.
O avanço da proposta mostra a pressão do Congresso para endurecer regras contra conteúdos que colocam crianças em risco nas redes.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Redação do Blog do Esmael.
