A Advocacia-Geral da União (AGU) lançou na sexta-feira (17) a 11ª edição da cartilha que orienta o que agentes públicos federais podem e não podem fazer nas eleições de 2026. O manual, publicado desde 2008, foi atualizado para incluir regras sobre propaganda na internet e uso de inteligência artificial.
O alvo é direto: impedir que bens públicos, servidores, publicidade institucional e transferências de recursos sejam usados para favorecer candidaturas. A própria AGU informa que o material serve a servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e agentes políticos da administração direta e indireta.
A mudança que mais pesa em 2026 está na inteligência artificial. A cartilha incorpora a Resolução nº 23.755, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que obriga campanhas a avisar de modo explícito, destacado e acessível quando texto, áudio, vídeo ou imagem tiver sido fabricado ou manipulado por IA. A exceção fica para ajustes técnicos de som, imagem e gráficos meramente informativos.
O TSE foi além. A resolução veda publicar, republicar ou impulsionar conteúdo sintético novo com imagem, voz ou manifestação de candidato ou pessoa pública nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao fim do pleito. É a tentativa de fechar a porta para deepfake e desinformação na reta mais sensível da eleição.
A AGU também abriu um capítulo específico sobre ética. O texto trata de participação de agentes públicos em atos políticos, transparência em filiações partidárias e risco de promoção pessoal travestida de agenda oficial, um atalho conhecido para antecipar campanha.
Numa página única, a AGU reuniu cartilha, perguntas frequentes, curso, pareceres e podcast sobre o tema. Há uma ressalva importante: o material é orientativo e não resolve sozinho casos concretos, que devem passar pelos órgãos consultivos, pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) ou pela Comissão de Ética Pública.
O recado institucional para 2026 ficou dado. Em ano eleitoral, Brasília tenta reduzir a zona cinzenta no uso da máquina federal e apertar a rastreabilidade sobre conteúdo manipulado por IA.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
