O ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo) entrou no fim de semana sob cerco jurídico renovado no Paraná. Uma certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), expedida nesta quinta-feira (16), consolidou o trânsito em julgado da decisão que derrubou seu registro em 2022, enquanto o senador Sergio Moro, recém-filiado ao PL, segue réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
A certidão divulgada pelo PT do Paraná não reabre o caso. Ela resume o caminho já percorrido no processo: o TSE indeferiu por unanimidade, em 16 de maio de 2023, o registro de Deltan para deputado federal; rejeitou os embargos em setembro daquele ano; e certificou o trânsito em julgado em 25 de setembro de 2023.
A base jurídica da decisão é pesada para o ex-procurador. Ao cassar o registro, o TSE afirmou que Deltan incidia nas hipóteses de inelegibilidade da Lei Complementar 64/1990 e que antecipou a exoneração do Ministério Público em fraude à lei para contornar a regra do artigo 1º, inciso I, alínea q, que prevê oito anos de inelegibilidade para membros do MP que deixam o cargo na pendência de processo disciplinar.
É desse ponto que a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT) e o deputado estadual Arilson Chiorato (PT) tiram a leitura de que Deltan chega fora do jogo em 2026. Mas o salto entre a cassação de 2022 e uma inelegibilidade automática para a próxima eleição ainda é o núcleo da disputa. A defesa sustenta que o TSE indeferiu o registro daquela eleição, sem declarar de forma específica a inelegibilidade para 2026, e uma decisão recente mandou retirar publicações que tratavam como fato consumado a tese de inelegibilidade até 2031.
“Deltan Dallagnol foi cassado porque burlou a lei da ficha limpa”, disse a ex-ministra das Relações Institucionais.
“A candidatura de Dallagnol foi impugnada em 2023, é o que comprova uma certidão emitida pelo TSE. Ele foi cassado, porque burlou a Lei da Ficha Limpa. Pediu demissão do Ministério Público para não responder a Processos Administrativos Disciplinares. E pelo andar da carruagem, será novamente impugnado em 2026”, afirmou Chiorato, ao destacar que Deltan é “ficha suja” aos olhos da lei.
Em linguagem simples, a certidão fecha de vez o processo de 2022, mas não liquida sozinha a briga sobre o registro de 2026. Segundo resposta do próprio TSE, as causas de inelegibilidade são aferidas no momento da formalização do registro de candidatura, o que indica nova batalha judicial após as convenções partidárias entre final de julho e início de agosto.
Moro está sob pressão por outra frente. O senador filiou-se ao PL para disputar o governo do Paraná e lidera os cenários mais recentes da Paraná Pesquisas, com 46% a 52,5% das intenções de voto. Ainda assim, carrega uma ação penal em andamento no STF.
A Primeira Turma do STF recebeu a denúncia contra Moro em junho de 2024. Em 2025, a Corte formou maioria para mantê-lo réu por calúnia contra Gilmar Mendes. Não existe decisão que o retire da disputa neste momento, mas o processo mantém aberta uma frente de desgaste que adversários pretendem explorar durante o calendário eleitoral até outubro.
No retrato eleitoral do Paraná, o contraste é claro. Moro lidera a corrida ao Palácio Iguaçu. Deltan continua competitivo ao Senado. Ou seja, a força nas pesquisas convive com um passivo judicial que o mundo político local já trata como problema central da antiga Lava Jato.
O que a certidão do TSE fez foi devolver materialidade a um discurso que já corria nos bastidores. Deltan saiu da semana com um documento oficial que cristaliza sua derrota de 2022. Moro segue favorito nas pesquisas, mas sem conseguir arrancar o risco da inelegibilidade. No Paraná de 2026, voto continua importante, só que registro deferido e ficha limpa continuam mandando mais.
Continue acompanhando os bastidores da política e do poder pelo Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
