A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou, na quarta-feira (15), a sugestão legislativa que propunha regulamentar o uso adulto e o autocultivo de maconha no Brasil. O parecer aprovado acompanhou o voto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que apontou riscos à saúde pública e disse haver dificuldade para fiscalizar o cultivo.
A proposta era a SUG 25/2020, apresentada por meio do portal e-Cidadania por Diego B. e apoiada por mais de 20 mil pessoas em um mês. O texto sugeria permitir o cultivo de até 20 plantas por pessoa, com a justificativa de reduzir a dependência do comércio ilegal.
No relatório, Girão afirmou que a experiência brasileira com produtos à base de cannabis medicinal já opera sob controle rigoroso. Ele sustentou que isso não abre caminho para autocultivo irrestrito nem para uso recreativo.
Na discussão, o senador também atacou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal. Em outra frente, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) disse que a liberação dificultaria o controle da circulação da droga.
A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou os “dados, números e evidências” usados por Girão no parecer. A rejeição encerra a tramitação da sugestão na comissão, sem efeito imediato sobre a legislação em vigor.
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Redação do Blog do Esmael.