11 de maio de 2016
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No dia em que o Senado votará o afastamento da presidenta Dilma para que ela seja julgada em processo de impedimento de seu mandato, todos acompanham ansiosos as notícias de Brasília. O senador Alvaro Dias (PV), em sua coluna semanal, afirma que o processo é legítimo, e até agora tem transcorrido de forma democrática e transparente. Segundo ele, os senadores estão prontos para debater, votar e seguir para o próximo passo do processo: o julgamento definitivo da presidenta. Leia e ouça a seguir.
4 de maio de 2016
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Uma “contabilidade destrutiva” foi adotada conscientemente pela presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de governo, para promover o que a oposição chama de “estelionato eleitoral”. Essa é a visão do senador Álvaro Dias (PV), relatada em sua coluna semanal. Alvaro reforça sua tese com o relato do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na Comissão de Impeachment do Senado. Leia e ouça a seguir.
27 de abril de 2016
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O senador Alvaro Dias (PV) sustenta que houve crime de responsabilidade por parte da presidenta Dilma Rousseff (PT) e, portanto, defende que ela seja julgada impedida de governar pelo Senado Federal. Além das “pedaladas fiscais” que, segundo o senador, foram alertadas por técnicos do tesouro, haveria o “conjunto da obra” que incluem outras operações financeiras suspeitas na visão de Dias. Leia e ouça sua coluna a seguir.
20 de abril de 2016
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13 de abril de 2016
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Alvaro Dias*
No debate de causas e consequências da crise político-econômica, entenderemos que há uma relação direta entre Operação Lava-Jato, corrupção no País, impeachment da Presidente da República e as mazelas que afligem o povo brasileiro.
A dívida pública do nosso País hoje passa de R$4 trilhões. Em 2015, gastamos R$962 bilhões no refinanciamento dessa dívida. Isso significa que aplicamos a metade do que arrecadamos no País. A Alemanha, por exemplo, consome menos da metade do que gastamos para a administração da dívida pública.
Até 2018, nossa dívida alcançara 85% do PIB. É uma tragédia com a qual o governo não se preocupa. E sem a administração da dívida, não encontraremos solução para tantos problemas que impedem o crescimento econômico do Brasil, como o caos na saúde, a inflação e o desemprego.
Um dos instrumentos do monumental endividamento do País se chama BNDES.O governo se utiliza do BNDES como artifício para tumultuar a administração pública com uma contabilidade anarquizada. O BNDES passou a ser, portanto, um instrumento de políticas desonestas adotadas pelo governo.
Isso é uma tragédia para o País! Não há ação mais desavergonhada na Administração Pública do que essa de fazer empréstimos secretos, bilionários, a países sem condições de retorno, a países dit
6 de abril de 2016
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Alvaro Dias*
Vivemos um momento de grande desgaste na política brasileira, e a existência da prerrogativa de foro coloca os parlamentares e detentores de mandatos públicos como privilegiados. Em uma sociedade tão desigual como a nossa, precisamos restabelecer o conceito de que somos iguais perante a lei. Por isso, apresentei em 2013 uma Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o foro privilegiado e, diante de todos os fatos que nos têm sido apresentados, defendo, mais do que nunca, a aprovação urgente dessa PEC.
A nomeação do ex-presidente Lula para o ministério da Casa Civil do governo Dilma Rousseff configura um claro desvio de finalidade, já que o objetivo foi exatamente transferir o foro da primeira instância para o STF, fugindo da caneta rigorosa do juiz Sérgio Moro. Por isso, não vejo momento mais adequado para o debate desta proposta.
Vivemos num Estado Democrático de Direito, à luz do princípio republicano, em que não deveria haver lugar para privilégios odiosos, como são as regras que estabelecem foro privilegiado no caso de crime comum cometido por autoridade.
Não concordamos com o argumento de que esse privilégio seria para proteger não a pessoa, mas o próprio cargo que ocupa. Quando uma autoridade pratica um ato administrativo que fere direito líquido e certo de outro,
30 de março de 2016
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Alvaro Dias*
Torna-se dispensável estimular o contraditório em relação à temática de que impeachment é golpe. Há quanto tempo estamos discutindo se o impeachment é ou não golpe? Creio que, apesar de preciosismos jurídicos, o processo de impeachment é consequência de um julgamento político no Congresso Nacional. E o que prevalece, nesses casos, é o conjunto da obra. Pedaladas fiscais e suplementação de verbas sem autorização legal são apenas detalhes da existência de um complexo e sofisticado esquema de corrupção idealizado em nome de um projeto de poder de longo prazo.
Um leque de questões desenha o momento dramático vivido pelo País. Como não considerar os escabrosos crimes, revelados pela Operação-Lava Jato, à sombra do poder no País? Como não considerar a farta documentação encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral, onde juízes haverão de julgar a cassação de mandato da presidente e do vice-presidente da República, em razão de crimes praticados durante a campanha eleitoral?
Investigações, documentos e delatores revelaram ao País a utilização de recursos oriundos do esquema Petrobras na campanha eleitoral. Portanto são três vértices que oferecem sustentação política e jurídica ao processo de impeachment: o Tribunal de Contas da União; a Operação Lava-Jato e o Tri
23 de março de 2016
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Alvaro Dias*
Como parte da missão parlamentar de fiscalizar os atos do Poder Executivo, propus a convocação do ministro da Justiça, Eduardo Aragão, para fundamentar, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, as declarações divulgadas pela imprensa, e que culminaram com o protesto das associações de delegados de todo o País.
O ministro da Justiça declarou, em entrevista: “Cheirou vazamento de investigação por um agente nosso, a equipe será trocada, toda. Cheirou. Eu não preciso ter prova. A PF está sob nossa supervisão. Se eu tiver um cheiro de vazamento, eu troco a equipe. Agora, quero também que, se a equipe disser ‘não fomos nós’, que me traga claros elementos de quem vazou porque aí vou ter de conversar com quem de direito”.
Na minha opinião, essa declaração cheira a suspeição, porque de certa forma é uma ameaça que tem como objetivo obstruir o trabalho independente de investigação realizado pelos policiais. É uma declaração infeliz.
A Lei nº 12.830/2013, que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, estabelece que as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais exercidas pelo delegado de polícia são exclusivas de Estado.
Diz ainda que a remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado, com o conhecimento da conduta ir
16 de março de 2016
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Alvaro Dias*
As manifestações populares do último domingo mostraram que somente uma causa histórica embalaria multidões às ruas do País. Segundo os institutos de pesquisa, foi a maior manifestação popular da nossa história, superando, inclusive, a mobilização em favor de eleições Diretas Já.
É evidente que isso nos convoca à responsabilidade, e joga uma forte pressão sobre o Congresso Nacional para superar o impasse do impeachment da presidente da República. Embora a maioria esmagadora dos presentes na Avenida Paulista (78,4%), segundo o Datafolha, deseje novas eleições, ou seja, prefere que o Tribunal Superior Eleitoral promova a cassação da chapa presidencial.
O importante é verificar que o povo brasileiro foi às ruas protestar, enaltecer as instituições (Justiça Federal, Ministério Público e Polícia Federal) e exigir a mudança de um modelo político corrupto e incompetente que fracassou.
Eu estive, na Esplanada dos Ministérios, no último domingo, e pude constatar que a expectativa da população é de que se construa uma Nação onde corrupção e impunidade não sejam a regra.
Nós assistimos, durante muitos anos, à passividade do cidadão brasileiro diante dos escândalos, e dizíamos que a banalização da corrupção era o maior desserviço prestado ao País pelo governo do PT. Hoje verificamos que a população escapa deste cenário e tem a percepção
9 de março de 2016
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Alvaro Dias*
Os últimos acontecimentos da Operação Lava Jato mostraram ao País a fotografia da mudança. O que verificamos, com o mandado de condução coercitiva para um ex-presidente da República, é que a Justiça é igual para todos.
Mais do que nunca, devemos valorizar as instituições democráticas, que, com independência e ousadia, procuram varrer a sujeira acumulada debaixo do tapete nos últimos anos, promovendo uma mudança radical no nosso País. Essas instituições – Ministério Público, Polícia Federal, Justiça, especialmente a Justiça Federal – reabilitam a nossa crença e a nossa esperança de derrotar a impunidade
Muitos de nós, no Congresso Nacional, também nos dedicamos à investigação política, instaurando CPIs; auditorias; ingressando com ações judiciais e representações junto ao Procurador-Geral da República. Agora cabe aos parlamentares dar sustentação política a essas instituições, não admitindo a desqualificação delas, como pretendem alguns representantes do governo.
Não podemos aceitar qualquer tentativa de chamar a população para a conflagração. Os brasileiros sabem o que está acontecendo; sabem que a força-tarefa da Operação Lava Jato está investi
2 de março de 2016
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Alvaro Dias*
Estive, na semana passada, em Brasília e São Paulo — e estarei no próximo sábado (5/3) em Curitiba — em eventos promovidos pelo Partido Verde, ao qual me filiei no mês de janeiro. Agradeço a receptividade dos membros do PV, especialmente do presidente José Luiz Penna, e acredito que, neste momento de crise econômica e ética no País, temos o dever de produzir alternativas para o País.
Além das bandeiras imprescindíveis que o PV sempre carregou, como a defesa da sustentabilidade, o partido tem como meta a mobilização na luta contra o atual modelo de governabilidade, o balcão de negócios, que é a fábrica de escândalos de corrupção no Brasil.
Mudei de partido porque era meu dever buscar uma ferramenta política moderna, que pensa com competência sobre o futuro do País. E é praticamente impossível encontrar legenda que tenha bandeiras tão importantes para a população brasileira como tem o Partido Verde, que foca na compatibilização entre preservação ambiental e crescimento econômico, mas que avança para uma preocupação maior neste momento de tragédia política, com a maioria dos brasileiros estarrecidos com a banalização da corrupção.
Hoje, diante de inúmeras irregularidades denunciadas pela Operação Lava-Jato, temos que ressuscitar as esperanças de um futuro onde corrupção e impunidade não sejam a regra. Este modelo de governabilidade tem que ser sepultado definitivamente, e eu de
24 de fevereiro de 2016
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Alvaro Dias*
Diante do turbilhão provocado pela crise que se abateu sobre a Petrobras e do anúncio de cortes, o Paraná pode vir a sofrer consequências. A Usina do Xisto, de São Mateus do Sul, estaria sendo incluída entre as economias propostas pela direção da Petrobras. A decisão seria lamentável.
A Usina do Xisto é vital para a economia local. Apesar dos problemas de gerenciamento, a usina não é deficitária; pelo contrário, ela pode se constituir em importante instrumento de superávit para a Petrobras.
A unidade tem mil funcionários e gera mais de três mil empregos indiretos. Inúmeras empresas se instalaram na região após a construção da usina, que recolhe aproximadamente R$98 milhões em impostos e royalties por ano. Esse montante representa 48% da renda do município; R$60 milhões são repassados ao governo do Paraná.
As atividades da usina têm impacto sobre a vida de 16 mil pessoas, mais de um terço da população de São Mateus do Sul.
É importante ressaltar a dimensão estratégica dessa usina, sediada sobre as maiores reservas mundiais de xisto. Sua produção atende aos mercados do Paraná, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Na cadeia de problemas que o fechamento da usina provocaria, há ainda a questão da interrupção do fornecimento de calcário e o lixo urbano depositado nas cavas da usina.
Quando eu era governador do Paraná, travamos uma batalha com a Petrobras, pa
17 de fevereiro de 2016
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Alvaro Dias*
Quanto mais livre e atuante é a oposição, mais democrático é o regime político. No Brasil, a oposição, embora numericamente raquítica, faz do Congresso o espaço legítimo para manifestação. Durante os últimos anos, denunciamos os desmandos do governo na área econômica e também o balcão de negócios para a conquista de apoio político.
Atualmente, grande parte do que identificamos em relação a Petrobras está sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União. Como resultado das CPIs, protocolamos 18 representações junto ao Procurador-Geral da República. As denúncias foram feitas em 2009 e, dessas representações, surgiram os inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal.
O Poder Legislativo não deve concorrer com as instituições que estão atuando, porque constantemente nós somos cobrados como se devêssemos instalar novas CPIs, para investigar aquilo que já está sendo investigado com maior autoridade e competência.
Estamos vivendo um momento de mudança do paradigma de justiça, que merece ser celebrado. O Parlamento não pode se contrapor à Operação Lava Jato. Um novo conceito de justiça emergiu do mar de ilícitos. Devemos, sim, estar atentos e atuar para garantir a continuidade e regularidade do trabalho que está sendo realizado pelas instituições. Creio que essa é nossa missão nessa hora: corroborar, valorizar, apoiar, para que essas investigações alcancem o resultado desejado pelo povo brasileiro.
Também temos o dever de oferecer marcos legais para o efetivo combate à corrupção, com a aprovação de projetos em tramitação, como o que muda as regras da prescrição penal para reduzir a impunidade, bem como o projeto sugerido pela Ajufe que inibe manobras processuais utilizadas pelo réu para responder em liberdade, a exemplo de tantos outros.
Os parlamentares, especialmente os de oposição, precisam interpretar as inquietações e necessidades populares. Caso não atuem com esse espírito, produziremos um distanciamento, cada vez maior, dos eleitores, o que não é desejado, visto que o desprestígio dos políticos pode corroer o prestígio da instituição parlamentar e a própria democracia.
*Alvaro Dias é senador pelo PV. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
30 de dezembro de 2015
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Alvaro Dias*
Dois mil e quinze pode se consagrar como o ano em que se iniciou uma grande mudança no País. Multidões foram às ruas para demostrar o renascimento da indignação e da luta por uma cidadania mais digna.
Do outro lado, houve a presença forte de instituições importantes que se consolidaram, como a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça Federal, ressuscitando esperanças, até então sepultadas, em razão da prevalência da impunidade sobre a justiça.
Enfim, 2015 foi o ano em que se estabeleceu o marco de um novo rumo, com uma nova justiça e instituições mais sólidas.
No Senado, apesar da crise, a produtividade foi alta. Não deixamos de votar, e avançamos em temas importantes como a reforma política. Apesar de ainda não termos um sistema político compatível com as aspirações da sociedade, o balanço numérico de votações sobre o tema foi expressivo.
Também avançamos em alguns projetos na área de combate a corrupção, como o que transforma a corrupção em crime hediondo. Projeto que tive a honra de relatar e torná-lo ainda mais rigoroso, incluindo os crimes de concussão e peculato.
Relatei ainda, entre outros, o projeto que cria uma vara federal de competência criminal em Cascavel (PR); a proposta que transforma o transporte público em direito constitucional; e o projeto do senador Aécio Neves que procura reduzir o número de cargos comissionados, estabelecendo a meritocracia como porta de entrada para a serviço público.
Projetos da Agenda Brasil também foram votados, mas nem sempre a Câmara dos Deputados responde na velocidade exigida pela sociedade, relutando em dar celeridade às propostas que têm o Senado como origem.
Para 2016, as perspectivas não são otimistas no cenário político, com a continuidade da Operação Lava Jato e a votação do processo de impeachment contra a presidente da República. O ano, ao que tudo indica, será de nervosismo político e de ajustes no cenário econômico.
Esperamos que, apesar da crise, consigamos avançar de forma propositiva, aprovando as reformas que ofereçam ao País um cenário de esperança e estabilidade.
*Alvaro Dias
23 de dezembro de 2015
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Alvaro Dias*
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 5652/09, de minha autoria, que autoriza as cooperativas agrícolas, agroindustriais e de crédito, as associações de produtores rurais e outras pessoas jurídicas que operem no setor agroindustrial a emitir, sem intermediação de instituição financeira, títulos de crédito denominados títulos da dívida de agronegócios.
Os papéis terão prazo de resgate máximo de três anos e serão emitidos em nome do credor, mas poderão ser negociados por meio de endosso, inclusive em pregões de bolsas de mercadorias. É uma forma de alimentar e dinamizar o setor do agronegócio nesse momento de crise.
O projeto prevê que o valor de face do título será indexado a preços de produtos agropecuários in natura, e o rendimento será por deságio sobre o valor nominal ou por taxa de juros pré-fixada. O emissor do título poderá resgatá-lo pelo valor nominal ou pelo valor nominal acrescido de juros pré-fixados, conforme tiver sido definido.
Haverá ainda a possibilidade de o título ser resgatado por meio de produtos agropecuários in natura predeterminados. Será considerada, nesse caso, a média dos respectivos preços no semestre anterior ao do vencimento.
Pela proposta, que já havia sido aprovada nas comissões de Agricultura e de Finanças e Tributação da Câmara, a instituição que quiser emitir títulos da dívida do agronegócio poderá direcioná-los para investidores específicos ou distribui-los em leilões públicos, dos quais poderão participar pessoas físicas ou jurídicas habilitadas a operar no mercado financeiro. O valor de face do título múltiplo de R$ 1 mil e será indexado a preços de produtos agropecuários in natura, e o rendimento será por deságio sobre o valor nominal ou por taxa de juros pré-fixada.
O emissor do título poderá resgatá-lo pelo valor nominal ou pelo valor nominal acrescido de juros pré-fixados, conforme tiver sido definido. Haverá ainda a possibilidade de o título ser resgatado por meio de produtos agropecuários in natura predeterminados. Será considerada, nesse caso, a média dos respectivos preços no semestre anterior ao do vencimento. O projeto será analisado agora pel
16 de dezembro de 2015
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Alvaro Dias*
Os brasileiros voltaram às ruas no último domingo para protestar contra o governo e exigir o impeachment da presidente da República. As manifestações devem ser valorizadas, independentemente do número de pessoas que participaram. Foi um protesto espontâneo, improvisado, uma espécie de “esquenta” impeachment.
É um equívoco desvalorizar os protestos usando o argumento de que o número de pessoas diminuiu em relação a manifestações passadas. O ato não contou com apoio dos governos federal, estaduais, e não teve o apoio de estruturas administrativas e entidades, como sindicatos, centrais sindicais e movimentos sociais. A voz das ruas foi genuína, espontânea e veio de uma parte lúcida da população que quer o impeachment imediato da presidente Dilma Rousseff.
A população brasileira é inteligente e tem muita noção de timing; por isso sabe exatamente qual é o momento para o enfrentamento nas ruas. E eu acredito que, assim que avançarmos no processo de impeachment — quando estivermos mais próximos da decisão — a manifestação será gigantesca nas ruas do País.
O governo tenta reduzir os protestos pró-impeachment a uma queda de braço entre o presidente da Câmara e a presidente da República, mas não é isso que movimenta a opinião pública brasileira. Apesar do desrespeito flagrante ao povo brasileiro com os procedimentos inusitados adotados na Câmara, o conjunto da obra é que leva a população a desejar o impeachment
Os brasileiros, na sua maioria como atestam as pesquisas de opinião, têm pressa em mudar. A paciência se esgotou, e a população não quer esperar 2018 para fazer as mudanças. Mais do que substituir quem preside o País, as ruas querem substituir esse modelo promíscuo, corrupto e incompetente de governança.
A redução do número de pessoas nas ruas não diminuiu o tamanho da indignação. O movimento pode ter sido menor, mas foi afirmativo, pacífico e importante para dar a largada a novas manifestações populares que ocorrerão no País.
*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética
9 de dezembro de 2015
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Alvaro Dias*
O pedido de impeachment da presidente da República está no centro dos debates do País. E pelo menos dois pressupostos básicos atestam a sua validade: pressão popular e razões de natureza jurídica.
Além do que foi revelado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as pedaladas fiscais e os decretos de suplementação orçamentária assinados sem autorização legislativa, a Operação Lava Jato também apontou o uso de dinheiro sujo na campanha eleitoral.
Essas razões nos autorizam a colocar o pedido de impeachment em debate, com celeridade. O País não pode sofrer as consequências dessa paralisia. Há quanto tempo nós estamos debatendo se teremos ou não o impeachment? Eu creio que o País só tem a ganhar se, o quanto antes, superarmos esse impasse.
O País vive uma crise econômica sem precedentes. A inflação, o desemprego e a recessão ameaçam a estabilidade conquistada com o Plano Real. E é principalmente por causa desse cenário que eu defendo o Congresso Nacional aberto e trabalhando normalmente durante o recesso parlamentar.
Há muito tempo venho dizendo que o pior dos mundos é a indefinição, porque provoca nervosismo no mercado financeiro, insegurança no setor produtivo e caos no País, de uma maneira geral. Por isso, de forma coerente, defendo a agilidade dos trâmites em nome do interesse público, claro que respeitando os prazos e as exigências constitucionais e regimentais.
Nós sabemos o que a população deseja; multidões já foram às ruas pedir o impeachment da presidente da República. Não acredito que seja necessário esperar mais tempo para saber o que a população brasileira majoritariamente deseja. As pesquisas de opinião já mostraram isso.
O processo de impeachment está sendo debatido há muito tempo, nas ruas e no Congresso Nacional, e as convicções já estão arraigadas. A celeridade é importante para que o País possa caminhar, para que a economia volte a crescer e para que o pesadelo da paralisia deixe de tirar o sono das famílias brasileiras.
*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Bl
2 de dezembro de 2015
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Alvaro Dias*
Neste triste momento que vivemos, no Congresso Nacional e no País, há missões que são espinhosas, mas inevitáveis. O Senado Federal, na esteira do que decidiu o Supremo Tribunal Federal, viveu um desses momentos que podemos considerar trágicos, mas no cumprimento de uma responsabilidade que não se transfere.
Esse levantar de tapete pela Operação Lava Jato sinaliza para um novo tempo neste País. O Supremo Tribunal Federal certamente ressuscitou esperanças ao decidir à luz da Constituição e da legislação vigente no País de forma implacável, determinando a prisão inclusive de um colega senador.
São episódios negativos que enlutam a alma brasileira, mas certamente deles temos que retirar também o que há de positivo: a valorização do Supremo Tribunal Federal e a reconquista da confiabilidade e da credibilidade, ao adotar uma postura implacável diante dos escândalos de corrupção que envolvem os que têm foro privilegiado.
O STF sinaliza para essa postura nova, quando afirma que a impunidade não derrotará a justiça. E cabe também ao Congresso Nacional refletir sobre a sua responsabilidade. Não podemos ficar distanciados desses avanços promovidos pela Operação Lava Jato na esteira do trabalho da Polícia Federal e do Ministério Público.
Há projetos de lei que não podem dormitar nas gavetas do Congresso. É importante o aprimoramento da legislação. Não podemos fazer prevalecer a tese de que a Operação Lava Jato é uma voz solitária, que ecoa no deserto. É preciso que Congresso Nacional responda às expectativas da sociedade brasileira aprovando propostas de lei que signifiquem o endurecimento à corrupção.
O Ministério Público apresenta dez medidas de combate à corrupção, mas há medidas já em tramitação no Congresso Nacional, como, por exemplo, a proposta de emenda constitucional que torna automática a perda de mandato do parlamentar condenado; o projeto que transforma a corrupção em crime hediondo e a proposta que acaba com manobras protelatórias nos julgamentos, entre outros.
Temos que assumir a nossa responsabilidade, votando a favor ou contra. Somos eleitos para decidir e não para cultivar a indefinição, sobretudo em matérias dessa importância. Precisamos avançar nesse momento tão importante para que o País possa ser passado a limpo.
*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
25 de novembro de 2015
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Alvaro Dias*
A presidente Dilma Rousseff sancionou, na última sexta-feira, a Medida Provisória 678, que prevê o uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de infraestrutura. A presidente vetou cinco artigos da lei, respeitando uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a mandado de segurança impetrado por mim pedindo a suspensão das emendas estranhas ao texto original da MP, os chamados “jabutis”.
A presidente disse, na justificativa, que os dispositivos vetados são resultados de emendas inseridas no projeto sem relação de pertinência temática com a medida provisória submetida à apreciação do Congresso Nacional.
A MP 678, que no começo de sua tramitação no Congresso continha apenas dois incisos que foram introduzidos, chegou ao final do processo legislativo com 72 novas emendas.
As modificações acopladas ao texto da MP expandiam a aplicação do RDC para um universo gigantesco, promovendo uma verdadeira reforma no sistema de licitação no Brasil. Transformava o RDC em regra e a Lei de Licitações em exceção. Procurou-se fazer, pegando carona na MP, a modificação no sistema de licitação que é tratado em diversos projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Efetivamente uma afronta ao Processo Legislativo.
Neste momento de promiscuidade em que estamos vivendo no País, com os escândalos de corrupção que se sucedem e provocam indignação no povo brasileiro, O RDC, em substituição ao rigor da Lei de Licitações, significaria abrir, ainda mais, as portas para a corrupção.
Mas além de promover uma reforma do sistema de licitação, a MP colecionava “jabutis” de diversas outras colorações, passando por compensação de débitos tributários, renegociação de dívidas e política nacional de resíduos sólidos.
Ao acolher o meu mandado de segurança, o ministro Luís Roberto Barroso, determinou a suspensão de todas as emendas desconexas, reforçando uma nova jurisprudência do STF, que já havia decretado a inconstitucionalidade e o fim dos “jabutis.
Esperamos que esse passo significativo da mais alta Corte do País coloque um ponto final no contrabando legislativo. E que possamos virar a página!
*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.
18 de novembro de 2015
por admin
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Alvaro Dias*
Em entrevista recente, a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que a aprovação da CPMF seria, na opinião dela, fundamental para o Brasil atingir superávit primário e acelerar o processo de saída da crise.
A presidente brasileira disse que a CPMF é fundamental para a estabilização econômica do País. “Precisamos aprovar a CPMF não para se gastar mais, mas para se crescer mais”, acrescentou Dilma.
A declaração da presidente da República faz parte de uma estratégia do Palácio do Planalto de tentar convencer a população da necessidade de aprovação, pelo Congresso, da recriação da CPMF. Dentro desta estratégia, não é descartada a aparição futura de Dilma em um pronunciamento na televisão, para defender a recriação da chamada “contribuição provisória”.
Toda a disposição e os argumentos da presidente, entretanto, podem não ser suficientes para convencer uma população que hoje, majoritariamente, rejeita não apenas a volta da CPMF, mas qualquer novo imposto que se pense em criar.
De acordo com pesquisa CNT/MDA, divulgada em outubro, 86,7% dos entrevistados afirmaram que não estão dispostos a pagar mais impostos para ajudar o país a sair da crise. Em outro questionamento, 70,5% disseram que não são a favor da volta da CPMF.
Resultado parecido foi auferido por pesquisa realizada pela Fiesp, apresentada no início de novembro. De acordo com a sondagem, do universo de pessoas que sabem o que é a CPMF, 86% dizem não gostar do imposto. Do total de pessoas que sabem o que é a CPMF e não gostam dela, 78% rejeitam a contribuição “porque é mais um imposto”.
Como os números atestam, há uma distância abissal entre a vontade do governo de recriar a CPMF e a disposição da população em tolerar mais um imposto a ser pago.
Ouvimos sempre deste governo que já superamos tempestades iguais ou até mais violentas do que essa ao longo da história, mas certamente não as superamos aumentando impostos.
Se já há recessão, inflação e desemprego, aumentar impostos não é a solução para sairmos da crise. Aumentar impostos, ao contrário, significa elevar as dificuldades das empresas e de toda a cadeia produtiva.
Recriar a CPMF, portanto, é inibir ainda mais o processo de crescimento econômico, que precisa ser alimentado, motivado, estimulado com credibilidade, segurança jurídica, redução dos gastos públicos e, sobretudo, administração proba e compe
