11 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

O ministro José Múcio Monteiro agradeceu a Lula durante o discurso da sua posse como presidente do Tribunal de Contas da União nesta terça-feira (11). Na plateia estavam futuros ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro, Fernando Azevedo e Silva e Wagner Rosário. ... 

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Alvaro_Coluna

17 de fevereiro de 2016
por Esmael Morais
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Coluna do Alvaro Dias: O papel da oposição no Parlamento

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Alvaro Dias*

Quanto mais livre e atuante é a oposição, mais democrático é o regime político. No Brasil, a oposição, embora numericamente raquítica, faz do Congresso o espaço legítimo para manifestação. Durante os últimos anos, denunciamos os desmandos do governo na área econômica e também o balcão de negócios para a conquista de apoio político.

Atualmente, grande parte do que identificamos em relação a Petrobras está sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União. Como resultado das CPIs, protocolamos 18 representações junto ao Procurador-Geral da República. As denúncias foram feitas em 2009 e, dessas representações, surgiram os inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal.

O Poder Legislativo não deve concorrer com as instituições que estão atuando, porque constantemente nós somos cobrados como se devêssemos instalar novas CPIs, para investigar aquilo que já está sendo investigado com maior autoridade e competência.

Estamos vivendo um momento de mudança do paradigma de justiça, que merece ser celebrado. O Parlamento não pode se contrapor à Operação Lava Jato. Um novo conceito de justiça emergiu do mar de ilícitos. Devemos, sim, estar atentos e atuar para garantir a continuidade e regularidade do trabalho que está sendo realizado pelas instituições. Creio que essa é nossa missão nessa hora: corroborar, valorizar, apoiar, para que essas investigações alcancem o resultado desejado pelo povo brasileiro.

Também temos o dever de oferecer marcos legais para o efetivo combate à corrupção, com a aprovação de projetos em tramitação, como o que muda as regras da prescrição penal para reduzir a impunidade, bem como o projeto sugerido pela Ajufe que inibe manobras processuais utilizadas pelo réu para responder em liberdade, a exemplo de tantos outros.

Os parlamentares, especialmente os de oposição, precisam interpretar as inquietações e necessidades populares. Caso não atuem com esse espírito, produziremos um distanciamento, cada vez maior, dos eleitores, o que não é desejado, visto que o desprestígio dos políticos pode corroer o prestígio da instituição parlamentar e a própria democracia.

*Alvaro Dias é senador pelo PV. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

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Alvaro_Coluna

28 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Alvaro Dias: Acordo de preservação não pode parar o País

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Alvaro Dias*

A sociedade brasileira reclama a mudança imediata e propõe o impeachment da Presidente da República diante de fatos escabrosos que estão sendo investigados na operação Lava Jato, na Justiça Eleitoral do País e no Tribunal de Contas da União.

Há um fato posto. Há um pleito popular, mas há também indefinição por parte das autoridades que têm o poder de decidir, nesse caso o presidente da Câmara dos Deputados.

Existem razões de natureza jurídica que consubstanciariam um pedido de impeachment. Seria mais adequado para o nosso País a definição desse impasse. Se o presidente da Câmara acolhesse o pedido, os deputados teriam que votar. Dois terços dos votos seriam necessários para a aceitação do processo. Teremos o impeachment ou não teremos o impeachment? Só deliberando a respeito. A indefinição é o pior dos mundos.

Causa-me surpresa o comportamento do presidente da Câmara, que tem prerrogativas constitucionais para acolher ou negar o pedido, mas vem protelando decisões. Eduardo Cunha (PMDB) mantém sobre a mesa pedidos de impeachment sem decidir sobre o destino deles. E esse vácuo paralisa o País.

O que fica visível – creio ter o direito de concluir dessa forma – é que há um acordo de procedimentos entre o governo, a presidência da República e a presidência da Câmara dos Deputados. Um acordo cuja estratégia é ganhar tempo, de um lado e do outro, em razão das denúncias que atingem o presidente da Câmara, e também a recíproca em relação àquilo que atinge à presidência da República e pode culminar com a instauração de um processo de impeachment.

Fica claro que medidas são adotadas para adiar a decisão e tornar o assunto cansativo. Essa morosidade trabalha contra a eficiência, e isso só atende ao interesse dos que são alcançados pelas irregularidades denunciadas, mas não atende ao interesse do País, que é sair da crise e caminhar para o desenvolvimento econômico.

A oposição vem, nos últimos 13 anos, denunciando esse governo, e não pode agora se aliar aos dissidentes, mesmo que seja como parte de uma estratégia política. Sou defensor da tese que o presidente da Câmara e a presidente da República estejam de um lado do balcão, e a oposição do outro.

Cabe à oposição, neste momento, cobrar das autoridades a rapidez na investigação das denúncias e o fim da Leia mais

26 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Luiz Cláudio Romanelli: O pedágio e a demagogia

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Luiz Cláudio Romanelli*

“Não fosse isso e era menos.
Não fosse tanto e era quase”
Paulo Leminski

Durante anos eu acreditei que a única solução em relação ao desastrado modelo de pedagiamento das rodovias paranaenses era a do enfrentamento e anulação dos contratos. Pela minha opinião, quando Roberto Requião assumiu o governo em 2003, ele deveria ter decretado no primeiro dia, na primeira manhã de trabalho no Palácio Iguaçu, a nulidade dos contratos com as concessionárias de pedágio. Tinha legitimidade para isso, até porque havíamos feito a campanha com o meta-discurso: ‘pedágio, baixa ou acaba’.

Como todos sabem não foi o que aconteceu. Ao contrário, o governo resolveu adotar a estratégia de judicializar a questão e o resultado: foram oito anos de derrotas na justiça, obras suspensas e o pedágio mais que dobrou de preço.

Há 18 anos, desde que o modelo perverso de concessão de rodovias foi implantado no Paraná, luto para abrir a caixa preta do pedágio. Desde sempre, insisto em trazer mais luz sobre os contratos.

O tempo mostrou que eu tinha razão quando dizia que o “Anel de Integração” imaginado pelo governador Jaime Lerner não passava de uma ficção – e que traria mais malefícios do que benefícios à economia paranaense.

A licitação do pedágio foi fruto de um conluio havido entre o governo de então e as empreiteiras participantes, e prova disso é que depois foi revisto. As tarifas foram reduzidas em 50% em 1998 para que Jaime Lerner pudesse ser reeleito. Reeleição garantida, as tarifas foram reajustadas suprimindo obras essenciais ou postergando-as para o final do contrato e ainda se criou os “degraus” tarifários que aumentaram ainda mais a tarifa.

As investigações feitas pelo Ministério Público Federal e pelo Tribunal de Contas da União mostraram que os aditivos nos contratos de concessão de rodovias foram feitos de forma unilateral e beneficiaram apenas as concessionárias.

Uma de minhas frustrações como líder do governo Requião na Assembleia Legislativa foi não ter conseguido convencer o DER a implantar um “pedagiômetro” para que pudéssemos saber, não pelas informações prestadas pela ABCR (associação das pedageiras), mas por um banco de dados público, por meio de um sistema eletrônico que pudesse monitorar o volume e a evolução do tráfego nas praças de pedágio.

É o que prevê o projeto de lei 754/15, que apresentei na semana que passou na Assembleia Legislativa, com a coautoria de mais 26 deputados e que tramitará em regime de urgência.

Com o monitoramento, teremos um instrumento eficaz para analisar o número de veículos que passam diariamente pelas praças de pedágio e saberemos o faturamento real das concessionárias. Estamos trazendo mais transparência ao sistema.

Um estudo da Ocepar (federação das cooperativas do Paraná) revela que o preço médio praticado no país, para automóveis, a cada 100 km percorridos, é de R$ 3,41, enquanto no Paraná chega a R$ 11,05 para cada 100 km.

O mesmo estudo mostra que a tarifa de pedágio no Paraná é mais Leia mais

7 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Golpe paraguaio: TCU recomenda rejeição das contas de Dilma

via Brasil 247.

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Por unanimidade, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votaram nesta quarta-feira (7) pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff do ano de 2014. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou. Leia mais

27 de julho de 2015
por Esmael Morais
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Em 17 anos, CPIs da Petrobras não viram nada irregular na estatal

via O Globo.cpis

Desde 1998, a Petrobras foi alvo de quatro CPIs, incluindo a atual, na Câmara. Embora houvesse suspeitas de superfaturamento na construção da refinaria Abreu e Lima e de pagamento de propinas a funcionários da petroleira, os parlamentares dessas comissões nada viram de irregular. Suspeitos, que hoje se tornaram réus na Operação Lava-Jato, sequer foram ouvidos. E os relatórios apresentados à época dedicaram mais páginas a discorrer sobre a importância da estatal do que a apontar irregularidades.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), hoje alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal sob acusação de participar do esquema, foi relator de uma dessas CPIs em 2009. Ele indeferiu requerimentos para convocar os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Renato Duque. Os dois voltaram a ser poupados na CPI mista de 2014, que também deixou de ouvir Fernando Baiano (investigado hoje como operador do PMDB) ou o então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, embora pedidos nesse sentido tenham sido aprovados.

Na atual CPI da Câmara, essa prática continua: aprovam-se requerimentos para convocação de testemunhas ou suspeitos de irregularidades, mas os depoimentos não são marcados. Leia mais