20 de março de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em TCU breca 1º leilão de rodovias do governo Bolsonaro por falta de transparência

TCU breca 1º leilão de rodovias do governo Bolsonaro por falta de transparência

A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, determinou que a proposta terá de ser alvo de nova audiência pública, por conter uma série de “inconsistências” e falta de informações. ... 

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12 de março de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Câmara dos Deputados pode atuar para derrubar ‘fundação’ bilionária da Lava Jato

Câmara dos Deputados pode atuar para derrubar ‘fundação’ bilionária da Lava Jato

A Câmara dos Deputados pode atuar institucionalmente para derrubar o acordo que procuradores da Lava Jato fecharam com a Petrobras para administrar um fundo de R$ 2,5 bilhões. Além do PSOL e do PT, outros partidos já estão consultando seus próprios advogados sobre o tema. Informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo. ... 

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9 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Líder do PT questiona condição de “intocável” do ministro das pedaladas fiscais

Líder do PT questiona condição de “intocável” do ministro das pedaladas fiscais

O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em texto publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (9), questionou a condição de “intocável” do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU).  ... 

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6 de janeiro de 2019
por Esmael Morais
Comentários desativados em Empresário detalha propina a ministro das pedaladas fiscais

Empresário detalha propina a ministro das pedaladas fiscais

O jornalista Lauro Jardim, do O Globo, afirma neste domingo (06) que a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do RJ, está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve detalhar episódios heterodoxos envolvendo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que constam da colaboração do ex-subsecretário de Transportes do Rio, Luiz Carlos Velloso. ... 

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11 de dezembro de 2018
por Esmael Morais
Comentários desativados em Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

Novo presidente do TCU agradece Lula na posse em frente a Moro e Paulo Guedes

O ministro José Múcio Monteiro agradeceu a Lula durante o discurso da sua posse como presidente do Tribunal de Contas da União nesta terça-feira (11). Na plateia estavam futuros ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro, Fernando Azevedo e Silva e Wagner Rosário. ... 

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4 de maio de 2016
por Esmael Morais
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O fim da farra fiscal

farra

Uma “contabilidade destrutiva” foi adotada conscientemente pela presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de governo, para promover o que a oposição chama de “estelionato eleitoral”. Essa é a visão do senador Álvaro Dias (PV), relatada em sua coluna semanal. Alvaro reforça sua tese com o relato do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na Comissão de Impeachment do Senado. Leia e ouça a seguir.  Leia mais

14 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Alvaro Dias: As pedaladas fiscais e o impeachment

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Alvaro Dias*

Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas presidenciais de 2014. Devido a várias irregularidades, como as chamadas pedaladas fiscais, os oito ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.

A decisão histórica do TCU coloca pressão sobre o Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento e o plenário da Câmara e do Congresso terão, agora, de votar o parecer do tribunal, o que pode dar início a um processo de impeachment da presidente da República.

Nós, da oposição, temos o dever de interpretar o momento histórico que vivemos. Qual é a nossa missão e a nossa responsabilidade? E, diante de tanta corrupção descoberta pela Operação Lava Jato; de investigações conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades na campanha presidencial; e de inúmeros erros econômicos do governo, como as pedaladas fiscais, temos o dever de representar a indignação da maioria dos brasileiros e defender a proposta do impeachment.

O impeachment é um dispositivo constitucional, portanto um instrumento democrático de socorro à população, e não se trata de um rito sumário. Antes da aprovação ou rejeição por deputados e senadores, a Constituição Federal garante um amplo debate diante da defesa apresentada pelo governo.

Para um processo que julga o crime de responsabilidade cometido por um governante, o fato ocorrido durante o mandato vigente tem um peso maior na argumentação jurídica. Mas o Ministério Público junto ao TCU apontou que o governo atrasou a transferência de R$ 40,2 bilhões aos bancos públicos no primeiro semestre de 2015, ou seja, a prática das pedaladas fiscais teria se repetido.

Com esse novo fato, a oposição apresentou um aditamento ao pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior para incluir as irregularidades desse novo mandato.

Estamos em um momento de crise política e de grande desesperança. Para o País é sempre traumático alterar o cronograma estabelecido pela democracia, mas seria ainda mais trágico se o voto impusesse a impunidade.

*Alvaro Dias é senador pelo PSDB e líder da Oposição no Senado Federal. Ele escreve nas quartas-feiras para o Blog do Esmael sobre “Ética na Política”.

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13 de outubro de 2015
por Esmael Morais
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Coluna do Enio Verri: Tentativa de golpe ameaça a democracia nacional

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Enio Verri*

Há pouco mais de 27 anos, a República Federativa do Brasil promulgava sua Constituição, deixando a triste realidade vivenciada na Ditadura Militar para os livros de história.

A Carta Magna, reconhecida pelos seus avanços na garantia de direitos fundamentais e por conceder voz a população, constitui o livre direito de organização sindical, partidária e ideológica. As urnas e ruas se tornaram um espaço de reivindicação e manifestação popular.

A democracia até então esquecida, desenvolvia-se com novos mecanismos criados com o decorrer dos anos, principalmente, nos Governos do PT. Conselhos populares, fóruns, orçamento participativo, entre outros organismos não só fortaleceram o processo democrático, como também, a efetivação de políticas públicas.

Perspectivas de uma democracia madura que, na prática, se desmorona com a judicialização da política brasileira, incentivada por conservadores, atolados em denúncia de corrupção, refletida na tentativa de golpe contra um governo legitimado por mais de 50 milhões de brasileiros.

Movimento conservador e egocêntrico que apela à mecanismos e instituições jurídicas no intuito de promover decisões políticas, mesmo que não haja base legais, que criam inseguranças sociais, econômicas, etc, agravando o momento de dificuldade vivenciado no Brasil.

Questionam as urnas eletrônicas, reconhecida mundialmente pela sua segurança, doações legalmente estabelecidas, processo idêntico ao realizado pelos mesmos, ainda como, pressionam instituições como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Contas da União (TCU), para acelerar processos e tomar decisões, no mínimo, questionáveis

Excessos que ferem a vontade popular e direito ao voto presente na Constituição de 1988, como também, o bom desempenho e confiabilidade de instituições públicas brasileiras. Não é à toa que a desconfiança aumenta ao passo que manifestações equivocadas pedem a volta de um regime ditatorial.

A desconfiguração do papel de cada instituição, não só enfraquece as leis criadas pelo legislativo, as decisões do executivo ou pareceres jurídicos, como também, enfraquece a participação popular tanto na fiscalização de seus representantes, quanto na tomada de decisões em leis ou políticas públicas.

O fato é que o desenvolvimento da política nacional, pairando sob incertezas e tentat Leia mais