O subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu nesta quinta-feira (30) ao tribunal uma análise da utilização de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Furtado também pediu ao TCU para avaliar a necessidade de determinar que os órgãos que pediram as viagens façam o ressarcimento dos … Read more
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Receita Federal informe, em até 15 dias, a identidade de todos os servidores do órgão que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos três poderes e também dos familiares das autoridades. O despacho do ministro é de sexta-feira … Read more
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, informe se o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), ligado ao Ministério da Economia, está investigando movimentações financeiras do jornalista do Intercept Brasil Glenn Greenwald. O site tem divulgado … Read more
O deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) protocolou ação no Tribunal de Contas da União (TCU) em que questiona e pede a suspensão da milionária campanha publicitária do governo Jair Bolsonaro em defesa da proposta de reforma da Previdência (PEC 2/2019). O deputado pede também diligências sobre o volume de gastos com publicidade do atual governo, … Read more
Os deputados Paulo Pimenta e Zeca Dirceu (PT) pediram que o Tribunal de Contas da União investigue a viagem de Jair Bolsonaro aos Estados Unidos feita nesta semana. Para eles, Bolsonaro e ministros não teriam mostrado compromissos relevantes ou uma agenda oficial do interesse do país. Os petistas argumentam que foram gastos desnecessários efetuados com … Read more
A bancada do PT no Senado acionou nesta terça-feira (30) a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) em decorrência da interferência no Banco do Brasil protagonizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) na última semana. Bolsonaro suspendeu a veiculação de uma propaganda de caráter mercadológico do Banco do Brasil … Read more
A primeira concessão de rodovia desenhada pelo governo Bolsonaro vai ter de ficar na prateleira por mais tempo. O edital de concessão da BR-364 e BR-365, trecho de 437 km de rodovias que cortam Minas Gerais e Goiás, tinha previsão de ser publicado até o fim deste mês. O Tribunal de Contas da União (TCU), … Read more
A Câmara dos Deputados pode atuar institucionalmente para derrubar o acordo que procuradores da Lava Jato fecharam com a Petrobras para administrar um fundo de R$ 2,5 bilhões. Além do PSOL e do PT, outros partidos já estão consultando seus próprios advogados sobre o tema. Informa a coluna da jornalista Mônica Bergamo. O entendimento das … Read more
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), em texto publicado nas redes sociais, nesta quarta-feira (9), questionou a condição de “intocável” do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU). No texto, Pimenta listou as acusações contra Nardes, denunciado por favorecimento a empresas que lhe pagavam propina para … Read more
O jornalista Lauro Jardim, do O Globo, afirma neste domingo (06) que a delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do RJ, está no Supremo Tribunal Federal (STF) e deve detalhar episódios heterodoxos envolvendo o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, que constam da colaboração do ex-subsecretário de Transportes do Rio, … Read more
O ministro José Múcio Monteiro agradeceu a Lula durante o discurso da sua posse como presidente do Tribunal de Contas da União nesta terça-feira (11). Na plateia estavam futuros ministros Paulo Guedes, Sérgio Moro, Fernando Azevedo e Silva e Wagner Rosário. LEIA TAMBÉM: Gleisi Hoffmann: Caixa 2 de motorista revela o verdadeiro Bolsonaro O registro do … Read more
Uma “contabilidade destrutiva” foi adotada conscientemente pela presidenta Dilma Rousseff e sua equipe de governo, para promover o que a oposição chama de “estelionato eleitoral”. Essa é a visão do senador Álvaro Dias (PV), relatada em sua coluna semanal. Alvaro reforça sua tese com o relato do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, na Comissão de Impeachment do Senado. Leia e ouça a seguir.
Alvaro Dias*
Na última semana, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, parecer pela rejeição das contas presidenciais de 2014. Devido a várias irregularidades, como as chamadas pedaladas fiscais, os oito ministros entenderam que as contas não estavam em condições de serem aprovadas.
A decisão histórica do TCU coloca pressão sobre o Congresso Nacional. A Comissão Mista de Orçamento e o plenário da Câmara e do Congresso terão, agora, de votar o parecer do tribunal, o que pode dar início a um processo de impeachment da presidente da República.
Nós, da oposição, temos o dever de interpretar o momento histórico que vivemos. Qual é a nossa missão e a nossa responsabilidade? E, diante de tanta corrupção descoberta pela Operação Lava Jato; de investigações conduzidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre irregularidades na campanha presidencial; e de inúmeros erros econômicos do governo, como as pedaladas fiscais, temos o dever de representar a indignação da maioria dos brasileiros e defender a proposta do impeachment.
Enio Verri*
Há pouco mais de 27 anos, a República Federativa do Brasil promulgava sua Constituição, deixando a triste realidade vivenciada na Ditadura Militar para os livros de história.
A Carta Magna, reconhecida pelos seus avanços na garantia de direitos fundamentais e por conceder voz a população, constitui o livre direito de organização sindical, partidária e ideológica. As urnas e ruas se tornaram um espaço de reivindicação e manifestação popular.
A democracia até então esquecida, desenvolvia-se com novos mecanismos criados com o decorrer dos anos, principalmente, nos Governos do PT. Conselhos populares, fóruns, orçamento participativo, entre outros organismos não só fortaleceram o processo democrático, como também, a efetivação de políticas públicas.
Perspectivas de uma democracia madura que, na prática, se desmorona com a judicialização da política brasileira, incentivada por conservadores, atolados em denúncia de corrupção, refletida na tentativa de golpe contra um governo legitimado por mais de 50 milhões de brasileiros.
