TCU dá 15 dias para Receita informar nomes de servidores que fiscalizaram autoridades

Ministro do TCU, Bruno Dantas
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou que a Receita Federal informe, em até 15 dias, a identidade de todos os servidores do órgão que fiscalizaram ou acessaram dados fiscais de integrantes da cúpula dos três poderes e também dos familiares das autoridades. O despacho do ministro é de sexta-feira (2), mas só foi divulgado no sábado (3).

Entre os alvos da fiscalização da Receita estão o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e o ministro Gilmar Mendes.

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Economia

A decisão de Bruno Dantas atende a um pedido do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU, que encaminhou uma representação ao ministro pedindo que ele solicitasse à Receita os números dos processos relacionados à fiscalização de agentes públicos federais e as matrículas dos servidores envolvidos.

Na quinta-feira (1), o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão de uma investigação da Receita sobre 133 contribuintes, entre os quais seus colegas de tribunal Toffoli e Gilmar Mendes, além da advogada Roberta Rangel, mulher do presidente da Suprema Corte. Na ocasião, Moraes também mandou afastar dois servidores do Fisco que atuaram nessa investigação.

As informações são do G1.