O Ministério da Educação (MEC) começou a reunir denúncias de violência política registradas em universidades e institutos federais durante e depois das eleições gerais de 2026 e vai encaminhá-las à Polícia Federal (PF) e à Advocacia-Geral da União (AGU). A informação foi divulgada neste domingo, 1º de novembro, em nota da pasta.
As denúncias chegam pela ouvidoria do ministério e diretamente de reitorias de universidades e institutos federais. Segundo o MEC, o material será enviado aos dois órgãos à medida que for consolidado. A pasta não informou quantas denúncias recebeu, quais instituições estão envolvidas nem o prazo para o envio.
A iniciativa foi motivada por ameaças contra universidades federais, estudantes e docentes que circularam nas redes sociais antes do primeiro turno, em 4 de outubro. Na ocasião, o ministério pediu investigação à PF e acionou a AGU para adotar as medidas jurídicas cabíveis.
O MEC citou “ameaças de violência e de destruição patrimonial” e “utilização de símbolos nazistas” contra universidades, alunos e professores. A AGU criou uma força-tarefa para atuar no incêndio que atingiu a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em 8 de outubro.
“O MEC reforça que as instituições de ensino devem ser, por essência, espaços plurais, de tolerância, diálogo e respeito à diversidade de ideias”, diz a nota. O texto também afirma que a Constituição garante a liberdade de expressão e de pensamento.
O ministério disse que novas denúncias serão incorporadas aos processos em andamento. Não há, até o fechamento desta edição, informação sobre abertura de inquérito pela PF, número de investigados ou medidas de proteção a estudantes e servidores.
O caso coloca as universidades federais no centro de um procedimento nacional de violência política. Até aqui, as denúncias de ameaças e de ataques a instituições de ensino eram tratadas de forma dispersa por reitorias, ministérios públicos estaduais e polícias locais.
A transferência para a PF e para a AGU muda a escala. A PF pode abrir inquérito e ouvir suspeitos; a AGU pode ingressar com ações de reparação e de proteção ao patrimônio público. As duas frentes dependem, porém, de o MEC entregar o material com identificação de autores, datas e provas.
O ministério não detalhou se as denúncias incluem casos de violência física, ameaça virtual, pichação ou ataque a prédios. Também não informou se as universidades terão canal próprio para acompanhar o andamento.
A ausência de números é o ponto mais frágil da iniciativa. Sem a lista de casos, não é possível saber se o canal alcança as instituições mais atingidas, se as ameaças continuam depois da eleição e se houve novas ocorrências nas últimas semanas.
O MEC também não disse se as denúncias serão encaminhadas de forma individual ou em bloco. O envio em bloco facilita a abertura de um inquérito único, mas pode diluir casos graves. O envio individual permite tratamento específico, com mais prazo e mais estrutura.
O pano de fundo é a disputa política que marcou o segundo turno. A eleição terminou com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) questionou o resultado sem apresentar provas de fraude. O clima de contestação chegou aos campi, com ameaças a professores e alunos.
Agora, o governo federal tenta transformar esse clima em procedimento oficial. A PF e a AGU são os dois caminhos possíveis: um penal, outro civil. Nenhum dos dois resolve o problema na origem, que é a circulação de ameaças em redes sociais e em grupos fechados.
A violência política nas universidades também motivou uma manifestação da Federação Israelita do Paraná (FEIP). Em nota, a entidade manifestou “absoluto repúdio” a “manifestações de caráter xenófobo, discriminatório e de exaltação ao nazismo” relatadas em grupos de WhatsApp de universitários das cidades de Cascavel e Maringá, no Paraná.
“Os ataques a estudantes em razão de sua origem regional, condição socioeconômica ou dependência de bolsas de estudo são incompatíveis com os princípios de igualdade, dignidade humana e respeito à diversidade, consagrados na Constituição do Brasil”, afirma a FEIP. “Nada justifica a humilhação, a exclusão ou tratamento discriminatório manifesto na troca de mensagens.”
A entidade destacou que as referências ao nazismo tornam o episódio “especialmente grave”. “Essa ideologia nefasta foi responsável pela perseguição e pelo extermínio de seis milhões de judeus durante o Holocausto. Sua exaltação e a banalização de seus símbolos não podem ser tratadas com leniência. Ao contrário, precisam ser repudiadas e punidas. É preciso lembrar sempre para que um dos períodos mais deploráveis da história não se repita”, diz a nota.
“Por isso, a comunidade judaica do Paraná defende a apuração rigorosa dos fatos pelas instâncias competentes e ressalta a importância de que manifestações de ódio e discriminação sejam enfrentadas com seriedade e responsabilidade”, afirma a FEIP. A entidade também afirmou que o combate ao antissemitismo, à xenofobia e a todas as formas de intolerância exige “um compromisso permanente com a memória, a democracia e os direitos humanos”.
O episódio de Cascavel e Maringá é distinto das denúncias reunidas pelo MEC, mas se soma ao mesmo ambiente de ataques no ensino superior. A manifestação da FEIP amplia o mapa de casos de intolerância que o governo federal tenta concentrar na PF e na AGU.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
