A mais recente versão do relatório final a ser votado pela CPI da Covid-19 vai propor o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em pelo menos 11 crimes, um passeio pelo Código Penal Brasileiro: charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; prevaricação; genocídio de indígenas; epidemia com resultado morte; infração de medida sanitária … Read more
O presidente da CPI da Covid, Omar Aziz (PSD), determinou a prisão de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, acusado de pedir propina na compra de vacinas. Segundo Aziz, desde o início da audiência, por volta das 9h30, o depoente comente “perjúrio”, ou seja, mentiu sobre juramento na comissão de investigação. … Read more
Presidente desobedeceu artigos do código penal e do código de trânsito brasileiro O prefeito Rio, Eduardo Paes (DEM), não cumpriu um decreto municipal que proíbe a realização de eventos em áreas públicas. Ele permitiu que o presidente Jair Bolsonaro, neste domingo (23/5), realizasse aglomerações e não usar máscara. O vice-presidente da CPI da Covid, senador … Read more
Os advogados do PT começaram analisar os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o “Zero Três”, que tenta imputar delito não ocorrido na conta da agremiação petista. O filho do presidente da República faz campanha negativa contra o PT, nas redes sociais, atribuindo crime de “roubo”, previsto no artigo 157, do Código Penal, que é … Read more
O Senado aprovou hoje (2) um Projeto de Lei (PL) que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, como são chamadas as denúncias contra pessoas conhecidamente inocentes. O PL, que faz mudanças para deixar a interpretação da lei mais restrita e objetiva, vai à sanção presidencial. Segundo o Código Penal (Decreto Lei 2.848, de … Read more
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ameaçou enquadrar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no crime de genocídio cuja pena de prisão pode chegar até 40 anos, pena máxima prevista na Lei Anticrime sancionada por ele [Bolsonaro] e o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro –em vigor desde janeiro de 2020. Gilmar disse … Read more
O desespero com a iminente soltura do ex-presidente bateu na bunda da velha mídia. A revista Veja, por exemplo, apelou ao ligar criminosamente o ex-presidente Lula à morte do ex-prefeito Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um sequestro, em 2002. A “fonte” da revista é um trecho de depoimento do … Read more
O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), presidente da Frente Ampla Pela Soberania, advertiu nesta quinta-feira (10) que os fundos internacionais que estão comprando empresas públicas brasileiras terão prejuízos. Ao falar sobre as companhias privatizadas pelo governo “ilegítimo” de Jair Bolsonaro (PSL), o presidente da Frente Ampla mandou um duro recado: “Quem compra patrimônio público brasileiro, de … Read more
No apagar das luzes de sua gestão, a procuradora-geral da República Raquel Dodge pediu e o Supremo Tribunal Federal (STF) salvou o senador José Serra (PSDB-SP). O tucano era acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de receber caixa 2, com base em delações premiadas de Joesley Batista e executivos da JBS. De acordo a PGR … Read more
Depois de um período amuado, em virtude da #VazaJato, o procurador Deltan Dallagnol vai retomar as palestras no próximo dia 19. O coordenador da força-tarefa Lava Jato palestrará na abertura do 25º Congresso Paranaense de Radiodifusão, em Curitiba, no próximo dia 19 de setembro. Deltan também vai dar palestra no dia 30 de outubro, na … Read more
O jornalista Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept Brasil, pelo Twitter, acusa o ministro Sérgio Moro de obstrução à Justiça por não entregar o celular para a perícia da Polícia Federal. Greenwald, que também é advogado, questiona como Moro e os promotores da Lava Jato têm o direito de destruir todos os dados em … Read more
O ministro da Justiça Sérgio Moro articula projeto de lei para supostamente “endurecer” crimes de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Ocorre que o Congresso Nacional jamais colocaria uma faca no próprio pescoço retroagindo a lei, isto é, fazendo a criminalização valer para antes da promulgação da mesma. LEIA TAMBÉM Moro faz silêncio sobre escândalo de … Read more
A lebre foi levantada na véspera do debate na Globo, ainda no 1º turno, pelo então presidenciável Ciro Gomes (PDT). Para ele, o candidato Jair Bolsonaro (PSL) cometia crime por apresentar ‘atestado médico falso’ para fugir ao confronto de ideias. LEIA TAMBÉM Vaza o atestado que proíbe Bolsonaro ir para debate na Globo “Aqui é … Read more
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso deu o tom nesta terça (29) na 1ª turma da Corte ao abrir caminho para a descriminalização do aborto no país.
A Câmara estuda trocar o regime interno pelo Código Penal em virtude da quantidade de bandidos que habitam aquela casa legislativa. Essa necessidade foi reforçada hoje (18) com a escolha do deputado André Moura (PSC-SE) como líder do governo ditatorial de Michel Temer (PMDB).
Moura é o alter ego do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Câmara no dia 5 de maio.
Assim como o chefe, o novo líder de Temer é réu na Lava Jato e ainda coleciona outros três processos criminais no Supremo – dentre os quais um sobre tentativa de homicídio.
A barra é tão pesada na Câmara que, inclusive, ensejou uma observação bastante pertinente do linguista norte-americano Noam Chomsky durante uma entrevista televisiva: “gangue de ladrões”. Abaixo, assista ao vídeo:
Em sua coluna desta segunda-feira (30), a senadora Gleisi Hoffmann (PT) fala da campanha mundial de combate à violência contra mulheres e meninas iniciada no último dia 25 de novembro em mais de 70 países. Baseada na cor laranja, a campanha propõe dezesseis dias de ativismo contra a violência de gênero. Leia, ouça, comente e compartilhe.
Gleisi Hoffmann*
No dia 25 deste mês começamos a campanha que conta com apoio de outros 70 países, com centenas de ações de mobilização em todo mundo. Pintar o mundo de cor laranja pelo fim da violência contra as mulheres foi iniciativa da ONU para os 16 dias de ativismo.
A cor laranja evoca a solidariedade às mulheres e meninas vítimas de violência e a energia necessária para que superem as situações violentas e recebam o apoio necessário em sua trajetória libertadora.
O assunto entrou nas redes sociais e já começaram as críticas: “Vocês não se cansam de falar besteira hein? Isso é uma generalização maldosa”, dizem sobre violência doméstica. “A violência atinge a todos” falam outros sobre o foco da campanha.
O fato é que a violência contra a mulher é o gene da violência na sociedade. A hierarquia das relações homem/mulher, que persistiu por tanto tempo em nossa sociedade, e ainda persiste sob o manto de cultura, de religiosidade, construiu o “modus operandi” das relações humanas. Onde prevalece a ideia que um ser pertence ao outro, deve-lhe obediência, a violência é instrumento para fazer valer vontades.
via Agência BrasilO plenário do Senado aprovou ontem (17) projeto de lei que cria o tipo penal de feminicídio. A proposta foi formulada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra a Mulher e estabelece essa tipificação para os assassinatos de mulheres, motivados por questões de gênero. Considera-se razões de gênero a violência doméstica e familiar, a violência sexual, a desfiguração ou mutilação da vítima ou o emprego de tortura ou qualquer meio cruel e degradante.
As penas podem variar de 12anos a 30 anos de prisão, a depender dos fatores considerados. Além disso, se forem cometidos crimes conexos, as penas poderão ser somadas, aumentando o total de anos que o criminoso ficará preso, interferindo, assim, no prazo para que ele tenha direito a benefícios como a progressão de regime.
Ricardo Gomyde* Lamentavelmente, voltamos a testemunhar nesta semana novos casos de racismo no futebol. Não faz nem um mês que o cruzeirense Tinga, jogando no Peru contra o Real Gagliasso pela libertadores, foi insultado por torcedores. A cada vez que o brasileiro tocava na bola, alguns peruanos imitavam um macaco. Desta feita, os casos aconteceram … Read more
do Brasil 247Senador Roberto Requião (PMDB-PR) critica no Twitter o comportamento do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que admitiu ter agravado as penas dos réus da Ação Penal 470 para formação de quadrilha a fim de que o crime não prescrevesse e de que os condenados cumprissem pena em regime fechado; “Fácil de entender, independente da lei, Joaquim Barbosa resolveu aplicar sua vontade e não o código penal”, escreveu o parlamentar; antes, ele ironizou a “regalia” de Delúbio Soares na prisão, que segundo o Ministério Público, seria uma feijoada; “Lata de 430 gr de regalia do Delúbio (feijoada Bordon) custa R$ 4,00. Mais ou menos o preço da comida de um preso. Feita em casa é barata”.A truculência com que age o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa, foi duramente criticada pelo senador Roberto Requião, do PMDB do Paraná, na manhã deste domingo. “Fácil de entender, independente da lei, Joaquim Barbosa resolveu aplicar sua vontade e não o código penal”, escreveu o parlamentar, em sua conta no Twitter.
O ministro do Supremo Luís Roberto Barroso deu o tom nesta terça (29) na 1ª turma da Corte ao abrir caminho para a descriminalização do aborto no país.
