Rodrigo Janot age como chefete do abuso e da arbitrariedade

Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), em artigo especial, explica por que o procurador-geral da República Rodrigo Janot age como um “chefete do arbítrio” ao defender o que ele considera aquele fanático Deltan Dallagnol do Ministério Público que se auto-atribui poderes bíblicos.

Janot age como chefe do abuso e da arbitrariedade

Jeferson Miola*

Na nota oficial de solidariedade a Deltan Dallagnol, aquele pastor fanático do ministério público que se auto-atribui poderes bíblicos, Rodrigo Janot demonstrou que mais se assemelha a um chefete do arbítrio do que a um procurador-geral da República.

Na manifestação, Janot não defendeu uma instituição do Estado brasileiro, mas uma corporação que se organiza a partir não da proteção e da defesa dos direitos fundamentais e dos interesses difusos da sociedade e do conjunto da cidadania, mas de uma estratégia de construção do poder corporativo próprio.

A ver:

1. Janot reclamou que a ação do Lula foi direcionada unicamente contra Deltan: “A ação de reparação por danos morais contra um único procurador, quando a apresentação da denúncia foi feita por um grupo de 13 integrantes da força-tarefa”. Ao dizer isso, Janot implicitamente admite que Lula tem razão em processar todos os caluniadores e justiceiros da Lava Jato.

Ocorre, contudo, que Deltan Dallagnol é o “Coordenador da Força Tarefa do MPF na Lava Jato” e, como tal, foi quem apresentou, de maneira dolosa, sem provas e com muita convicção, o espetáculo midiático burlesco do Power Point contra Lula, transmitido durante horas ao vivo pela Globo News. Os advogados do Lula têm razão em processar primeiramente o Coordenador do Power Point, para avaliar medidas subseqüentes contra os demais justiceiros;

2. Janot diz que a medida individual contra “o bíblico” Deltan “revela uma tentativa de isolar um dos procuradores do grupo, para facilitar o ataque e enfraquecer a defesa”.

Por trás desta tolice retórica, a linguagem denota o caráter beligerante que orienta os fanáticos do MP, que se auto-atribuem atribuições supremas na “guerra” de “combate” [não de enfrentamento] à corrupção. As palavras ataque e defesa, portanto, pertencem a uma gramática persecutória, e não garantista que o ministério público constitucionalmente deveria observar. Aliás, em coerência com esta visão messiânica-militar, a nota oficial do Janot foi encaminhada à imprensa pela Assessoria de Comunicação Estratégica [sic] do PGR. Não basta “assessoria de comunicação”; tem de ser de “comunicação estratégica”!;

3. Janot entende que “o ataque a um membro do Ministério Público no exercício da função é um ataque a todo o Ministério Público”. Nesta passagem, ele apelou para o espírito de corpo de uma corporação que se solidariza na prática ilegal e do desvio: os “bíblicos” do exército mais moral da Terra ameaçaram abandonar o trabalho [deveriam ser demitidos] caso não sejam aprovadas as medidas fascistas de combate à corrupção propostas por eles.

Estranho que Janot nunca se pronunciou a respeito de Demóstenes Torres, colega corrupto do MP que, apesar de afastado por corrupção, recebeu mais de R$ 2,2 milhões de reais sem trabalhar desde 2013. Será que Demóstenes recebe tratamento diferenciado de Janot pelo simples fato de não ser do PT e por ter sido um senador do DEM, aliado fiel do PSDB? Condenar Demóstenes significaria “um ataque a todo o Ministério Público”?

4. Janot é um piadista. Ele entende que “O processo contra Deltan Dallagnol é uma retaliação e mais uma tentativa de intimidação contra procuradores que têm agido de modo profissional, impessoal, equilibrado e responsável”. Hahaha.

5. Janot é bi-piadista: “A força-tarefa Lava Jato se colocou corajosamente diante de pessoas com grande poder econômico e político”. Aécio, Temer, o “Primo” Padilha, o “Angorá” Moreira Franco, FHC, Serra e toda a camarilha que está na gênese da corrupção da Petrobrás, de Furnas, da Eletrobrás e de outras estatais, mesmo sendo multi-citados, não são investigados e, certamente não serão condenados. Por isso, hahaha de novo, Janot.

6. Ao final da nota, Janot sustenta que “Num Estado de Direito, aquele que exerce a função da persecução criminal, em favor do interesse público, precisa ser protegido da retaliação dos acusados”. Em outras palavras: Janot quer passe livre para o arbítrio e para o abuso de poder. Por isso “os bíblicos” se insurgem contra os projetos que tramitam no Congresso que visam coibir abusos e ilegalidades judiciais e policiais.

O meio jurídico e a mídia internacional reconhecem que “o bíblico” Deltan Dallagnol exorbitou da sua função institucional e agiu como agente político-partidário, mas Janot se recusa a aceitar essa realidade.

Com suas decisões posicionadas a favor “do bíblico”, o chefe da corporação, que também é presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, perdeu a isenção para julgar seu subordinado pelas infrações funcionais cometidas, e que são fartamente comprovadas.

A ação de reparação de danos impetrada por Lula contra “o bíblico” é um benefício à democracia e ao Estado de Direito.

*Jeferson Miola, integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

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