O senador àlvaro Dias, do PSDB, que defende a continuidade na cadeira, mais uma vez, não conseguiu censurar o programa de TV do desafiante Ricardo Gomyde, do PCdoB, no programa eleitoral gratuito. Pelo menos nos tribunais, o comunista tem dado trabalho ao tucano.

O juiz Leonardo Castanho Mendes, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE), nesta terça-feira (30), negou liminar concedendo direito de resposta ao veterano parlamentar.

Gomyde levou à  telinha denúncia de que àlvaro teria sido flagrado pela Receita Federal por não declarar aplicações financeiras de R$ 6 milhões e que teria requerido R$ 1,6 milhão relativos à  aposentadoria de ex-governador.

Assista ao vídeo:

“A prova não era difícil, bastava ao representante trazer cópia de sua declaração de renda. Comprovaria, sem margem para dúvida, a declaração de referido numerário e demonstraria se tratar de afirmação inverídica”, diz o despacho do magistrado, ao negar liminar ao senador do PSDB.

O comunista aproveitou a decisão judicial para cutucar mais uma vez o “pai” do cachorrinho Bichon Frisé Hugo Henrique: “Por que não mostra a declaração de renda?”.

A seguir, leia a íntegra da decisão da Justiça Eleitoral:

Despacho

Decisão Liminar em 30/09/2014 – RP N!º 335225 DR!º LEONARDO CASTANHO MENDES

REPRESENTAà‡àƒO 3352-25.2014.6.16.0200

Procedência : Curitiba

Representante : àlvaro Fernandes Dias

Advogados : Paulo Roberto Gôngora Ferraz e outros

Representado : Coligação “Paraná olhando pra frente”

Representado : Ricardo Crachineski

Representado : José Elizeu Chociai

Representado : Paulo Edson Pratinha Alves

DECISàƒO LIMINAR

1. Trata-se de pedido de direito de resposta apresentado por àlvaro Fernandes Dias em face de Ricardo Crachineski, José Elizeu Chociai e Paulo Edson Pratinha Alves, em razão do programa veiculado no horário eleitoral gratuito, bloco noturno, do dia 29/09/2014.

Sustenta o representante que o direito de resposta é devido porque no programa impugnado houve veiculação de duas informações sabidamente inverídicas: que teria sido “pego” pela Receita Federal por não declarar aplicações financeiras no importe de R$ 6 milhões e que teria requerido 1 milhão e 600 mil reais relativos à  apostaria de ex-governador.

Afirma que as afirmações são inverídicas, o que se verifica da própria matéria que fundamentou a propaganda, que na verdade trata da declaração feita pelo representante em sede de prestação de contas perante a Justiça Eleitoral e não perante a Receita Federal, e pelas notícias publicadas pela Folha de São Paulo e pela Gazeta do Povo, que demonstram ser ele o único ex-governador que não recebe aposentadoria no estado do Paraná.

Sob o argumento de que com o processamento da representação há o receio de ineficácia do provimento final da demanda, eis que o período de propaganda eleitoral chega ao fim, requerem a concessão do direito de resposta, nos moldes apresentados, em medida liminar. Alternativamente requer a diminuição dos prazos de processamento da demanda, de modo a possibilitar a prolação da sentença em tempo hábil para o cumprimento da decisão.

à‰ o relatório. Decido.

A concessão de antecipação de tutela está condicionada à  demonstração de dois requisitos, quais sejam a verossimilhança do direito alegado e o periculum in mora. Existente, ainda, pressuposto negativo a possibilitar a concessão da medida, qual seja a ausência de irreversibilidade da medida.

No caso em Leia mais