A Prefeitura de São José dos Pinhais, município da região metropolitana de Curitiba, onde está situada a praça de pedágio que cobra dos veículos que trafegam pela rodovia BR-277, entre Curitiba e o Litoral, confirmou que as concessionárias devem emitir nota fiscal pelo serviço prestado aos consumidores.
A informação é do Jornal Folha do Litoral News, de Paranaguá, que trouxe na edição desta quinta-feira (10) uma matéria de capa sobre o assunto.
Na semana passada, a questão ficou popular nas redes sociais por causa de um vídeo em que um usuário da estrada pediu nota fiscal e, como a mesma foi negada, ele acabou passando a cancela sem pagar a tarifa.
Segundo o departamento de Imposto Sobre Serviços (ISS) da Secretaria de Finanças de São José dos Pinhais, caso o usuário queira, as concessionárias são obrigadas a fornecer a nota fiscal — diferente do que pregam as pedageiras.
A Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro também obriga as concessionários em serviço semelhante a emitirem o documento fiscal; e de acordo com a Receita Federal, na Instrução Normativa RFB nº 1.099, de 15 de dezembro de 2010, é obrigatória a emissão do cupom fiscal no momento da passagem do veículo e do pagamento do pedágio.
Mesmo assim, as concessionárias desconversam e tentam fugir da obrigação de fornecer o documento.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
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