17 de Maio de 2015
por esmael
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Beto Richa estuda censurar imprensa e redes sociais para abafar propina de R$ 2 milhões na Receita Estadual

richa_censura_propinaO governador Beto Richa (PSDB), acusado em delação premiada de ser beneficiário de propina na Receita Estadual, estuda pedido de sigilo nas investigações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) – braço policial do Ministério Público do Paraná. Se conseguir uma decisão favorável na Justiça, o tucano se livrará dos intensos debates pela imprensa e redes sociais. Leia mais

15 de Abril de 2014
por esmael
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Grampolândia: AGU aciona MP por quebra de sigilo do Planalto

do Brasil 247A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira 15 com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à  Justiça a quebra de sigilo de aparelhos utilizados nas intermediações do Palácio do Planalto.

O pedido foi feito originalmente pelo juiz Bruno Ribeiro, que pediu afastamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O objetivo era comprovar se o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda, em Brasília, usou o celular de dentro da cadeia, o que é proibido. No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a promotora do MP do DF não menciona o Planalto, mas indica dados de longitude e latitude do local.

Em seu pedido, a AGU lembra que uma investigação interna da penitenciária não encontrou provas da acusação de que Dirceu teria usado celular, mas “ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”, pedindo quebra de sigilo do Planalto “sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”.

A atitude da promotora, na avaliação da AGU, parece não ter ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. No pedido, o órgão do governo pede à  corregedoria do Conselho Nacional do MP, em regime de urgência cautelar, que sejam adotadas as medidas necessárias para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”.

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