15 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Grampolândia: AGU aciona MP por quebra de sigilo do Planalto

do Brasil 247A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira 15 com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à  Justiça a quebra de sigilo de aparelhos utilizados nas intermediações do Palácio do Planalto.

O pedido foi feito originalmente pelo juiz Bruno Ribeiro, que pediu afastamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O objetivo era comprovar se o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda, em Brasília, usou o celular de dentro da cadeia, o que é proibido. No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a promotora do MP do DF não menciona o Planalto, mas indica dados de longitude e latitude do local.

Em seu pedido, a AGU lembra que uma investigação interna da penitenciária não encontrou provas da acusação de que Dirceu teria usado celular, mas “ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”, pedindo quebra de sigilo do Planalto “sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”.

A atitude da promotora, na avaliação da AGU, parece não ter ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. No pedido, o órgão do governo pede à  corregedoria do Conselho Nacional do MP, em regime de urgência cautelar, que sejam adotadas as medidas necessárias para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”.

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