Nunca na histórias deste país um presidente da República faltou tanto com a transparência da coisa pública.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) estuda decretar sigilo sobre a quem se destinavam próteses penianas e viagra, dois inusitados itens na lista de compras das Forças Armadas.
Na segunda-feira (11/04), o deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) apresentou à Câmara dos Deputados um requerimento para que o ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, esclareça a compra de 35.320 comprimidos de Viagra para as Forças Armadas.
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Na terça-feira (12/04), consultando o Portal da Transparência e o Painel de Preços do governo federal, o parlamentar socialista ainda descobriu quase R$ 3,5 milhões na compra de 60 próteses penianas para hospitais militares.
Nesta quarta-feira (13/04), o Palácio do Planalto decretar sigilo sobre os usuários desses dispositivos [próteses penianas e comprimidos de viagra].
Histórico de sigilos no governo Bolsonaro
O sigilo nas ações de Bolsonaro não são uma inovação.
O Planalto decretou sigilo sobre os encontros entre Jair Bolsonaro e os pastores acusados de negociar verbas do Ministério da Educação.
Em janeiro de 2021, o Planalto ainda decretou sigilo de até 100 anos ao cartão de vacinação do presidente e a informações sobre as doses de vacinas já recebidas pelo chefe do Executivo.
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No dia 8 de junho de 2021, o Exército havia imposto sigilo ao processo sobre a participação do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, em um ato político do presidente Jair Bolsonaro no dia 23 de maio.
Em agosto do ano passado, o governo impôs sigilo de cem anos sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro.
Sobre o acesso à informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI) surgiu em 2011 para regulamentar o acesso a documentos oficiais de interesse público, que ajudam a conhecer a história do país. Há, porém, informações que a mesma lei permite manter em sigilo por serem “consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado”.
Acesso à informação não é absoluto. Que tipo de documento pode ter acesso negado?
Qualquer documento que não seja de interesse público e que tenha “informações de pessoa natural, conhecida ou desconhecida”, segundo a Lei de Acesso à Informação.
A lei impede a divulgação de informação que seja relacionada a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas”.
Além disso, protege os documentos da publicação quando estão relacionados “às liberdades e garantias individuais”. Essas informações devem ter seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, e seu sigilo independe de classificação por qualquer órgão público.
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Documentos oficiais também podem ter acesso negado quando ganham status de sigilosos, secretos ou ultrassecretos a pedido de órgãos públicos. Porém, nesses casos, o limite máximo de tempo para restrição da informação é de 25 anos.
Podem ser denominados como documentos sigilosos, secretos ou ultrassecretos aqueles que, caso vazados, venham a causar dano ao interesse público.
– São informações que, se vazadas, trazem perigo à saúde da população, à soberania nacional, ao desenvolvimento científico e a atividades de inteligência – explica Júlia Rocha, assessora de acesso à informação e transparência da Artigo 19, entidade dedicada ao tema da liberdade de expressão e informação.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.