15 de abril de 2014
por Esmael Morais
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Grampolândia: AGU aciona MP por quebra de sigilo do Planalto

do Brasil 247A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta terça-feira 15 com uma reclamação disciplinar na corregedoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa, que pediu à  Justiça a quebra de sigilo de aparelhos utilizados nas intermediações do Palácio do Planalto.

O pedido foi feito originalmente pelo juiz Bruno Ribeiro, que pediu afastamento da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal. O objetivo era comprovar se o ex-ministro José Dirceu, preso na Papuda, em Brasília, usou o celular de dentro da cadeia, o que é proibido. No pedido enviado ao Supremo Tribunal Federal, a promotora do MP do DF não menciona o Planalto, mas indica dados de longitude e latitude do local.

Em seu pedido, a AGU lembra que uma investigação interna da penitenciária não encontrou provas da acusação de que Dirceu teria usado celular, mas “ao invés de simplesmente dar por encerrada a questão”, a promotora adotou um procedimento “inteiramente inédito e heterodoxo”, pedindo quebra de sigilo do Planalto “sem maiores justificativas, explicações e pormenorização”.

A atitude da promotora, na avaliação da AGU, parece não ter ocorrido dentro do “estreito linde da legalidade”. No pedido, o órgão do governo pede à  corregedoria do Conselho Nacional do MP, em regime de urgência cautelar, que sejam adotadas as medidas necessárias para tomar “insubsistente o pedido de quebra de sigilo telefônico feito de modo ilegal”.

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25 de novembro de 2013
por Esmael Morais
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Ditadura no STF: “Silêncio da OAB já foi além do razoável”, diz ex-presidente da entidade

do Brasil 247 O criminalista José Roberto Batochio, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, cobra da própria OAB uma atitude mais firme diante dos desmandos do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa. Segundo ele, o sistema judiciário brasileiro tem dito exemplo recorrentes de “heterodoxia” na Ação Penal 470. Batochio afirma ainda que “o silêncio da OAB já foi além do razoável”.

A polêmica mais recente diz respeito à  determinação feita por Joaquim Barbosa para que o juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Vasconcelos, que conduzia as prisões da Ação Penal 470, fosse substituído por Bruno Ribeiro, filho de um dirigente do PSDB do Distrito Federal. Em relação ao caso, Batochio faz até uma piada. “Se alguém pode trocar um juiz, porque acha que este será mais rigoroso com os réus, deveria também ser facultado aos réus o direito de escolher o juiz pelo qual querem ser julgados”, afirma.

A decisão, segundo Batochio, desrespeita a magistratura como um todo, uma vez que os juízes têm vários direitos assegurados, e também a defesa !“ uma vez que todo réu tem direito ao chamado juiz natural.

Não custa lembrar que Barbosa tentou minar a atuação de Ademar Vasconcelos antes mesmo das prisões, uma vez que, dez dias atrás, já havia mandado as ordens de prisão para Bruno Ribeiro, que estava de férias !“ e não para o juiz natural.

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