Daqui seis dias, no dia 1º de janeiro de 2023, enfim, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumirá a Presidência da República para a gestão entre 2023 e 2027. Na esteira da mudança, o novo governo prometeu – na campanha e em seu relatório da transição – um revogaço nos primeiros dias. Confira abaixo:
- Revogações e Revisões na Área da Política Pública de Armas;
- Revogações e Revisões na Área da Política Pública do Meio Ambiente;
- Revisão de Atos que Impuseram Sigilo Indevido de 100 Anos em Documentos de Acesso Público;
- Revogações de atos que avançam em processos de desestatização;
- Revogações e Revisões de Atos que Prejudicam Direitos Sociais e Econômicos;
- Revogações e Revisões de Atos Contrários aos Direitos de Crianças, Adolescentes e da Juventude;
- Revogações e Revisões na Área das Políticas Públicas de Cultura;
- Revogações e Revisões de Atos Contrários à Igualdade Racial; e
- Revogações e Revisões de Atos que Limitam o Direito de Participação Social.
Segundo o vice-presidente diplomado, Geraldo Alckmin (PSB), o relatório contém a análise de todos os setores do governo, destacando em dados e números o quadro de descaso, abandono e irresponsabilidade encontrado pelos grupos técnicos na transição.
Lula disse que o relatório é um material em que eçe não pretendo fazer pirotecnia. Ele jurou que não pretende fazer um escândalo, mas pretende apenas que a sociedade brasileira saiba como ele tomou posse, que Brasil encontrou em dezembro de 2022. “Depois de quatro anos de mandato, nós recebemos esse governo em uma situação de penúria, em uma situação em que as coisas mais simples foram feitas de forma irresponsável, porque o governo preferia contar mentiras no cercadinho do que governar o país”, disse ele.
A despeito da vontade política de Lula e da transição, de aplicar o revogaço, há ruídos ventilados pela velha mídia corporativa. Os jornalões dizem que Lula poderá não cumprir de imediato a promessa de campanha de, por exemplo, suspender os sigilos de 100 anos impostos pelo governo Jair Bolsonaro (PL).
Reportagens citam como fonte o futuro ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Vinícius Carvalho, que teria indicado que a revogação em bloco contradiz o princípio da própria lei, que é o interesse público.
De acordo com as matérias, o revogaço poderia desrespeitar a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) – dispositivo que preserva informações pessoais.
No entanto, quando o agente é público, esse dispositivo de proteção de dados se flexibiliza em nome justamente do interesse público.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.