PFDC recomenda revogação da portaria de Moro sobre deportação sumária de estrangeiros

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), emitiu uma recomendação para que o Ministério da Justiça e Segurança…

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OAB quer derrubar prisão inconstitucional em 2ª instância

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) irá pedir na semana que vem ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que remarque o…

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Há motivos para pedir o impeachment de Bolsonaro, concorda Reinaldo Azevedo

O jornalista Reinaldo Azevedo, da Folha e da Bandnews FM, afirmou que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) cometeu crimes que justificariam pedidos de impeachment. No…

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Bolsonaro fez promoção pessoal ilegal em canais estatais

O presidente Bolsonaro (PSL) cometeu ilegalidade nesta segunda-feira (7) ao utilizar a marca “Governo Bolsonaro” na transmissão pela estatal TV NBR da cerimônia de posse…

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Desde quando os militares decidem se civil permanece preso ou não?

O alto comando das forças armadas chegou à conclusão de que a soltura de Lula causaria instabilidade política no país (SIC). Para os militares, a…

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Flávio Dino decreta Escolas com Liberdade e Sem Censura no Maranhão

O governador do Maranhão, Flávio Dino, do PCdoB, decretou nesta segunda-feira (12) “Escolas com Liberdade e Sem Censura” no estado, nos termos do artigo 206…

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Bolsonaro foi ao velório da Constituição, diz Requião

O senador Roberto Requião (MDB-PR) afirmou que o presidente eleito, deputado Jair Bolsonaro (PSL), foi nesta terça (6) ao velório da Constituição Federal. LEIA TAMBÉM…

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Cármen Lúcia tenta ‘tirar o corpo’ da eleição de Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, ex-presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF), só pode estar tirando sarro dos brasileiros quando afirma que mudanças se tornam “perigosamente conservadoras”…

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Dias Toffoli diz que futuro presidente terá de garantir a pluralidade política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse hoje (28) após votar em Brasília que o futuro presidente terá de garantir a pluralidade…

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STF institui a perpetuidade em casos de improbidade administrativa

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta semana contrário à Constituição Federal, rumo à insegurança jurídica, e pela criminalização ad eternum de…

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Juízes para a Democracia defendem desembargador que mandou soltar Lula

A Associação Juízes para a Democracia (AJD) emitiu uma nota de apoio ao desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4), que…

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