Dívida pública do Brasil chegou a 79% do PIB em novembro, mas o dado decisivo segue oculto no debate fiscal: quase metade do Orçamento da União é consumida pelo serviço da dívida, antes mesmo de qualquer política pública sair do papel.
Dados do Banco Central do Brasil indicam que a dívida bruta avançou de 78,4% para 79,0% do PIB. Em valores correntes, isso equivale a cerca de R$ 9,25 trilhões, sobre um PIB acumulado em 12 meses próximo de R$ 11,7 trilhões.
Em novembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 14,4 bilhões, após superávit em outubro. No acumulado de 12 meses, o resultado negativo equivale a 0,36% do PIB, um número que, isoladamente, diz pouco sobre a saúde fiscal do país e não explica o crescimento da dívida. O foco nesse indicador tem servido mais para deslocar o debate do custo dos juros e da captura financeira do Orçamento do que para compreender os verdadeiros motores do endividamento público.
O problema está no déficit nominal, que inclui os juros. Ele alcançou 8,13% do PIB, algo perto de R$ 950 bilhões por ano drenados do Orçamento para remunerar a dívida.
A dívida líquida também avançou, para 65,2% do PIB, refletindo não um excesso de gasto público, mas a pressão contínua do sistema financeiro sobre o Estado, sustentada por juros elevados, indexações automáticas e pela ausência de uma auditoria da dívida prevista na Constituição. É essa engrenagem, e não políticas sociais ou investimentos públicos, que empurra a trajetória do endividamento.
Esse quadro fica ainda mais explícito quando se observa o Orçamento da União para 2026, aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. O total de R$ 6,5 trilhões em despesas inclui cerca de R$ 3,0 a R$ 3,2 trilhões destinados a juros e amortizações da dívida pública.
Em termos diretos, quase metade do Orçamento federal é capturada pelo serviço da dívida. O restante precisa acomodar previdência, saúde, educação, assistência social, investimentos e o funcionamento do Estado.
Ainda assim, o debate insiste em mirar o gasto social como vilão. Isso é uma farsa, evidentemente.
O Orçamento prevê salário mínimo de R$ 1.621, crescimento econômico estimado em 2,44% e superávit primário de R$ 34,5 bilhões, agora à espera de sanção presidencial. Ao mesmo tempo, o Congresso promoveu corte de R$ 11,3 bilhões em gastos obrigatórios para ampliar emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 61 bilhões.
A inversão de prioridades também é evidente, pois se privilegia o pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, explicitou o ponto central ao rebater a leitura dominante no noticiário econômico. Para ela, a maior responsável pelo aumento da dívida pública é a taxa básica de juros de 15% ao ano, e não a despesa do governo.
Gleisi observou que parte da mídia destaca crescimento real de 5% nas despesas, mas ignora que os juros estão cerca de 10% acima da inflação. Segundo a ministra, juros estratosféricos encarecem o crédito, limitam o crescimento e sugam recursos do Orçamento, comprometendo serviços públicos, programas sociais e investimentos para o desenvolvimento.
É nesse ponto que surge o diferencial político e constitucional do debate.
A Constituição Federal prevê a realização de uma auditoria da dívida pública, jamais executada de forma ampla e transparente desde a redemocratização. Não se trata de calote, mas de examinar contratos, indexadores, juros capitalizados e renegociações que transformaram a dívida interna em um mecanismo permanente de transferência de renda.
Se R$ 3 trilhões por ano são destinados ao serviço da dívida, o mínimo exigido em uma democracia é transparência total. Sem auditoria, aceita-se como natural que metade do Orçamento seja comprometida antes de qualquer escolha política sobre saúde, educação ou desenvolvimento.
Dívida pública de 79% do PIB não é, por si, uma anomalia internacional. O problema brasileiro é pagar caro demais por ela e distribuir mal o custo do ajuste, protegendo a engrenagem dos oligarcas do sistema financeiro enquanto se corta investimento e política social.
Sem enfrentar juros elevados e a estrutura da dívida que privilegia os abutres da Faria Lima, em conluio com a velha mídia corporativa, o país continuará tratando o sintoma e preservando a causa. Ou seja, enxugando gelo para favorecer os mais ricos.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
