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O ministro Luiz Fux, presidente do STF.
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STF decide que Forças Armadas não podem intervir nos demais Poderes

Esmael Morais 12 de junho de 2020 - 18:43

O ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a um pedido do PDT, decidiu nesta sexta-feira (12) que as Forças Armadas não são ‘poder moderador’ e não podem intervir nos Poderes.

Na prática, Fux disse o ‘óbvio ululante’ acerca da interpretação de que o artigo 142 da Constituição Federal autorizaria as Forças Armadas a fazerem uma “intervenção constitucional” em casos de conflitos entre Poderes.

O PDT afirmou no pedido que a hipótese de intervenção das Forças Armadas seria inconstitucional. Fux concordou com a análise do partido de Ciro Gomes e Carlos Lupi:

“A prerrogativa do presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais, não pode ser exercida contra os próprios poderes entre si.”

Agora, após interpretar Fux a Constituição, falta combinar com os militares e os aloprados ligados ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Como disse certa feita o ex-juiz Sérgio Moro, “In Fux We Trust” [“Nós confiamos no Fux”].

Economia

Leia trecho da decisão de Fux, que fulmina os intervencionistas:

1) A missão institucional das Forças Armadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem não acomoda o exercício de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

2) A chefia das Forças Armadas é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes, relacionando-se a autoridade sobre as Forças Armadas às competências materiais atribuídas pela Constituição ao Presidente da República;

3) A prerrogativa do Presidente da República de autorizar o emprego das Forças Armadas, por iniciativa própria ou em atendimento a pedido manifestado por quaisquer dos outros poderes constitucionais – por intermédio dos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados –, não pode ser exercida contra os próprios Poderes entre si;

4) O emprego das Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem”, embora não se limite às hipóteses de intervenção federal, de estados de defesa e de estado sítio, presta-se ao excepcional enfrentamento de grave e concreta violação à segurança pública interna, em caráter subsidiário, após o esgotamento dos mecanismos ordinários e preferenciais de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, mediante a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais poderes, na forma da Constituição e da lei.

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    • A pedido de Bolsonaro, grupo invade hospital de pacientes com Covid-19 no Rio

    Um dia depois de o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) recomendar que seus apoiadores invadissem leitos de hospitais, um grupo formado por pelo menos seis pessoas entrou no Hospital municipal Ronaldo Gazolla, unidade de referência no tratamento da Covid-19 no Rio, e invadiu alas restritas a médicos e pacientes na tarde desta sexta-feira (12). A informação é do Globo.

    De acordo com relatos de profissionais, uma mulher, pertencente ao grupo, muito alterada, teria chutado portas, derrubado computadores e até tentado invadir leitos de pacientes internados.

    “Grupo invade alas de pacientes com Covid-19 em hospital no Rio, chuta portas de leitos e atira computadores no chão – uma dia depois de Bolsonaro dizer, em live, que pessoas deveriam invadir hospitais para checar se leitos estão ocupados”, repercutiu no Twitter a jornalista Patricia Campos Mello.

    O Globo afirma que suas fontes asseguraram que as pessoas seriam parentes de uma pessoa que morreu por coronavírus na unidade. Revoltados, eles gritavam, pelo quinto andar da unidade, que tinham direito de verificar os leitos, para ver se estavam mesmo ocupados, e por vezes, ainda segundo relatos de quem presenciou tudo, também gritavam: “Mentira! mentira!”

    O jornal relata ainda que testemunhas contaram que uma enfermeira, que cuidava de uma paciente idosa, precisou usar uma cadeira e forçar a porta para conseguir impedir que uma das pessoas invadisse o quarto. A confusão só teria terminado quando Guardas Municipais interviram e retiraram os manifestantes.

    Indiferente à Covid-19, na noite desta quinta (11), o presidente Bolsonaro orientou seus seguidores a invadirem hospitais para filmar leitos e UTIs.

    “Pode ser que eu esteja equivocado, mas na totalidade ou em grande parte ninguém perdeu a vida por falta de respirador ou leito de UTI. Pode ser que tenha acontecido um caso ou outro. Seria bom você, na ponta da linha, tem um hospital de campanha aí perto de você, um hospital público, arranja uma maneira de entrar e filmar. Muita gente tá fazendo isso, mas mais gente tem que fazer para mostrar se os leitos estão ocupados ou não, se os gastos são compatíveis ou não”, disse ontem durante uma live.

    A jornalista Manuela d’Ávila (PCdoB), que disputou a vice na chapa de Fernando Haddad (PT), em 2018, classificou de “criminosa” a atitude do presidente da República. “Esse homem tem que ser parado”, recomendou.

    “Criminoso!!!!! Sugerindo que as pessoas entrem em áreas contaminadas, “arranjando uma maneira de entrar”. Já incentivou abrirem caixões, já vimos agressões de profissionais de saúde. Esse homem tem que ser parado! Fora, Bolsonaro!”, escreveu Manu, postando um fragmento da live de Bolsonaro.

    Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Saúde, Bolsonaro agrediu ontem as mais de 40 mil vítimas fatais e os profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao coronavírus, ao incitar pessoas a gravarem leitos de hospitais.

    As autoridades sanitárias brasileiras calculam que faltam aproximadamente 19 mil leitos de UTI para atender pacientes de covid-19 em situação grave.

    A sugestão de Bolsonaro de invasão e filmagens em locais restritos fere o direito à intimidade, dignidade e confidencialidade de tratamento do paciente.

    De acordo com profissionais da saúde, é grande a probabilidade de uma pessoa ser infectada se adentrar num ambiente hospitalar desprotegida e sem autorização às áreas restritas.

    Nesta sexta-feira (12), o Brasil tem 41,1 mortos e 809 mil casos de covid-19 confirmados.

    Assista trecho do vídeo com a live de Bolsonaro:

    Bolsonarista ataca integrante do MBL com o pau de sua bandeira; assista

    O MBL realizou um protesto contra as negociatas políticas do presidente Bolsonaro, mas os apoiadores do “mito” não gostaram e partiram para a violência.

    O Movimento Brasil Livre, que ajudou a eleger Bolsonaro, postou em sua conta no Twitter:

    “O MBL realiza neste momento um protesto contra o loteamento ao centrão usando o dia dos namorados de tema. Ao pararmos na frente do Planalto, uma bolsonarista agride nossos membros com uma bandeira.”