O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recebeu cerca de 4,3 mil denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho nos três primeiros dias de funcionamento de um canal específico para esse tipo de ocorrência. O canal começou a operar em 28 de outubro. Os números foram divulgados neste sábado, 31 de outubro, e as denúncias já estão em apuração, segundo a pasta.
São Paulo concentra a maior parte dos relatos, com 1.325 casos. Depois aparecem Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). A Região Sudeste reúne 48,5% das ocorrências.
O dado do Paraná exige uma ressalva que a pressa costuma apagar. Em 29 de outubro, o Blog do Esmael publicou o levantamento do MPT, que registrava 1.459 denúncias entre 26 e 29 de outubro, com 338 no Paraná. Os dois números não são comparáveis: o MPT e o MTE operam canais distintos, recebem relatos com filtros próprios e não somam nem subtraem ocorrências entre si. O que mudou foi a porta de entrada, não necessariamente o tamanho do problema.
Assédio eleitoral ocorre quando um chefe ou superior hierárquico usa a posição de poder para pressionar o trabalhador a votar, deixar de votar ou apoiar candidato, partido ou posicionamento político. Demitir alguém pela opção política também é assédio. Se a dispensa for provada por esse motivo, a empresa pode ser obrigada a readmitir o empregado e a pagar indenização por danos morais.
As denúncias podem ser feitas nos canais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho, pela internet. O sigilo é garantido e o material é encaminhado aos órgãos competentes. A fiscalização trabalhista pode abrir auto de infração e adotar as providências previstas na legislação.
O governo também montou uma lista de empregadores envolvidos em casos de discriminação e de suposto assédio eleitoral, com restrição de acesso a créditos públicos e notificação de plataformas digitais. A força-tarefa reúne MTE, MPT, Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O recorte paranaense tem peso próprio. O estado aparece em quarto lugar no canal do ministério e tinha a terceira maior contagem no levantamento do MPT divulgado na quinta-feira, 29 de outubro. A diferença de posição entre as duas listas mostra que o mapa do assédio eleitoral ainda depende de quem conta e de como conta. Para o trabalhador que denunciou, a consequência prática é a mesma: o relato precisa virar apuração, e a apuração precisa ter prazo.
Quem foi pressionado ou demitido por posição política pode procurar o canal do ministério ou do Ministério Público do Trabalho. O relato deve informar empresa, local, data e, se possível, testemunhas e mensagens. A Carteira de Trabalho Digital passou a exibir alertas sobre o direito desde 29 de outubro.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
