O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para terça-feira, 6 de outubro, o início da discussão em plenário da proposta que acaba com a escala 6×1. O calendário deixa a análise para depois do primeiro turno das eleições, em 4 de outubro, sem garantir aprovação ou mudança imediata na jornada dos trabalhadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 prevê jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias de repouso semanal remunerado e preservação salarial. O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2 de setembro, mas ainda precisa vencer duas votações no plenário do Senado.
A pauta oficial é precisa: em 6 de outubro, começa a primeira sessão de discussão em primeiro turno, com sessão prevista para as 14 horas. Em 7 e 8 de outubro, estão programadas a segunda e a terceira sessões de discussão. Essas datas, portanto, não representam três votações da proposta.
Pelo rito regular, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. Os prazos podem ser abreviados por acordo, mas a aprovação exige pelo menos 49 votos favoráveis, dos 81 senadores, em cada um dos dois turnos. A inclusão na pauta não substitui essa maioria.
O calendário contraria a expectativa inicial da liderança governista. Em 2 de setembro, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que tentaria viabilizar a votação antes de 4 de outubro. Na mesma ocasião, atribuiu o adiamento a uma articulação da oposição para esvaziar o plenário. Essa é a avaliação do senador, registrada pela Agência Senado.
A consequência política do agendamento é concreta: o eleitor votará no primeiro turno sem uma decisão final do Senado sobre a proposta. O início da discussão fica para dois dias depois da eleição, quando o resultado das urnas já será conhecido.
O texto atual também resolve uma confusão recorrente sobre a carga horária. A proposta em análise prevê 40 horas semanais ao fim da transição. As 36 horas constavam das propostas originais de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP), modificadas durante a tramitação na Câmara dos Deputados.
Se a emenda for promulgada, a regra geral prevê duas etapas. Dois meses após sua publicação, passam a valer o limite de 42 horas semanais e os dois dias de descanso remunerado. A jornada máxima de 40 horas será alcançada 14 meses após a publicação. Não há autorização para reduzir salários em razão da mudança.
A proposta também contém regras específicas para regimes diferenciados e contratos com a administração pública. Por isso, o anúncio da discussão não permite concluir que todos os trabalhadores passarão automaticamente a uma nova escala em 6 de outubro.
O Blog do Esmael já acompanhou essa etapa em “Senado analisa fim da escala 6×1 após aprovação na Câmara”. Se os senadores aprovarem o texto recebido dos deputados sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas. Se modificarem seu conteúdo, a proposta precisará retornar à Câmara.
No Paraná, há posição pública documentada de Oriovisto Guimarães (PSDB). Em pronunciamento de 1º de setembro, o senador criticou a proposta e defendeu que a análise ocorresse depois das eleições. Alegou que a redução da jornada com manutenção salarial poderia elevar custos e preços. São argumentos do parlamentar, não consequências comprovadas da medida.
Esse pronunciamento permite cobrar coerência entre a posição anunciada e a atuação parlamentar. Não permite antecipar o voto de Oriovisto no plenário, atribuir posição conjunta à bancada paranaense ou transferir aos candidatos a responsabilidade por uma votação ainda pendente.
Para quem trabalha seis dias e descansa um, o próximo passo será acompanhar se o Senado apenas cumpre as sessões de discussão ou reúne acordo e votos para concluir a proposta. Até a aprovação, a promulgação e o cumprimento dos prazos, o calendário parlamentar não altera a jornada.
Acompanhe no Blog do Esmael a tramitação da escala 6×1 e as posições documentadas dos representantes do Paraná.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
