O Senado vai analisar nos próximos dias a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e fixa a jornada máxima em 40 horas semanais, sem redução de salário. A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (27), em dois turnos, por ampla maioria.
O texto aprovado prevê uma transição de 14 meses. Dois meses após a publicação da emenda, passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja no domingo.
Nessa fase inicial, os trabalhadores celetistas terão jornada máxima de 42 horas semanais. Depois do período de transição, o limite cai para 40 horas.
Durante a transição, a jornada diária poderá ser ampliada por convenção ou acordo coletivo para fechar a conta das 42 horas semanais. A mudança atinge contratos regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Na Câmara, os deputados aprovaram um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e para a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (Psol-SP). Os textos originais falavam em 36 horas semanais.
No Senado, o Plenário aprovou na quarta-feira (27) um requerimento para sessão temática sobre os impactos sociais e econômicos da proposta. Assinaram o pedido os senadores Dr. Hiran (PP-RR), Wellington Fagundes (PL-MT), Weverton (PDT-MA) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
A PEC ainda precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Se os senadores não alterarem o texto, a emenda será promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver mudança, a proposta volta para a Câmara.
O setor produtivo já se movimenta contra a votação acelerada. Na terça-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, recebeu representantes de empresas, que pediram análise técnica e, de preferência, depois das eleições de outubro.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, disse que a visita não teve o objetivo de contestar a proposta, mas de buscar uma saída que atenda aos envolvidos. Ele criticou a pressa na tramitação.
No Senado, o debate já expôs posições opostas. Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) atacou a proposta e disse que ela tem caráter eleitoral. Cleitinho (Republicanos-MG) defendeu os dois dias de folga e pediu votação rápida.
Humberto Costa (PT-PE) também declarou apoio à PEC e disse esperar que o Plenário vote o texto antes do recesso parlamentar de julho. O embate agora é direto: de um lado, trabalhadores que pedem mais descanso; de outro, empresas que cobram tempo e estudo de impacto sobre a conta final.
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Informações diretas da redação do Blog do Esmael.
