Flávio Bolsonaro articula contra fim da escala 6×1 em Brasília

O que muda com a PEC 221/2019

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados em 27 de maio reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.

A mudança, porém, não ocorreria de uma só vez. Dois meses depois da eventual promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Após 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.

Um dos dois dias de descanso deverá ser preferencialmente o domingo. O texto também preserva a possibilidade de regras específicas para determinadas categorias por meio de acordos e convenções coletivas.

Na prática, a proposta cria uma referência de cinco dias de trabalho por dois de descanso para os trabalhadores alcançados pela regra, rompendo com a lógica tradicional da escala 6×1.

A PEC também determina que não haverá redução dos salários em razão da diminuição da jornada. Esse é um dos pontos centrais da proposta que Lula passou a defender na campanha.

Flávio Bolsonaro prefere a jornada por hora

A alternativa de Rogério Marinho segue caminho diferente. Em vez de estabelecer uma jornada constitucional uniforme, o texto apresentado pelo senador defende maior liberdade para que empregado e empregador definam a quantidade de horas trabalhadas e a remuneração correspondente.

Marinho chegou a resumir a proposta afirmando que o trabalhador poderia escolher jornadas de 20, 30, 40 ou 50 horas, com remuneração vinculada à atividade e à disponibilidade para o empregador.

Flávio adotou essa proposta como sua posição pública sobre o tema. O candidato, contudo, não respondeu diretamente se votará contra a PEC que estabelece as 40 horas e os dois dias de descanso.

A diferença entre os dois modelos é objetiva. A PEC 221/2019 fixa uma redução da jornada máxima e garante dois dias de repouso remunerado sem corte salarial. A alternativa defendida por Flávio prioriza a liberdade de negociação da jornada e o pagamento por hora trabalhada.

Oposição tenta mudar o caminho da votação

A movimentação da oposição ocorre às vésperas da análise da PEC na CCJ. Rogério Marinho já afirmou que considera inadequado votar a proposta durante a campanha eleitoral e defendeu que a discussão no plenário fique para depois das eleições.

Segundo Marinho, a PEC poderia ser aprovada na CCJ nesta semana, mas a votação no plenário deveria ocorrer posteriormente. A avaliação foi apresentada pelo senador em 31 de agosto.

Ao mesmo tempo, a oposição passou a trabalhar para que a proposta alternativa de jornada flexível seja analisada conjuntamente com a PEC 221/2019. Flávio afirmou nesta terça-feira que os textos estão apensados e que, na avaliação dele, devem ser examinados em conjunto.

O efeito político é direto: em vez de uma votação binária sobre o fim da 6×1, o Senado passa a discutir dois modelos distintos de organização da jornada.

Omar Aziz quer aprovar a PEC nesta quarta

O relator da PEC 221/2019 na CCJ, Omar Aziz, apresentou parecer favorável em 27 de agosto e manteve o texto aprovado pela Câmara.

Aziz rejeitou as emendas apresentadas até então e defendeu a aprovação da proposta sem alterações, justamente para evitar que o texto precise retornar à Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira, 1º de setembro, o senador afirmou que a expectativa é aprovar a PEC na CCJ nesta quarta-feira e encaminhá-la imediatamente ao plenário.

Aziz também informou que está sendo negociado um calendário especial para acelerar a votação. Se houver acordo, a proposta poderá ser votada em dois turnos no plenário na mesma sessão, desde que sejam cumpridos os requisitos regimentais.

Para uma PEC virar emenda constitucional, são necessárias votações em dois turnos na Câmara e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa. No Senado, isso significa 49 dos 81 senadores em cada turno.

A pauta chegou à campanha presidencial

O fim da 6×1 deixou de ser apenas uma discussão trabalhista no Congresso e passou a integrar diretamente a disputa presidencial.

Lula defende a redução para 40 horas sem redução salarial e colocou o fim da escala entre as propostas trabalhistas de sua campanha. O plano de governo do petista também registra expressamente o apoio à medida aprovada pela Câmara.

Flávio, por outro lado, passou a defender a proposta de Rogério Marinho como alternativa. Nesta terça-feira, o candidato permaneceu em Brasília para acompanhar as articulações no Congresso, embora tenha previsto retorno à agenda eleitoral no Rio Grande do Sul na quarta-feira.

A diferença de posição cria um conflito eleitoral de efeito imediato: Lula tenta associar o avanço da PEC à redução da jornada e à ampliação do descanso; Flávio tenta apresentar a flexibilização da jornada como uma alternativa de maior liberdade para o trabalhador.

A votação desta quarta-feira dirá se a oposição conseguirá alterar o ritmo da proposta ou se o texto aprovado pela Câmara seguirá diretamente para a próxima etapa de tramitação.

Para o trabalhador, a diferença entre os modelos está no desenho da jornada, na garantia constitucional dos dias de descanso e na forma de definição da remuneração.

Para os candidatos, a disputa é também sobre quem ficará com a bandeira política de uma mudança que pode afetar a rotina de milhões de brasileiros antes mesmo do resultado das eleições de 4 de outubro.