Augusto Aras reafirma que Constituição não admite intervenção militar

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, publicou uma nota no portal da PGR reafirmando que a Constituição Federal não admite intervenção militar.

Leia o texto publicado no pela PGR:

Constituição não admite intervenção militar

A propósito de interpretações feitas a partir de declaração ao programa Conversa com Bial sobre o artigo 142 da Constituição Federal, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirma:

A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social.

As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos Poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira.

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Em uma entrevista para a TV Globo, Aras fez afirmações que geraram interpretações diversas. Ele disse:

“Quando o artigo 142 estabelece que a s Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição. Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”.

Agora, a reafirmação de que a Constitui não prevê a dita “intervenção militar” deveria servir para frear o ímpeto antidemocrático de Bolsonaro e seus seguidores das extrema-direita. Os “filhotes da ditadura”.

Com informações da PGR e da Época.

Bolsonaro é a própria negação da política, diz líder do PT

O líder do PT na Câmara, deputado Enio Verri (PT-PR), em artigo especial, afirma nesta terça (2) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é a própria negação da política.

O petista já esclarece no início que toda ação humana é política, inclusive a de negá-la, o que gera a barbárie, que também é outra política, segundo a qual prevalece a vontade de quem tem o braço maior.

“Esse é o fascismo, uma ideologia autoritária, que não tem capacidade de viver a democracia e acredita ter o direito de exterminar todas e quaisquer ideologias divergentes da sua”, escreve Enio.

O líder do PT na Câmara anota ainda que a política de manter Bolsonaro no governo e vê-lo conduzir o Brasil rumo à maior catástrofe da sua história é uma política que a história cobrará de todos.

Leia a íntegra do artigo de Enio Verri:

Bolsonaro é a própria negação da política

Enio Verri*

A negação da política trouxe o Brasil à atual conjuntura. Porém, como é sabido, toda ação humana é política, inclusive a de negá-la, o que gera a barbárie, que também é outra política, segundo a qual prevalece a vontade de quem tem o braço maior. Esse é o fascismo, uma ideologia autoritária, que não tem capacidade de viver a democracia e acredita ter o direito de exterminar todas e quaisquer ideologias divergentes da sua. O fascista não consegue viver numa sociedade plural, na qual o contraditório, a divergência sejam amálgamas que fortalecem o tecido social. Ao longo da humanidade, não houve avanço civilizatório sem que ocorresse dentro da politica do convívio possível, quando as partes interessadas cedem para que todos ganhem.

Já a política defendida por Bolsonaro é a da imposição do pensamento de um determinado grupo da sociedade, que entende ter mais direitos que os demais cidadãos, porque sua condição social lhe dá esse aval. Esse comportamento escancara mais algumas disparidades sociais, como a facilidade ou a dificuldade de acesso à justiça, conforme for a capacidade de se pagar por sofisticados, quando não influentes, serviços de advocacia e o direito de lutar pela democracia. Em todas as cidades onde ocorreram protestos pró e contra Bolsonaro, a polícia militar de cada localidade, em nenhum momento, impediu o uso de símbolos fascistas e supremacistas por manifestantes vestidos de verde e amarelo que pediam a supressão da democracia. Essa mesma força pública usou do seu efetivo bélico disponível, no momento, para dispersar quem gritava por democracia.

Bolsonaro é o resultado da incessante campanha de negação da política, propagada com muita intensidade pela imprensa comercial, principalmente, desde 2014, quando esta classificou a política e a esquerda de criminosas e encheu de ódio o coração dos brasileiros. A série de reportagens da agência InterceptBrasil não deixa dúvidas de que a operação Lava jato foi toda ela uma jogada política, para transferir a soberania do País, suprimindo-lhe, primeiro, a democracia. Ficou fácil retirar de uma classe trabalhadora desarticulada e afastada da proteção sindical, esta também demonizada pela infame campanha contra a classe trabalhadora, direitos conquistados sob uma luta cruenta, mas convenientemente invisibilizada pela classe dominante.

O negacionismo infantil e bárbaro de Bolsonaro, instalado na Presidência da República, é o somatório de todas as vezes em que as negações não fora retratadas, desde 2014. Os conglomerados de comunicação estavam ocupados demais em não apenas sufocar a verdade, mas em reafirmar as imposturas e aprofundá-las a ponto de mais de 57 milhões de brasileiros dar-lhes credibilidade. Boa parte dessa população já se deu conta do perigo que ele é e se arrependeu de nele ter votado. Porém, há uma parcela de apoio a Bolsonaro, entre iludidos e interessados, que reproduz o virulento discurso de ódio e negação, indo às ruas contra a Constituição Federal que ela tanto diz defender.

Pode parecer um absurdo falar de política no momento em que o Brasil tem mais 500 mil e 30 mil contaminados e mortos, respectivamente. Porém, sem ela, profissionais da saúde, leitos, UTISs, máscaras, luvas, medicamentos, higienização, ou seja, toda a materialização do enfrentamento, chegam ao destino. Foi isso que fez, desde o início da pandemia, partidos dos mais diferentes espectros ideológicos construírem as condições para que os estados que eles representam consigam fazer frente ao avanço da pandemia. Isso é política. Nesse sentido, a política de manter Bolsonaro no governo e vê-lo conduzir o Brasil rumo à maior catástrofe da sua história é uma política que a história cobrará de todos. Portanto, para evitar uma catástrofe humanitária maior do que já se sabe que será, é vital a interdição desse antipolítico que assola o Brasil e os brasileiros. Fora, Bolsonaro.

*Enio Verri é economista e professor aposentado pelo Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e está deputado federal e líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.